DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº506/2024 NUP 10041.001746/2024-93 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, 
AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 20, REFERENTE AO MÊS 
DE ABRIL DE 2024, conforme NUP nº 10041.001746/2024-93, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º 
da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°506/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
REBECA FEITOSA 
BEZERRA
40508910
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
16
15/04/2024 a 
28/04/2024
R$ 1.168,32
ELIABE LIMA 
DE FREITAS
13612617
MONITOR
MÉDIO
R$ 29,20
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 20
40
01/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 1.168,00
MARCIUS REGES 
PINHEIRO RODRIGUES
110694-1-X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 20
40
01/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 2.920,80
RAIMUNDO RANIERE 
ALVES DA SILVA
11300111
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
40
16/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 1.168,00
CARLOS FREDERICO 
FERNANDES GADELHA
00003417
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
28
16/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 2.044,56
 JOSÉ MAIA 
GADELHA JUNIOR
000.864-1-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAS E MUNIÇÕES
32
01/04/2024 a 
15/04/2024
R$ 2.336,64
MARCOS DIAS DO 
NASCIMENTO
13520216
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - II
6
17/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 438,12
MARCOS DIAS DO 
NASCIMENTO
13520216
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
22
01/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 1.606,44
ADRIANO PAULO DE 
OLIVEIRA ALVES
10345219
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
9
05/04/2024 a 
19/04/2024
R$ 657,18
WAGNER MACIEL 
BEZERRA
30174119
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
40
16/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 1.168,00
ROBSON BEZERRA 
MOTA
303.262-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
31
01/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 2.263,62
ROBSON BEZERRA 
MOTA
303.262-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - II
9
17/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 657,18
RENATO SOARES 
BATISTA
30832817
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR
12
02/04/2024 a 
25/04/2024
R$ 700,92
LUIZ GONZAGA 
OLIVEIRA DA SILVA
11896715
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
6
05/04/2024 a 
12/04/2024
R$ 350,46
ANTONIELE ALVES 
CAVALCANTE MITERI
134.911-1-9
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
8
16/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 233,60
FRANCISCO 
ANDERSON OLIVEIRA 
DA SILVA
30398513
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
23
16/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 1.343,43
MARCELO DE 
CARVALHO 
PINTO FILHO
13455112
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ANÁLISE E MAPEAMENTO 
DE OCORRÊNCIAS
4
01/04/2024 a 
03/04/2024
R$ 292,08
FRANCISCO 
ERIVALDO SALES
10118514
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ORDEM UNIDA - I
12
02/04/2024 a 
25/04/2024
R$ 700,92
FRANCISCO EDVALDO 
DE SOUSA LIMA
3042851X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
15
02/04/2024 a 
23/04/2024
R$ 1.095,30
PEDRO HENRIQUE DE 
FRANÇA HOLANDA
11154816
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
6
23/04/2024 a 
25/04/2024
R$ 438,12
PEDRO HENRIQUE DE 
FRANÇA HOLANDA
11154816
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - II
3
25/04/2024 a 
25/04/2024
R$ 219,06
PEDRO HENRIQUE DE 
FRANÇA HOLANDA
11154816
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - I
3
01/04/2024 a 
01/04/2024
R$ 219,06
FRANCISCO EVANDRO 
RAMOS DE OLIVEIRA
109.969-1-0
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
6
05/04/2024 a 
19/04/2024
R$ 350,46
FRANCISCO DIEGO 
ARRUDA CARNEIRO
30142217
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITOS HUMANOS
6
17/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 438,12
TOTAL DE H/A PORTARIA: 417
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 23.978,39
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº112/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o §2.º do art. 151 da Resolução n.º 
754, de 2 de março de 2023, que altera a Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022. Considerando o requerimento n.º 410/2024, de autoria do Deputado 
Stuart Castro, que requer nos termos do art. 151, inciso IV, do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e 
vinte) dias, a partir do dia 3 de junho do corrente ano. RESOLVE: Conceder ao Deputado STUART CASTRO, na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento 
Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 3 de junho de 2024. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de maio de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº445/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado: