DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Edson 
Teixeira Junior 
500.581.263-68
003.763 AG: 0607-6 
C/C: 69194-1
Coordenador Nível 
III FNC 06
Aquiraz - CE
20/05/2024
Carro Oficial
Realizar reportagem sobre o 
centro das rendeiras da Prainha.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº522/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Fernando 
Benevides Machado 
360.055.333-04
000.708 AG: 607 
C/C: 68992-0
Servidor Motorista
AQUIRAZ - CE
21/05/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº523/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Márcio Moreira 
de Medeiros 
898.878.833-87
023.981 AG: 0607 
C/C; 70550-0
Analista Legislativo 
Brasília - DF
22 a 25/05/2024
Aéreo
Participar do Encontro da 
rede legislativa de rádio 
e TV, e do seminário : 
Tecnologias emergentes e 
o futuro da participação. A 
Serviço da TV Assembléia.
R$ 400,00
R$ 
1.600,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°558/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LÍDIA GISELLE 
DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513 para atuar como gestora do contrato nº 22/2024, e como fiscal o Servidor, Márcio Monteiro Dias, matrícula nº 
037.037. Firmado com a REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao 
Projeto “CIDADE SUSTENTÁVEL – JUNTOS SALVAMOS O PLANETA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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15º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 04539/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa 
ADVOCACIA ASSOCIADA FERNANDES NETO, inscrita no CNPJ nº 04.079.583/0001-49, situada à Av. Edilson Brasil Soares, n° 70, Edson Queiroz, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60821-775, representada neste ato por Raimundo Augusto Fernandes Neto, CPF nº 243.689.543-00, para a prestação de serviços de 
CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: 
LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria 
de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Raimundo Augusto Fernandes Neto, pela empresa ADVOCACIA 
ASSOCIADA FERNANDES NETO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°08/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve corrigir o nome do credenciado, constante no 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2024, referente a Inexigibilidade Nº 01/2022, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas 
atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: [...] PAULO HENRIQUE DE SÁ BARRETO LEIA-SE: [...] PAULO HENRIQUE JOCA DE 
SÁ BARRETO Justificativa: Em decorrência de erro material de digitação no nome do credenciado, faz-se necessária alteração. O presente apostilamento 
faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2024. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as 
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no termo de credenciamento original que ora não foram alteradas ou modificadas.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº176/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação 
nº176/2023, Processo Administrativo nº 12103/2023, inicialmente prevista para o dia 12 de junho de 2024. O adiamento justifica-se em razão de alterações 
no cadastro do sistema Comprasnet. A presente licitação acontecerá na data de 18 de junho de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das 
Propostas: 05/06/2024; Data de Abertura das Propostas: 18/06/2024, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/06/2024, às 10h:00min, horário