DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – AVISO DE PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 05.002/2024-SRP. A Prefeitura Municipal de Guaiúba-CE, por meio do Secretário de Educação e Desporto, torna público que se 
encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05.002/2024-SRP, ID nº 90004, que tem como objeto a SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
DO MUNICIPIO DE GUAIUBA – CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no Compras 
gov (Comprasnet) através dos endereços eletrônicos: http:// www.comprasgov.gov.br, https://www.Guaiúba.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O 
recebimento das propostas através do site do Compras gov (Comprasnet) dar-se-á até às 08h59min do dia 17/06/2024. Abertura das Propostas: 17/06/2024 
às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h00min dia 17/06/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser 
enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@guaiuba.ce.gov.br. José Mailton Araújo Nocrato – Secretário Municipal de Educação e Desporto, 29 
de maio de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus- CE, torna público para conhecimento dos interessados, que 
após análise dos documentos de habilitação pela Comissão Permanente de Licitação da Tomada de Preços Nº 2023.08.25.004, com fins à contratação de 
empresa para reforma da Ubs do Bairro do Tucum com as seguintes características: pintura em geral, reforma elétrica e hidráulica, reforma de reboco e 
telhado, reforma de piso, entre outras benfeitorias na Cidade de Pacajus/CE, apurou-se que as empresas: WU Construções e Serviços; ML Incorporações 
e Serviços EIRELI; Construvasp Construções e Serviços LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA; Moretto Construções e Serviços LTDA; Apla 
Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA EPP; RE Sousa Construções e Serviços LTDA; Abraav Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; AJ 
Construtora e Transporte LTDA; Clezinaldo Saraiva de Almeida; Calculo Certo Serviços LTDA;F M S Oliveira ME; Realize Empreendimentos Limitada; 
Uno Incorporações; Milenium Serviços LTDA; Bezerra e Bonfim Serviços de Construção e CFL Construtora foram consideradas Habilitadas. As empresas: 
Medeiros Construções e Serviços; MV&R Locação e Construção EIRELI; ML Entretenimento, Assessoria e Serviços LTDA; Novo Caminho Construtora; 
Real Serviços de Limpeza e Locações de Veículos LTDA foram consideradas Inabilitadas. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 
8.666/93. Não havendo intenção de recurso a sessão de prosseguimento dar-se-á em 11 de junho de 2024, às 08h:30min. Pacajus - CE, 29 de Maio de 2024. 
Wyara Machado Pinto – Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Comissão de Licitação divulga o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referente 
a Tomada de Preços nº 015/2023.04, que trata contratação de empresa para execução dos serviços de construção da Sede do Programa de Aquisição de 
Alimentos – PAA Leite junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Uruburetama. Propostas de Preços Classificadas: 1. Lexon Serv. & 
Construtora Empreend. LTDA; 2. Vipon Empreend. LTDA ME; 3. Plataforma Serv. e Construções LTDA EPP; 4. P2J Empreend. LTDA ME; 5. Mandacaru 
Construções & Empreend. LTDA; 6. Delmar Construções LTDA EPP; 7. Construvasp Construções & Serv. LTDA ME 8. SERFI Construtora e Serv. de 
Transporte LTDA ME; 9. TECTA Construções e Serv. LTDA ME; 10. JC de Aguiar Engenharia e Construções EPP; 11. Master Serv. e Construções LTDA 
ME; 12. LS Serv. de Construções LTDA EPP; 13. Marea Locação e Serv. LTDA ME; 14. WU Construções e Serv. LTDA EPP; 15. ML Entretenim., Asses. e 
Serv. LTDA EPP; 16. B&C Edificações e Locações LTDA EPP; 17. E2 Construções e Serv. LTDA ME; 18. ABRAV Construções Serv. Eventos e Locações 
LTDA EPP; 19. APLA Com., Serv., Proj. e Construções LTDA EPP e 20. Clezinaldo Construções LTDA EPP.  Propostas de Preços Desclassificadas: 1. AJ 
Construtora e Transporte LTDA EPP. Licitante Vencedora: Vipon Empreendimentos LTDA ME, no valor global de R$ 329.682,26 (trezentos e vinte e nove 
mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), sendo declarada vencedora do certame. A partir da data desta publicação, fica aberto, o prazo de 
recurso previsto no art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Uruburetama-CE, 27 de maio de 2024. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos do Município de 
Orós/CE, torna público o Extrato do Contrato N.º 2024.05.29.01, resultante do processo Carona nº 002/2024 de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 
30.05.001/2023, originária do Pregão Eletrônico Nº 011/2023-SRP- Processo Licitatório Nº 086/2023. Unidade Administrativa: Secretaria de Turismo, 
Cultura e Eventos do Município de Orós/CE. Dotação Orçamentária: 0701.13.392.0213.2.026. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Fonte: 150000000. 
Objeto: contratação da prestação de serviços de locação de estrutura em geral, para realização dos eventos culturais do Município de Orós/CE. Contratado: 
X7E Empreendimento LTDA - inscrito no CNPJ Nº 22.594.152/0001-00 - endereço: Rua Xavier Angelo, 26 - Centro - Lavras da Mangabeira/CE - CEP: 
63.300-000. Valor Global R$ 398.415,98 (trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e quinze reais e noventa e oito centavos). Vigência do Contrato: A 
vigência do contrato administrativo decorrente desta contratação terá vigência a partir da assinatura até 31 de dezembro do exercício financeiro do mesmo, 
ou seja, 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado conforme Lei. Assina pela Contratante: João Andrade Santana. Assina pela Contratada: Caio 
Lincoln Almeida de Oliveira. Data da Assinatura do Contrato: 29 de maio de 2024. Orós-CE, 29 de maio de 2024. João Andrade Santana - Ordenador 
de Despesas da Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos do Município de Orós/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Concorrência Pública N° 01/2023-SEINFRA - Aviso 
de Julgamento de Proposta de Preços. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cruz comunica o Resultado de Julgamento das Propostas de 
Preços da Concorrência Pública n° 01/2023-SEINFRA, pavimentação em bloquete intertravado ligando a CE 182 À CE 201 na localidade de Cavalo Bravo. 
Vencedora – Constram Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, CNPJ: 72.432.727/0001-59, valor global R$ 7.463.539,93 (sete milhões, quatrocentos e 
sessenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos). Está aberto o prazo de 05 (dias) úteis a contar da publicação para interposição 
de recursos, conforme art. 109, I, b da Lei N° 8666/93. Cruz - Ceará, 29 de maio de 2024. Assunção Nayara Silva de Melo - Presidente da Comissão 
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a 
partir do dia 03 de junho de 2024 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br, 
referente ao Pregão Eletrônico nº. 1004.02/24-PEPM, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de material de limpeza e 
higiene pessoal, para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Milhã/CE. Início da sessão de disputa de lances: dia 18 de junho de 
2024 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/
licitacoes ou ainda no horário de 08h00min às 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã 
- Ceará, 03 de junho de 2024. Maria Danieli Tavares Lima - Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 2413050902-PERP. O Agente de Contratação torna público, para 
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 18/06/2024, às 14:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão, cujo objeto: Registro 
de preços visando futuras e eventuais aquisições de alimentação e nutrição especial (Infatrini 400 G), para atender demandas judiciais e pessoas carentes 
atendidas pela Secretaria Municipal da Saúde., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 
707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br “Acesso Identificado no link - acesso público”. Maiores Informações: no endereço 
citado, no horário de 08h às 12h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no site Portal Nacional 
de Compras Pública. Max Ronny Pinheiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, 
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico 
que será realizada no dia 13 de JUNHO de 2024 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, conforme especificado no Edital 
Nº 001/2024/DIV-PE, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO, DESTINADO AS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE. O Edital também se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, Rua Santa Ana, 64, 
Centro - Paramoti – Ceará, CEP: 62736-000, no horário de 07:00h às 13:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.paramoti.ce.gov.br/. Rafael 
Santos Dantas – Pregoeiro. Paramoti- CE, 27de maio de 2024.
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