DOMCE 04/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3473 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Aviso de Dispensa de Licitação Deserta – Dispensa Eletrônica n° 
2024.05.27.1 O Agente de Contratação do Município de Jardim, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório na 
modalidade Dispensa Eletrônica n° 2024.05.27.1 cuja data de abertura 
estava marcada para o dia 03 de junho de 2024 às 08:30 horas, restou 
DESERTA. Para maiores informações os interessados poderão obter 
o texto integral do edital através dos endereços eletrônicos: 
www.gov.br/pncp/pt-br, 
www.comprasjardimceara.com.br 
e 
www.jardim.ce.gov.br. 
Informações 
pelo 
e-mail 
licitacaodejardim@gmail.com ou pelo telefone: (88) 3481-7445.  
  
Jardim/CE, 03 de junho de 2024.  
  
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:47C3DCD4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E 
JUVENTUDE  
EFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3105.02/2024 – PE – 
SRP - SECULT 
 
Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
3105.02/2024 – PE – SRP – SECULT. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do 
referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, 
tendo como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E 
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO 
DE EVENTOS JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DE MADALENA-CE. 
Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das 
propostas comerciais será até as 08h00min do dia 17 de Junho de 
2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes 
sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o email: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, 
no horário de 07h00min às 13h00min. Madalena – CE,  
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – 
Pregoeira  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:2D07CC7E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
COMUNICADO 
 
COMUNICADO 
  
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do município de Muriti-
CE vem através deste comunicado tornar Público sobre o 
preenchimento do PAAR que e um instrumento previsto na lei da 
PNAB (Parágrafo Único do ART.3°da lei 14.399/2022)que trata do 
planejamento e aplicação do recursos oriundos da lei da PNAB ( 
Política Nacional Aldir Blanc ) e atende todas a exigências dos 
tramites da lei, desta forma o preenchimento do formulário foi no dia 
29 de Maio de 2024 dentro do prazo determinado pela regulamentação 
nacional feito na Plataforma Transferegov enviado e para via sistema 
Ministério da Cultura respeitando todas as etapas previstas em lei e o 
processo de execução e participação social aconteceu através de 
Escuta Pública realizada no dia 14 de Maio de 2024 com a 
participação de todo o segmento cultural, o formulário encontra -se 
disponível na plataforma e de fácil acesso a toda a população através 
da consulta livre. . 
MARIA SALETE GOMES DE SOUSA 
Secretaria Municipal De Cultura E Turismo   
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:56FDE995 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - CMPC 
 
RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - CMPC 
  
APROVA 
DESTINAÇÃO 
DE 
RECURSOS 
REFERENTES AO REPASSE DE RECURSOS DA 
UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE MAURITI 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL 
(CMPC) DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, 
CONSIDERANDO que é atribuição do CONSELHO MUNICIPAL 
DE POLÍTICA CULTURAL deliberar sobre a destinação de 
recursos de titularidade da Secretaria Municipal de Cultura ( Lei 
Municipal nº 1176/2023); 
CONSIDERANDO que existe em conta bancária de titularidade do 
Município de Mauriti valores correspondentes a R$ 356.273,47 
resultado de repasse da União Federal ao Município de Mauriti em 
face do advento das Lei ALDIR BLANC (Lei nº14399/2022); 
CONSIDERANDO, ainda, que foi submetido ao CONSELHO 
MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL uma proposta de 
destinação dos recursos pela Secretaria Municipal de Cultura de 
Mauriti, a qual foi aprovada em Sessão Plenária, por unanimidade, em 
sessão realizada em 23.5.2024. 
RESOLVE:  
ART. 1º - APROVAR o Plano de destinação dos recursos oriundos 
da União Federal, referentes à Lei Aldir Blanc, na forma proposta pela 
Secretaria Municipal de Cultura na forma disposta no Anexo Único da 
presente Resolução, que se torna parte integrante desta. 
ART. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data revogadas as 
disposições em contrário. 
  
Mauriti, 23 de maio de 2.024. 
  
FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS 
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Mauriti-CE  
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:2D9F75C1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.28.09/GAB. 
 
  
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.28.09/GAB. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a 
empresa AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA. - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na 
locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em 
diversos eventos, para atender as necessidades do Gabinete do 
Prefeito do município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 4.500,00). 
  
Mauriti/CE, 28 de maio de 2024. 
  
Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes 
Rolim. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:F9C3FD91 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.28.10/GAB. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.28.10/GAB. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a