DOMCE 04/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3473 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Quixeré, 
Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, 
Inciso II, torna público o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0050/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
– CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré – CE – CEP 60.415-080, através da 
SECRETARIA DE SAÚDE, representada neste ato pelo(a) Sr.(a). 
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA, SECRETÁRIO DE 
SAÚDE do município de Quixeré – CE. 
  
VENCEDORES(A): 01. RAF COMERCIO E SERVICOS LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 19.073.765/0001-80, com endereço na Rua Abel 
Queiroz, n. º 1355, Santa Luzia - Caninde/CE representada por 
Raimunda Mendes Caetano portador do CPF: 114.913.613-87. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0050/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0050/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS E ROUPAS HOSPITALAR 
DESTINADOS 
AOS PROFISSIONAIS E PACIENTES DO 
HOSPITAL MUNICIPAL, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, 
ATENÇÃO PRIMÁRIA E CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS (CEO), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
  
0601.10.122.1001.2.047 – GERENCIAMENTO DA SEC. 
SAÚDE 
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
– Recursos não vinculados de impostos 
0601.10.301.1002.2.049 – GEREN. DAS ASPS – ATEN. 
PRIMARIA 
FONTE DE RECURSOS: 1600000000 
– 
Transferência 
SUS-Bloco 
de 
Manutenção 
0601.10.302.1005.2.051 – GERENCIAMENTO DAS ASPS – 
MAC 
FONTE DE RECURSOS: 1600000000 
– 
Transferência 
SUS-Bloco 
de 
Manutenção 
0601.10.305.1011.2.057 – GERENCIAMENTO DAS ASPS – 
CUSTEIO/VIG. EM SAUDE/EPIDEMIÓGICA 
FONTE DE RECURSOS: 1600000000 
– 
Transferência 
SUS-Bloco 
de 
Manutenção 
  
;ELEMENTO (S) DE DESPESA (S): 3.3.90.39.75 – CONFECÇÃO 
DE 
UNIFORMES 
E 
VESTUÁRIO 
E/OU 
3.3.90.36.38 
- 
CONFECÇÃO DE UNIFORMES/BANDEIRAS/FLÂMULA. 
  
VALOR 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
RAF COMERCIO E SERVICOS LTDA 
R$ 40.130,00 (quarenta mil, cento e trinta reais) 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré – CE, 03 de junho de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
João Uranio Nogueira Ferreira 
Código Identificador:EB0BDBED 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna 
público 
o 
extrato 
do 
INSTRUMENTO 
CONTRATUL 
Nº 
0306.03/2024 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
0050/2024, a saber: 
  
OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE 
FARDAMENTOS E ROUPAS HOSPITALAR DESTINADOS AOS 
PROFISSIONAIS E PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL, 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ATENÇÃO PRIMÁRIA E 
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
  
0601.10.122.1001.2.047 – GERENCIAMENTO DA SEC. 
SAÚDE 
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
– Recursos não vinculados de impostos 
0601.10.301.1002.2.049 – GEREN. DAS ASPS – ATEN. 
PRIMARIA 
FONTE DE RECURSOS: 1600000000 
– 
Transferência 
SUS-Bloco 
de 
Manutenção 
0601.10.302.1005.2.051 – GERENCIAMENTO DAS ASPS – 
MAC 
FONTE DE RECURSOS: 1600000000 
– 
Transferência 
SUS-Bloco 
de 
Manutenção 
0601.10.305.1011.2.057 – GERENCIAMENTO DAS ASPS – 
CUSTEIO/VIG. EM SAUDE/EPIDEMIÓGICA 
FONTE DE RECURSOS: 1600000000 
– 
Transferência 
SUS-Bloco 
de 
Manutenção 
  
;ELEMENTO(S) DE DESPESA(S): 3.3.90.39.75 – CONFECÇÃO 
DE 
UNIFORMES 
E 
VESTUÁRIO 
E/OU 
3.3.90.36.38 
- 
CONFECÇÃO DE UNIFORMES/BANDEIRAS/FLÂMULA. 
  
EMPRESAS CONTRATADAS E VALORES: 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
RAF COMERCIO E SERVICOS LTDA 
R$ 40.130,00 (quarenta mil, cento e trinta reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 de junho de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): RAIMUNDA MENDES 
CAETANO 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
JOÃO 
URÂNIO 
NOGUEIRA FERREIRA 
  
Quixeré – CE, 03 de junho de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA  
Secretário De Saúde  
Publicado por: 
João Uranio Nogueira Ferreira 
Código Identificador:3935A30A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 001.28.05.2024-
SEINF 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS URBANOS, através da sua Agente de Contratação, torna 
público que realizará as 09:00, do dia 19 de junho de 2024, no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001.28.05.2024-SEINF. Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
DE 
ENGENHARIA 
ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE 
DRENAGEM DA LAGOA DA CATUMBELA AO RIACHO 
ARAIBÚ, NO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE. O edital e seus anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
e 
https://www.gov.br/pncp/ptbr. Informações pelo endereço de e-mail: 
licitapmrussas@gmail.com.  
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO –  
Agente de Contratação.  
  
Russas/CE, 29 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:445535EA