DOMCE 04/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3473 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 03 de maio de 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY 
LEITÃO DE CASTRO. 
ASSINA PELAS CONTRATADAS: HABRAÃO DIÓGENES 
BESSA PEIXOTO / EVANDRO MIRANDA COELHO JÚNIOR / 
ANTÔNIO FABRÍCIO CORDEIRO VIEIRA / JAIRO SANTIAGO 
GURGEL / JOANA D’ARC LOUREIRO DE OLIVEIRA. 
  
Russas/CE, 03 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:2F6F563B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
A 
ORDENADORA 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE FAZ 
PUBLICAR O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 1502243SOSP - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
24.11.2023.01-TP, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
PARA 
IMPLEMENTAÇÃO 
DE 
RESERVATÓRIO ELEVADO DE 20.000L D’ ÁGUA NO 
DISTRITO DE ARAPORANGA EM SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
  
CONTRATADA: AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI- 
CNPJ 25.372.042/0001-84 
  
NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 22.05.2024 A 
22.07.2024 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II E §2º DA 
LEI FEDERAL NO 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES E, NA CLÁUSULA 4.3 DO 
CONTRATO Nº 1502243SOSP DO EDITAL DE TOMADA DE 
PREÇOS Nº TOMADA DE PREÇOS Nº 24.11.2023.01-TP. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ROBERVÂNIA 
ALVES FEITOSA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JEAN CARLOS DE SOUZA 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:CD215E15 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0306002/2024 DO DIA 03 DE JUNHO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
PÚBLICO DE SERVIDORA QUE INDICA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o requerimento da servidora pública Érica 
Tavares de Sousa Sales, matrícula nº 2329, lotado na Secretaria 
Municipal de Administração, no exercício do cargo de Auxiliar 
Administrativo – Atendente, pleiteando a exoneração do cargo 
público, consoante tramitação do processo administrativo n° 
20242805002; 
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº 2905002/2024 da 
Procuradoria Municipal, opinando pela possibilidade jurídica da 
exoneração a pedido; 
CONSIDERANDO, a o art. 40, da Lei nº 357/1997 – Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana do 
Cariri, que dispõe: “ A exoneração de cargo efetivo dar-se á a pedido 
do servidor ou de ofício.” 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar a servidora ÉRICA TAVARES DE SOUSA 
SALES, matrícula n° 2329, portadora do CPF n° ***.965.***-19, do 
cargo efetivo de Auxiliar Administrativo – Atendente, parte da 
Secretaria Municipal de Administração do município de Santana do 
Cariri, Ceará. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 03 dias do 
mês de JUNHO de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:86852B6D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0306001/2024 DO 03 DE JUNHO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANTÔNIA ADRIANA RODRIGUES 
DE SOUSA, portadora do RG n° ******971****6 SSPDS/CE e CPF 
nº ***.953.***-83, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE 
SECRETARIA – DAS 9 , parte integrante da SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 
27/02/2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 03 dias do 
mês de junho de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:E431CFD3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0306003/2024 DO 03 DE JUNHO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;