DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
19.7. O docente submetido ao regime de dedicação exclusiva (DE) ficará obrigado a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em 2 (dois) turnos diários completos, e estará
impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, com as exceções previstas na Lei nº 12.772/2012.
19.8. A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos períodos diurno e noturno, conforme as necessidades institucionais e o interesse público, de acordo com o calendário
acadêmico da Ufopa.
19.9. O candidato que vier a ser nomeado e empossado será submetido ao Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei nº 8.112/1990 e alterações
subsequentes, permanecerá em sua unidade de lotação e ficará sujeito ao estágio probatório de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objeto
de avaliação, na forma do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e das normas institucionais.
19.10. O resultado final do concurso será homologado pela reitora da Ufopa, e a relação dos candidatos publicada no Diário Oficial da União, de acordo com a legislação vigente,
especialmente com o estabelecido no anexo II do Decreto nº 9.739/2019.
19.11. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão
automaticamente reprovados no concurso.
19.12. Nenhum dos candidatos empatados na última colocação de aprovados será considerado reprovado.
19.13. Os docentes nomeados deverão participar, até o encerramento do período do estágio probatório:
do Programa de Formação Inicial no Serviço Público, ofertado pela Instituição;
b) do Programa de Formação Continuada em Metodologia e Práticas de Ensino.
19.14. Os cursos dos programas a que se refere o subitem anterior deverão ser ofertados e realizados durante o período do estágio probatório e poderão constituir critério para
a avaliação de desempenho.
19.15. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual
período, a critério da Ufopa.
19.16. Os candidatos aprovados no concurso que não tenham obtido classificação dentro do número de vagas ofertadas neste edital terão assegurada apenas a expectativa de
direito à nomeação, respeitados a ordem de classificação, o prazo legal de validade do concurso e as autorizações de provimento.
19.17. A Comissão Organizadora do Concurso se reserva o direito de não responder a questionamentos acerca de conteúdos, provas, requisitos ou sobre terceiros, por meio de
correio eletrônico (e-mail), telefone ou pessoalmente.
19.18. Os casos omissos poderão ser objeto de requerimento formalizado mediante encaminhamento de e-mail ao endereço concurso.docente@ufopa.edu.br contendo como
anexo documento digitalizado/digital, devidamente fundamentado, discriminando a situação e, quando for o caso, anexando comprovação ou documentos necessários à Comissão
Organizadora do Concurso para análise e/ou envio às instâncias específicas.
19.19. Os itens e subitens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto a fase do concurso a que se referirem não for realizada, situações
que serão publicadas no Diário Oficial da União e/ou na página do concurso.
ALDENIZE RUELA XAVIER
ANEXO I
CRONOGRAMA DO CONCURSO
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AT I V I DA D E
PERÍODO
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Publicação do Edital de Abertura
4/6/2024
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Período de Impugnação ao Edital de Abertura
4 e 5/6/2024
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Resposta a pedidos de impugnação
6/6/2024
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Início das inscrições de forma online www.ufopa.edu.br/concursos
7/6/24 - 14h
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Período de solicitação de isenção
7 a 16/06/2024
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Resultado Preliminar das Isenções
19/6/2024
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Período de recurso contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição
20 e 21/06/2024
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Divulgação do resultado definitivo das isenções
24/6/2024
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Término das inscrições
7/7/2024
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Data limite para pagamento da taxa de inscrição
8/7/2024
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Publicação da banca examinadora e Homologação das inscrições
11/7/2024
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Período de interposição de recurso contra a banca examinadora e homologação das inscrições
12 e 13/07/2024
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Resposta do recurso contra a banca examinadora e inscrições homologadas
Até 24/7/2024
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Divulgação definitiva das inscrições homologadas e das Bancas Examinadoras
24/7/2024
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Divulgação do cartão de inscrição do candidato
26/7/2024
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Prova Escrita
5/8/2024 - 8h
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Leitura da Prova Escrita
5/8/2024 - 14h
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Resultado Preliminar da Prova Escrita e Convocação dos candidatos aptos à Prova Didática para o sorteio do ponto
6/8/2024 - 8h30
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Período de interposição de recurso contra nota da Prova Escrita
6/8/2024 - 8h30 as 14h30
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Publicação do Resultado Definitivo da Prova Escrita
7/8/2024 - 8h
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Sorteio do ponto da Prova Didática
7/8/2024 - 8h15
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Entrega da apresentação e do plano de aula da Prova Didática de todos os candidatos e Sorteio da ordem de apresentação da Prova Didática
8/8/2024 - 8h
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Realização da Prova Didática
8/8/2024 - 8h30
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Publicação do Resultado Preliminar da Prova Didática
9/8/2024 - 8h30
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Período de interposição de recurso contra nota da Prova Didática
9/8/2024 - 8h30 as
14h30
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Entrega de Títulos e Memorial e Projeto de Atuação Profissional na secretaria do Concurso
9/8/2024 - 8h30 às 18h30
.
Publicação do Resultado Definitivo da Prova Didática
10/8/2024 - 8h30
.
Publicação da convocação para o procedimento de heteroidentificação para candidatos negros
10/8/2024 - 9h
.
Realização da Prova de Memorial e Projeto de Atuação Profissional
10/8/2024 - 8h30
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Julgamento de Títulos
10/8/2024 - 14h30
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Procedimento de heteroidentificação
12/8/2024 - 14h30
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Resultado Preliminar de Títulos e Memorial e Projeto de Atuação Profissional
13/8/2024 - 8h30
.
Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos e Memorial e Projeto de Atuação Profissional
13/8/2024 - 8h30 às 14h30
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Resultado Preliminar do procedimento de heteroidentificação
13/8/2024 - 8h
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Recurso ao Resultado Preliminar da heteroidentificação
13/8/2024 - Até 23h59
.
Resultado Definitivo do procedimento de heteroidentificação
15/8/2024 - 18h
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Resultado Preliminar do Concurso
15/8/2024 - 20h
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Período de Recurso contra o Resultado Preliminar
16 a 20/8/2024
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Resultado Definitivo do Concurso
26/8/2024 - 18h
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Homologação do Concurso
2/9/2024
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Previsão da Posse
8/10/2024
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Curso de Formação
9 a 11/10/2024
ANEXO II
TEMAS PARA SORTEIO DA PROVA ESCRITA E DA PROVA DIDÁTICA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ÁREA 1: EDUCAÇÃO/TÓPICOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO/EDUCAÇÃO ESPECIAL
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Pontos de Prova
1. Políticas de educação especial e Educação inclusiva: abordagens, dilemas e perspectivas;
2. Fundamentos históricos da Educação Especial;
3. A educação especial no contexto da educação inclusiva: ações, funções e articulações com o ensino colaborativo;
4. Diferença, identidade e produção dos sujeitos da educação especial na escola;
5. Inclusão de alunos público alvo da educação especial no ensino superior - acesso, permanência e aprendizagem;
6. Estratégias de flexibilização e adaptação curricular para alunos público alvo da Educação Especial;
7. Processos de escolarização de alunos público alvo da Educação Especial: relações entre escola, comunidade e família;
8. Neurodiversidade: Processos de aprendizagem e práticas pedagógicas;
9. Formação de professores de Educação Especial para atuação em diferentes contextos educacionais; e
10. Estratégias metodológicas do professor de Educação Especial no contexto do Atendimento Educacional Especializado na escola comum.
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Referências Bibliográficas
A Unidade demandante da vaga optou por não indicar referências bibliográficas para esta área.
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ÁREA 2: QUÍMICA - QUÍMICA ANALÍTICA E INORGÂNICA
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Pontos de Prova
1. Sistemas de Equilíbrio em Química Analítica;
2. Cromatografia líquida e gasosa;
3. Espectroscopia molecular ultravioleta-visível e infravermelho;
4. Espectroscopia de emissão e absorção atômica;
5. Volumetria de neutralização e precipitação;
6. Técnicas eletroanalíticas;
7. Técnicas de elucidação estrutural: Difração de Raios X e RMN;
8. A Química e as teorias de ligação dos compostos de coordenação;
9. Simetria em Química Inorgânica; e
10. Compostos organometálicos e Química bioinorgânica.