DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
20.4. Será excluído do concurso o candidato que: fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) for descortês com qualquer pessoa da equipe encarregada da realização do concurso;
c) for responsável por falsa identificação pessoal;
d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público;
e) retirar-se do recinto de prova durante a sua realização, sem a devida autorização;
f) chegar ao local de prova após o horário marcado para o início de qualquer das etapas da prova;
g) não atender às determinações regulamentares deste edital;
h) for surpreendido durante a realização das provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como se utilizando,
ilegalmente, de livros, notas, impressos ou de outros materiais proibidos neste edital.
20.5. O candidato aprovado e empossado assumirá o compromisso de ministrar aulas na área de conhecimento do concurso, bem como de desenvolver atividades de ensino,
pesquisa, extensão e administração universitária, obedecendo às necessidades e ao interesse da Instituição.
20.6. No interesse da Instituição, o docente nomeado poderá ministrar aulas em área de conhecimento afim, desde que possua a qualificação exigida.
20.7. O docente submetido ao regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, poderá exercer outra atividade remunerada pública ou privada, nos termos da legislação
vigente.
20.8. A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos períodos diurno e noturno, conforme as necessidades institucionais e o interesse público, de acordo com o calendário
acadêmico da Ufopa.
20.9. O candidato que vier a ser nomeado e empossado será submetido ao Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei nº 8.112/1990 e alterações
subsequentes, permanecerá em sua unidade de lotação e ficará sujeito ao estágio probatório de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objeto
de avaliação, na forma do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e das normas institucionais.
20.10. O resultado final do concurso será homologado pela reitora da Ufopa, e a relação dos candidatos publicada no Diário Oficial da União, de acordo com a legislação vigente,
especialmente com o estabelecido no anexo II do Decreto nº 9.739/2019.
20.11. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão
automaticamente reprovados no concurso.
20.12. Nenhum dos candidatos empatados na última colocação de aprovados será considerado reprovado.
20.13. Os docentes nomeados deverão participar, até o encerramento do período do estágio probatório:
do Programa de Formação Inicial no Serviço Público, ofertado pela Instituição;
b) do Programa de Formação Continuada em Metodologia e Práticas de Ensino.
20.14. Os cursos dos programas a que se refere o subitem anterior deverão ser ofertados e realizados durante o período do estágio probatório e poderão constituir critério
para a avaliação de desempenho.
20.15. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Ufopa.
20.16. Os candidatos aprovados no concurso que não tenham obtido classificação dentro do número de vagas ofertadas neste edital terão assegurada apenas a expectativa de
direito à nomeação, respeitados a ordem de classificação, o prazo legal de validade do concurso e as autorizações de provimento.
20.17. A Comissão Organizadora do Concurso se reserva o direito de não responder a questionamentos acerca de conteúdos, provas, requisitos ou sobre terceiros, por meio
de correio eletrônico (e-mail), telefone ou pessoalmente.
20.18. Os casos omissos poderão ser objeto de requerimento formalizado mediante encaminhamento de e-mail ao endereço concurso.docente@ufopa.edu.br contendo como
anexo documento digitalizado/digital, devidamente fundamentado, discriminando a situação e, quando for o caso, anexando comprovação ou documentos necessários à Comissão
Organizadora do Concurso para análise e/ou envio às instâncias específicas.
20.19. Os itens e subitens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto a fase do concurso a que se referirem não for realizada,
situações que serão publicadas no Diário Oficial da União e/ou na página do concurso.
ALDENIZE RUELA XAVIER
ANEXO I
CRONOGRAMA DO CONCURSO
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AT I V I DA D E
PERÍODO
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Publicação do Edital de Abertura
4/6/2024
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Período de Impugnação ao Edital de Abertura
4 e 5/6/2024
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Resposta a pedidos de impugnação
6/6/2024
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Início das inscrições de forma online www.ufopa.edu.br/concursos
7/6/24 - 14h
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Período de solicitação de isenção
7 a 16/6/2024
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Resultado Preliminar das Isenções
19/6/2024
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Período de recurso contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição
20 e 21/6/2024
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Divulgação do resultado definitivo das isenções
24/6/2024
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Término das inscrições
7/7/2024
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Data limite para pagamento da taxa de inscrição
8/7/2024
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Publicação da banca examinadora e Homologação das inscrições
11/7/2024
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Período de interposição de recurso contra a banca examinadora e homologação das inscrições
12 e 13/7/2024
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Resposta do recurso contra a banca examinadora e inscrições homologadas
Até 24/7/2024
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Divulgação definitiva das inscrições homologadas e das Bancas Examinadoras
24/7/2024
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Divulgação do cartão de inscrição do candidato
26/7/2024
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Prova Escrita
5/8/2024 - 8h
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Leitura da Prova Escrita
5/8/2024 - 14h
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Resultado Preliminar da Prova Escrita e Convocação dos candidatos aptos à Prova Didática para o sorteio do ponto
6/8/2024 - 8h30
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Período de interposição de recurso contra nota da Prova Escrita
6/8/2024 - 8h30 as 14h30
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Publicação do Resultado Definitivo da Prova Escrita
7/8/2024 - 8h
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Sorteio do ponto da Prova Didática
7/8/2024 - 8h15
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Entrega da apresentação e do plano de aula da Prova Didática de todos os candidatos e Sorteio da ordem de apresentação da Prova Didática
8/8/2024 - 8h
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Realização da Prova Didática
8/8/2024 - 8h30
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Publicação do Resultado Preliminar da Prova Didática
9/8/2024 - 8h30
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Período de interposição de recurso contra nota da Prova Didática
9/8/2024 - 8h30 as
14h30
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Entrega de Títulos e Memorial e Projeto de Atuação Profissional na secretaria do Concurso
9/8/2024 - 8h30 às 18h30
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Publicação do Resultado Definitivo da Prova Didática
10/8/2024 - 8h30
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Publicação da convocação para o procedimento de heteroidentificação para candidatos negros e avaliação biopsicossocial para PcDs
10/8/2024 - 9h
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Realização da Prova de Memorial e Projeto de Atuação Profissional
10/8/2024 - 8h30
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Julgamento de Títulos
10/8/2024 - 14h30
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Procedimento de heteroidentificação
12/8/2024 - 14h30
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Resultado Preliminar de Títulos e Memorial e Projeto de Atuação Profissional
13/8/2024 - 8h30
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Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos e Memorial e Projeto de Atuação Profissional
13/8/2024 - 8h30 às 14h30
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Resultado Preliminar do procedimento de heteroidentificação e da
avaliação biopsicossocial
13/8/2024 - 8h
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Recurso ao Resultado Preliminar da heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial
13/8/2024 - Até 23h59
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Resultado Definitivo do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial
15/8/2024 - 18h
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Resultado Preliminar do Concurso
15/8/2024 - 20h
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Período de Recurso contra o Resultado Preliminar
16 a 20/8/2024
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Resultado Definitivo do Concurso
26/8/2024 - 18h
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Homologação do Concurso
2/9/2024
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Previsão da Posse
8/10/2024
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Curso de Formação
9 a 11/10/2024
ANEXO II
TEMAS PARA SORTEIO DA PROVA ESCRITA E DA PROVA DIDÁTICA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ÁREA 1: MEDICINA/MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE
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Pontos de Prova
1. Sistema Único de Saúde: aspectos históricos, princípios, diretrizes e desafios. Atenção em saúde, Gestão em saúde e Educação em saúde;
2. Política Nacional de Atenção Básica e os modelos de atenção à saúde. Abordagem familiar e comunitária em atenção básica em saúde nos ciclos da vida;
3. O processo de trabalho do médico em equipe multiprofissional de saúde da família;
4. Equidade e cuidado integral às populações tradicionais: contribuições da Atenção Básica em Saúde e Medicina da Família e Comunidade;
5. Diabetes mellitus e hipertensão arterial - abordagem clínica integral na Atenção Primária à Saúde;
6. Atenção domiciliar na Atenção Primária à Saúde;
7. Sintomas osteoarticulares - abordagem clínica integral na atenção primária;
8. Atenção primária à saúde da criança e do adolescente;
9. Atenção à saúde da pessoa gestante e puérpera na Atenção Primária a Saúde; e
10. Atenção à saúde da pessoa idosa.