DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de EWBANK DA
CÂMARA, CNPJ: 17.747.932/0001-03 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2024.
5.
SIGNATÁRIOS:
Assinaram
o
acordo o
Prefeito
Municipal,
José
Maria
Novato,
representando o Município de EWBANK DA CÂMARA e Adriano Brandão de Oliveira,
Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de PEDRA DO
ANTA, CNPJ: 18.133.439/0001-58 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ
DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2024.
5. SIGNATÁRIOS:
Assinaram o
acordo o Prefeito
Municipal, Eduardo
José Viana,
representando o Município de PEDRA DO ANTA e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado
Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SANTANA DA
VARGEM, CNPJ: 18.245.183/0001-70 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2024.
5.
SIGNATÁRIOS:
Assinaram
o
acordo
o
Prefeito
Municipal,
José
Elias
Figueiredo,representando o Município de SANTANA DA VARGEM e Eduardo Antônio Costa,
Delegado da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM VARGINHA - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10707.720263/2022-59.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SRRF07 nº
08/2023 de 01/06/2024 até 01/06/2025 para os itens 2 e 4 do Contrato (ALF/Porto-RJ e
Espei-RJ), podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova
contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à
contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora no certame, caso em que a
rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
37.992,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10707.720199/2023-97.
Dispensa. Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 35.912.413/0001-27 - MATEUS DE MELO SILVA. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual de 01/06/2024 a 01/06/2025, podendo ser rescindido em data anterior
quando concluída licitação para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30
(trinta) dias à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora no certame,
caso em que a rescisão poderá ser feita sem comunicação prévia. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.142,80. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Leilão Eletrônico nº 0700100/04/2024, publicado no DOU de
28/05/2024, Seção 3, página 73, onde se lê: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia
10/06/2024 às 09h até o dia 30/06/2024 às 18h", leia-se: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do
dia 21/06/2024 às 09h até o dia 28/06/2024 às 18h".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 15923720006202448. Objeto: Serviço de copeiragem,
com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos relacionados
e necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
04/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.prestes
Maia,
733
-
11.
Andar
-
Sala
1104,
Luz
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90006-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 04/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ANDERSON SHIGUERU TANAKA
At r f b
(SIASGnet - 29/05/2024) 170010-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 10752720033202325. Objeto: Contratação de serviços continuados
de transporte (remoção, guinchamento, reboque) de veículos leves e pesados, de forma
rodoviária local, intermunicipal e interestadual. . Total de Itens Licitados: 2. Edital:
04/06/2024 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733,
11º Andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90008-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
04/06/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
19/06/2024
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe da Dipol/srrf08
(SIASGnet - 29/05/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no.
70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar
incerto ou ignorado, fica o contribuinte abaixo indicado cientificado da formalização do
Processo Administrativo formalizado para cumprimento da decisão judicial da 4ª Vara
Federal SE do Juizado Especial Cível sobre cobrança residual de valores, e INTIMADO a
apresentar comprovação de pagamento do DARF Complementar nº 07.15.24154.9777980-
3, com vencimento em 02/07/2024, gerado conforme EXTRATO DE BENS - RTE nº
081760023054578RTE05, sob pena de cobrança executiva e aplicação de multa de ofício,
nos termos do art. 44, inciso I da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O não atendimento desta intimação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital, poderá ensejar a aplicação de multa por
embaraço à fiscalização, nos termos do art. 107, inciso IV, alínea "c", do Decreto-Lei 37 de
18 de novembro de 1966.
. Interessado
Identificação
Extrato de Bens - RTE
Processo
Administrativo
. WALNEY MICHAEL
DAL BOSCO
XXX.088.465-
XX
081760023054578RTE05
13032.303298/2024-67
A cópia do DARF Complementar nº 07.15.24154.9777980-3 e do EXTRATO DE
BENS - RTE nº 081760023054578RTE05 poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via
GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado
Principal" ou na unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
do seu domicílio tributário.
A comprovação requisitada poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de
Bagagem, através do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da
Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe da ALF/GRU/Dibag
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. ESPÉCIE: Termo Aditivo n° 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2017.
2. N° PROCESSO: 10906.506554/2023-71.
3. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
LONDRINA/PR e a UB IVAIPORA EDUCACIONAL LTDA (UNIVALE).
4. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de
implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os
partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais.
5. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2024.
6. SIGNATÁRIOS: Pela União, Sr. Reginaldo Cezar Cardoso, Auditor-Fiscal, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, e pela Univale, Sra. Jane Silva Buhrer Taques,
Diretora Geral.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais
pertinentes.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 19957.000301/2019-81.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado -
STFC, nas modalidades LDN e LDI. Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.065,49. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SNC Nº 4/2024
Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 27 - Perda de Conversibilidade
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Consulta
Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 27.
Em continuidade ao processo de atualização das normas para a convergência
aos padrões internacionais emitidos pelo IASB, a minuta de revisão contempla alterações
trazidas pelo documento Lack of Exchangeability, com alterações no Pronunciamento
Técnico CPC 02 (R2) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de
Demonstrações Contábeis e no CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de
Contabilidade.
Portanto,
as
propostas
ora
trazidas
nesta
Minuta
de
Revisão
de
Pronunciamentos Técnicos CPC nº 27, que se submete à consulta pública, visam alinhar os
Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo CPC às normas emitidas pelo IASB, mantendo a
convergência dos atos normativos emitidos pela CVM aos padrões internacionais.
Em vista disso e amparada pelo inciso VI do art. 4º do Decreto 10.411, de 30
de junho de 2020, a Minuta de Resolução CVM ora apresentada não foi submetida à
Análise de Impacto Regulatório.
O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de
receber comentários sobre as propostas submetidas à Consulta Pública.
O prazo da presente Consulta Pública é de 30 dias.
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