DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de
Pronunciamentos Técnicos nº 27 - Perda de Conversibilidade, solicitando que as sugestões
e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 2 de julho de 2024, ao
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico
cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de
Valores 
Mobiliários, 
preferencialmente
pelo 
endereço 
eletrônico:
conspublicasnc0424@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro
- Rio de Janeiro - CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio
do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º
andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos.
A minuta está disponível para os
interessados na página do CPC
(http://www.cpc.org.br), 
na
do 
CFC
(http://www.cfc.org.br) 
e
na 
da
CVM
(http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 2024.
PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA
Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES
E GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024
Contrato 007/2024. Processo nº: 006/2024-ABGF; Objeto: Contratação de serviço de e-mail
corporativo em nuvem com softwares de escritório instaláveis em desktop e segurança
avançada; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A;
Contratada: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUCÕES EM TI LTDA; Duração do Contrato:
22/05/2024 a 22/05/2025; Valor total: R$ 142.999,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2021. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
008/2021. Processo nº: 040/2019-ABGF; Objeto: Prorrogação do prazo de duração do
Contrato por 01 (um) ano, cujo objeto é o Seguro de Responsabilidade Civil de
Conselheiros Fiscais, Administradores - Conselheiros de Administração e Membros da
Diretoria Executiva da ABGF. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Unimed Seguros Patrimoniais S/A; Vigência:
27/05/2024 a 27/05/2025; Valor: R$ 340.000,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960064/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Barra do Choça/BA, CNPJ 13.906.789/0001-96; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de barra do choça/ba (novo
pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024 ,
UG 180006,
Programa de
Trabalho
27812512600SL0001 , NE 2024NE000230 , de 28/05/2024 , e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 31/05/2027 - 31/05/2024 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e OBERDAM
ROCHA DIAS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
948239/23
M C I DA D ES
PM Farroupilha/RS
Altera 
contrap: 
R$
320.841,76
T Aditivo:29/05/2024
.
955532/23
M C I DA D ES
PM
São Domingos
do
Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
247.490,23
T Aditivo:29/05/2024
.
925639/21
MIDR
PM Flores da Cunha/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:29/05/2024
.
922227/21
M C I DA D ES
PM Monte Alegre dos
Campos/RS
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:29/05/2024
.
913559/21
M C I DA D ES
PM
São Francisco
de
Paula/RS
Altera 
vigência:
25/08/2024
T Aditivo:29/05/2024
.
947133/23
MIDR
PM Honório Serpa/PR
Altera 
contrap: 
R$
3.210,00
T Aditivo:29/05/2024
.
888586/19
M ES P
PM Brumado/BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/05/2024
.
950528/23
M C I DA D ES
PM 
CENTENARIO 
DO
SUL/PR
Altera 
contrap: 
R$
452.748,40
T Aditivo:03/06/2024
.
942098/23
MAP
PM 
MARILANDIA 
DO
SUL/PR
Altera 
contrap: 
R$
90.012,69
T Aditivo:03/06/2024
.
939384/22
MAP
PM Arroio do Meio/RS
Altera 
contrap: 
R$
48.060,55
T Aditivo:03/06/2024
.
865297/18
S U D ECO
PM Turvelândia/GO
Altera 
vigência:
23/09/2024
T Aditivo:03/06/2024
.
909853/21
M DA S C F
PM Santo Antônio do
Leverger/MT
Altera 
vigência:
26/08/2025
T Aditivo:03/06/2024
.
858591/17
MS
Hospital 
São 
Luíz
Gonzaga
Altera 
contrap.: 
R$
1.279.771,46
T Aditivo: 23/05/2024
.
1026472-52/2015
MAP
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 31/04/2025
TAditivo: 31/05/2024
. 904017/2020 - 1072588-
95
CAIXA/MAP
PM 
Colinas 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo: 29/05/2024
. 906249/2020 - 1073328-
92
C A I X A / M C I DA D ES
PM 
Lagoa 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo: 29/05/2024
. 897529/2020 
1071670-
29
C A I X A / M DA S C F
PM Palmas/TO
Altera 
vigência:
31/05/2025
T Aditivo: 31/05/2024
. 890718/2019 - 1067598-
34
CAIXA/MTUR
PM Palmas/TO
Altera 
vigência:
31/05/2025
T Aditivo: 31/05/2024
. 898007/2020 
1070238-
59
CAIXA/MTUR
PM Palmas/TO
Altera 
vigência:
31/05/2025
T Aditivo: 31/05/2024
. 870610/2018 - 1055475-
82
CAIXA/MTUR
PM 
Rio 
da
Conceição/TO
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo: 31/05/2024
. 906251/2020 
1073230-
18
C A I X A / M C I DA D ES
PM 
Oliveira 
de
Fá t i m a / T O
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo: 31/05/2024
. 820199/2015 
1024668-
02
C A I X A / M C I DA D ES
PM Pedro Afonso/TO
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio: 31/05/2024
.
909449/20
MTUR
PM ITAÓCA/SP
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:31/05/2024
.
928386/22
MAPA
PM Veranópolis/RS
Altera 
contrap: 
R$
68.728,28
T Aditivo:29/05/2024
.
946233/23
MIDR
PM Guabiju/RS
Altera 
contrap: 
R$
40.113,45
T Aditivo:29/05/2024
.
916891/21
M C I DA D ES
PM Farroupilha/RS
Altera 
contrap: 
R$
22.745,00
T Aditivo:31/05/2024
.
916898/21
M C I DA D ES
PM Farroupilha/RS
Altera 
contrap: 
R$
166.997,00
T Aditivo:31/05/2024
.
947913/23
M C I DA D ES
PM Serafina Corrêa/RS
Altera 
contrap: 
R$
131.511,25
T Aditivo: 03/06/2024
.
952056/23
M C I DA D ES
PM Dolcinópolis/SP
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 461.332,88
e R$ 461,80
T Aditivo:29/05/2024
.
802641/14
M C I DA D ES
PM Tibau do Sul/RN
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:31/05/2024
.
895188/19
M C I DA D ES
PM Baía Formosa/RN
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:31/05/2024
.
870731/18
MTUR
PM
Serra 
de
São
Bento/RN
Altera 
vigência:
30/04/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:30/05/2024
.
909418/20
MTUR
PM Dourado/SP
Altera Vig.: 30/06/2025
T Aditivo:03/06/2024
.
938980/23
MAP
PM Araras/SP
Altera 
contrap: 
R$
346.063,03
T Aditivo:03/06/2024
.
947910/23
M C I DA D ES
PM Conquista/MG
Altera 
contrap: 
R$
45.450,75
T Aditivo: 03/06/2024
.
949501/23
MIDR
PM Santa Juliana/MG
Altera 
contrap: 
R$
666.945,46
T Aditivo: 03/06/2024
.
949607/23
MCidades
PM Ipuaçu/SC
Altera 
contrap: 
R$
8.236,00
T Aditivo:29/05/2024
.
918738/21
M C I DA D ES
PM Sapucaia do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
6.500,00
T Aditivo:31/05/2024
.
0350807-48/11
M C I DA D ES
PM Rondonópolis/MT
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 31/05/2024
.
871216/2018
MAP
PM Careiro/AM
Altera 
Vigência:
30/09/2024
Termo
Aditivo:31/05/2024
.
816832/2015
MTUR
PM BOITUVA/SP
Altera 
vigência:
28/09/2024
T Aditivo:31/05/2024
.
949343/2023
M C I DA D ES
PM 
RIBEIRÃO
GRANDE/SP
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 343.531,17
e R$ 28.457,10
T Aditivo:31/05/2024
.
826081/15
M C I DA D ES
ESTADO 
DE 
MATO
GROSSO DO SUL/MS
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:29/05/2024
.
899338/20
M ES P
PM
Santa Vitória
do
Palmar/RS
Altera 
contrap: 
R$
178.638,51
T Aditivo:30/05/2024
.
890285/2019
MTUR/CAIXA
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO - SETU/PR
Altera 
vigência:
30/03/2025
Ex-Officio:31/05/2024
.
922394/21
MAP
PM Capinópolis/MG
Altera 
contrap: 
R$
8.206,29
T Aditivo:31/05/2024
.
899481/20
M C I DA D ES
INSTITUTO DE TERRAS
DO ACRE/AC
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:31/05/2024
.
871917/18
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE STO ANTONIO
DE LEVERGER
Altera 
contrap: 
R$
170.569,61
T Aditivo: 31/05/2024
.
887343/19
MTUR
PM Mucajaí/RR
Altera 
vigência:
15/09/2024
T Aditivo:31/05/2024
.
899103/2020
MTUR/CAIXA
PM Campina Grande do
Sul/PR
Altera 
vigência:
30/03/2025
Ex-Officio:31/05/2024
.
953504/23
M C I DA D ES
PM Pimenta Bueno/RO
Altera 
contrap: 
R$
2.227.825,71
T Aditivo:31/05/2024
.
891049/19
MTUR
PM Mutum/MG
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:31/05/2024
.
884780/19
M C I DA D ES
PM Mantena/MG
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:31/05/2024
.
899968/20
M C I DA D ES
PM Mantena/MG
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:31/05/2024
.
953232/23
M C I DA D ES
PM 
Central 
de
Minas/MG
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 958.098,98
e R$ 6.562,76
T Aditivo:31/05/2024
.
906136/20
M C I DA D ES
PM Tubarão/SC
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:29/05/2024
.
941027/23
MAP
PM ARARUNA/PB
Altera 
contrap: 
R$
573,57
T Aditivo:31/05/2024
.
922607/2021
M DA S C F
PM 
Atalaia 
do
Norte/AM
Altera 
vigência:
01/04/2025
2º 
Termo 
Aditivo:
31/05/2024
.
922627/21
M DA S C F
PM Beruri/AM
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:31/05/2024
.
912050/21
M C I DA D ES
PM Itaporã/MS
Alt. Vig.: 01/04/2025
T Aditivo:31/05/2024
.
924220/21
M C I DA D ES
PM Rio Brilhante/MS
Alt.contr: R$ 76.898,27
T Aditivo:31/05/2024
.
904269/20
M C I DA D ES
PM
São 
Félix
de
Minas/MG
Altera 
vigência:
30/07/2024
T Aditivo:29/05/2024
.
945455/23
M C I DA D ES
PM Araçuaí/MG
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 5.057.324,99
e R$ 129.675,00
T Aditivo:29/05/2024
.
951452/23
M C I DA D ES
PM Araçuaí/MG
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 1.740.187,96
e R$ 77.430,55
T Aditivo:29/05/2024
.
954223/23
M C I DA D ES
PM Água Boa/MG
Altera 
contrap: 
R$
3.521,30
T Aditivo:29/05/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato
nº 5492/2024.
Processo Administrativo
nº 5688.01.0738.01/2023
Objeto:
patrocínio para o Projeto Patrocínio do projeto Ciclo de eventos Rejufe/Esmafe-TRF5;
Contratada:
ASSOCIAÇÃO DOS
JUÍZES FEDERAIS
DA
5A. REGIÃO
- REJUFE;
CNPJ:
00.355.855/0001-35; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua
Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor
Global: R$63.000,00 Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo
3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 24/05/2024 à 14/11/2024. Data de Assinatura: 24 de
maio de 2024
Processo 5688.01.1303.01/2023, Pregão Eletrônico 524/2023; Contrato nº 3.732/2024;
Objeto: Fornecimento de solução integradora dos equipamentos de segurança, em
infraestrutura
de nuvem
pública, com
a
gestão, acionamento
e tratamento
de
informações de segurança e realização da integração nas unidades da CAIXA, incluindo a