DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400111
111
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.128078/2022-13.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ALEXANDRE ULISSES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: ***.459.317-**.
OBJETO: situado na Rua Projetada, s/n, Lote 02, Quadra "A-7", Loteamento Barra Mar,
Barra de São Miguel/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 350,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 309,64 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.209,50
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 23/05/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.116612/2022-31
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO ALVES HONAISER - CPF: ***.358.074-**.
OBJETO: situado na Rua Cristovão Azevedo Peroba, nº 23, Pontal, Coruripe/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 623,54 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 623,54 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.949,00
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 22/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.015732/2024-80.
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DA MARINHA, CNPJ: **.*94.502/0001-**
OBJETO: Entrega do imóvel Localização na Rodovia BR-040, nº 4, Gleba 07 - Área Alfa,
Santa Maria/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701356175008.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.302.932 m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 30.828.341,54 (trinta milhões, oitocentos e vinte oito mil,
trezentos e quarenta e um reais, cinquenta e quatro centavos).
FINALIDADE: : Instalação militar.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de maio de 2024, Módulo Gestão de Contratos nº
0 2 0 0 . D F. 0 0 0 0 0 2 / 2 0 2 4 .
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 11550.000742/00-81
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Lídia Mazzoli, brasileira, separada judicialmente, corretora de
imóveis, inscrita no CPF xxx.771.397-xx, residente na Rua Chafic Murad, n° 107/501, Bento
Ferreira, Vitória - ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com acrescido com área
total de 1.153,30m², área terreno da União 682,05m² referente a fração de 0,0395500 do
Ed. Paul Valery, apto 502 e 2 VG localizado na Rua Affonso Cláudio, 274, Praia do Canto,
CEP 29055-570 - Vitória - ES, com as seguintes dimensões e confrontações: FRENTE: 16,25
m confrontando-se com a Rua Afonso Claudio; LADO DIREITO: 63,00m confrontando com
o terreno de Huigí Haja e o Lote 1252; LADO ESQUERDO: 62,50m confrontando com o
terreno Izaltina Pereira Braga e Lotes 1256, 1257 e 1258; FUNDOS: 19,00m confrontando
com o terreno de Metron Engenharia Ltda e José Carlos Soarem da Silva. Sendo Área da
União: 682,05m² com as Dimensões e confrontações: FRENTE: 18,25m confrontando com
terreno interior de ilha; LADO DIREITO: 33,80m confrontando com o terreno de Huigi Haja;
LADO ESQUERDO: 36,25m confrontando com o terreno de Izaltina Pereira Braga e Lotes
1256 e 1257; FUNDOS: 19,00m confrontando com terreno de Metton Engenharia Ltda e
José Carlos Soares da Silva.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 91.672,37 (noventa e um mil seiscentos e setenta e dois reais e
trinta e sete centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 1.153,30m², área terreno da União 682,05m²
referente a fração de 0,0395500 do Ed. Paul Valery, apto 502 e 2 vgs.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112
Instrução Normativa N° 3 de 9 de Novembro de 2016.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de março de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04947.000747/2004-71.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: Cloves Lorencini (CPF ***.849.057-**).
OBJETO: RUA PEDRO NOLASCO, 286, VILA RUBIM, VITÓRIA/ES, Cadastrado sob RIP Nº
5705 0026553-76.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 188,15 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 145,60 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.142,86.
FINALIDADE: Uso Comercial.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636,
de 15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 14 de agosto de 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 28/05/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.111997/2022-46.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: ARTE MIMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (CNPJ no
***55.651/0001-**).
OBJETO: RODOVIA ES 010, S/N, LOTE 10, QUADRA 1, PRAIA FORMOSA, ARACRUZ/ES,
CADASTRADO SOB RIP Nº 5611 0100019-06.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 209,04 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.753,29.
FINALIDADE: Uso Residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 1561/77, Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15 de
Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 23/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.149900/2022-78
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA Nº: 0102.MT.000001/2024 /SPU-MT.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Alto Garças - CNPJ nº: **.*33.097/0001-**
OBJETO: Funcionamento da UNIDADE DE SAÚDE EQUIPE I - DOUTOR MIGUEL JOSE DA SILV A
FINALIDADE: O Objeto do presente contrato é o funcionamento da UNIDADE DE SAÚDE
EQUIPE I - DOUTOR MIGUEL JOSE DA SILVA, localizado no Município de Alto Garças, Estado
de Mato Grosso, registrado na Matrícula nº: 8302, do Cartório de Registro de Imóveis do
1º Ofício de Alto Garças/MT.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18, inciso I da Lei nº: 9.636, de 15 de maio de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de maio de 2024.
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO Nº: 00362.000356/2014-48
INSTRUMENTO: Termo de Reversão
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.
OBJETO: Reversão referente a área de 7.076,00 m² e sem benfeitorias situada na UHE
Ponte de Pedra, localizado no Município de Itiquira-MT. A área foi identificada a partir das
Coordenadas Nº Vértice 1 UTM 737805,814 E, 8056380,857 N; Vértice 2 UTM 737830,454
E, 8056446,418 N; Vértice 3 UTM 737753,724 E, 8056514,417 N; Vértice 4 UTM
737721,784 E, 8056453,347 N;- Datum Horizontal: Sirgas 2000 - Meridiano Central:-57°
WGr, (21 UTM), cadastrado no SPIUnet RIP Imóvel nº: 9091 00019.500-9 e Rip Utilização
nº: 9091 00020.500-4, com área total de 7.076,00 m².
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.
Termo de Entrega: Livro nº 31 da SPU/MT, fls. 31/33, em 23/09/2022.
LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO: 26 de abril de 2024, às fls. 160/161, Livro nº: 31 da SPU/MT
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL Nº 1/2024
Processo: 19739.007846/2024-50
A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de
demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo,
CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que
acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas,
horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao
Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de
limites.