DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):
. Grupo Município
Estado
Grupo 
APDAU
(Rio/Curso D'água)
Coordenadas início e fim do
trecho
Data e horário da realização da
Audiência do grupo
Link
do 
formulário
para
inscrição prévia
Link da reunião no Teams
. 1
Altamira do Paraná
PR
Piquiri
52°51'34"W,24°45'32"S 
-
52°39'21"W,24°55'46"S
Dia 04/07/2024, das 09h30min às
11h30
https://forms.office.com/r/
d 2 Fa k c c S T 2
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Z j F k O G Ey M D Et M DJ
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.
Quarto Centenário
PR
Piquiri
53°15'30"W,24°13'54"S 
-
53°9'34"W,24°23'41"S
.
Mariluz
PR
Piquiri
53°19'15"W,24°11'54"S 
-
53°14'25"W,24°9'59"S
.
Alto Piquiri
PR
Piquiri
53°28'52"W,24°13'5"S 
-
53°19'13"W,24°11'47"S
.
Brasilândia do Sul
PR
Piquiri
53°40'0"W,24°12'32"S 
-
53°28'52"W,24°13'5"S
.
Palotina
PR
Piquiri
53°57'31"W,24°7'13"S 
-
53°41'34"W,24°12'13"S
.
Iporã
PR
Piquiri
53°57'58"W,24°0'9"S 
-
53°39'52"W,24°12'26"S
.
Francisco Alves
PR
Piquiri
53°58'5"W,24°1'24"S 
-
53°46'0"W,24°9'35"S
.
Assis Chateaubriand
PR
Piquiri
53°6'26"W,24°34'11"S 
-
53°5'8"W,24°36'40"S
.
Alto Paraíso
PR
Paraná 2
54°1'50"W,23°37'42"S 
-
53°45'41"W,23°21'27"S
.
São 
Jorge 
do
Patrocínio
PR
Paraná 2
54°5'1"W,23°48'20"S 
-
54°1'50"W,23°37'42"S
.
Terra Roxa
PR
Piquiri
54°6'4"W,24°1'27"S 
-
53°57'32"W,24°7'14"S
.
Altônia
PR
Paraná 2/Piquiri
54°6'4"W,24°1'34"S 
-
53°58'4"W,24°0'5"S - PIQUIRI
54°10'8"W,23°59'56"S 
-
54°5'1"W,23°48'20"S - PARANÁ
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais
e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro
Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados
poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais
até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.
A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela
poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 05044.000023/2001-11
INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos,
Aeroportos e Fronteiras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
OBJETO: Imóvel situado na Travessa Nicolau Jorge nº 538, Bairro Triângulo, setor rural, no
município de Guajará Mirim - RO, denominado sede da ANVISA, como POSTO DE
FRONTEIRA, no Município de Guajará Mirim/RO, cadastrado no Sistema de Gerenciamento
dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0001.00056.500-6 em 21/12/2001
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.897,68 m² (fração ideal do terreno)
ÁREA DA BENFEITORIA: 210,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 476.813,95
FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega lavrado às folhas
73/74 do livro 009 da Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Mato
Grosso, firmado entre a SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO e a COORDENAÇÃO
ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, referente ao imóvel acima
descrito, conforme Processo SEI no 05044.000023/2001-11, com fundamento no Art. 79,
§4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 09, fls 73/74, de 02 de julho de 2001.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.017753/2024-33;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Luis Aguirre da Silva, CNPJ/CPF N° ***.732.811-**;
OBJETO: Ilha do Futuro, Zona Rural no município de Miracema/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 318,12m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.813,87;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 13/05/2024 a 10/08/2024 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05560.000104/2010-72.
INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real de Uso Gratuito.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO:
Cooperativa de
Trabalho e
Moradia
LTDA, CNPJ
nº
07.246.096/0001-11.
OBJETO: Segundo termo aditivo ao contrato de cessão sob Concessão de Direito Real de Uso
Gratuito, com encargos, alterando as seguintes cláusulas contratuais: Quarta, Décima Primeira
e Décima Segunda. Referente aos dois imóveis lindeiros, localizados às margens da BR - 153,
Avenida Bernardo Sayão, Bairro JK, s/n, denominados Chácaras 507 A e 507 B, município de
Araguaína/TO, sob RIP SIAPA nº 9241 0100002-74 e 9241 0100001-93.
ÁREA TOTAL DOS IMÓVEIS: 25.695,45m².
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 209.674,87 (duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais
e oitenta e sete centavos).
FINALIDADE: A cessão sob Concessão de Direito Real de Uso Gratuito se destina à construção
de condomínio residencial para provisão habitacional.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei 9.636/98 e o inciso I, alínea f, art. 76 da Lei 14.133/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de maio de 2024, no Livro nº 05, às folhas 326 a 328, da SPU/TO.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 12600.101314/2022-62.
Pregão.
Nº 22/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 15/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/06/2024 a 24/06/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 163.155,86. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 12600.101292/2022-31.
Pregão.
Nº 22/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 16/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 30/06/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.000.735,76. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 12600.103014/2022-18.
Pregão.
Nº 19/2022.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 10.771.556/0001-35 - JOCELAINA DA SILVA BARBOSA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 10/2023, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/06/2024 a 28/11/2024, haja vista o que consta no
processo administrativo n.º 12600.103014/2022-18.
alterar o prazo de execução do objeto contratual de 12 (doze) meses para 547 (quinhentos
e quarenta e sete) dias com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, correspondendo ao período de 01/06/2023 a 28/11/2024, com fundamento legal
no inciso ii, do parágrafo 1º, do art. 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/06/2024 a
28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 382.500,00. Data de Assinatura:
29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 17944.104600/2020-41.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
25.359.140/0001-81 - ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato administrativo nº 14/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 25/06/2024 a 24/06/2025, nos termos do art. 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 25/06/2024
a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.999,97. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).