DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Olinda Tividini Basso
08650.030719/2023-27
T590703315
ITZ9174
Não
Conhecimento
.
Olinda Tividini Basso
08650.030716/2023-93
T590378267
ITZ9174
Não
Conhecimento
.
Gisele Oliveira Da Silva
08660.011237/2023-59
T592129489
MBE1I37
Não
Conhecimento
.
Vanderlei Luan Finimundi
08660.010459/2023-54
T586206345
MLF7A65
Não
Conhecimento
.
Itamar Osorio Marques Fuchs
08660.010446/2023-85
T603214789
ILD8065
Não
Conhecimento
. Fabiano Dos Santos/Laureno Da
Silva Bossle
08660.010325/2023-33
T596989547
FG F 4 2 5 4
Não
Conhecimento
. Clodoaldo 
Rossetti/Laureno
Da
Silva Bossle
08660.010318/2023-31
T601688279
IMR1653
Não
Conhecimento
. Clodoaldo 
Rossetti/Laureno
Da
Silva Bossle
08660.010316/2023-42
T601688267
IMR1653
Não
Conhecimento
. Laura Misturini/Laureno Da Silva
Bossle
08660.010315/2023-06
T605737557
C EZ 9 B 0 4
Não
Conhecimento
. Mateus Treco/Laureno Da Silva
Bossle
08660.010307/2023-51
T588443298
AY F 6 G 0 0
Não
Conhecimento
. Clodoaldo 
Rossetti/Laureno
Da
Silva Bossle
08660.010305/2023-62
T601688252
IMR1653
Não
Conhecimento
.
Pedro Correa De Oliveira
08660.010279/2023-72
T604037708
INV7606
Não
Conhecimento
.
Juarez Kostaneski De Araujo
08660.010256/2023-68
T586318167
M DV 8 3 7 1
Não
Conhecimento
.
Ivan Dessoti Schultz
08660.008127/2023-18
T592640205
K LG 4 7 8 4
Não
Conhecimento
. Mario 
Euclides 
Da 
Silva
Rodrigues
08660.008059/2023-89
T553889753
I OV 3 H 5 6
Não
Conhecimento
. Mario 
Euclides 
Da 
Silva
Rodrigues
08660.008056/2023-45
T553889761
I OV 3 H 5 6
Não
Conhecimento
. Mario 
Euclides 
Da 
Silva
Rodrigues
08660.008053/2023-10
T557193717
I OV 3 H 5 6
Não
Conhecimento
. Mario 
Euclides 
Da 
Silva
Rodrigues
08660.008050/2023-78
T557193702
I OV 3 H 5 6
Não
Conhecimento
. Aloisio Gomes Dos Santos/Diego
Machado Ramos
08660.007766/2023-58
T592503557
IWS1056
Não
Conhecimento
. Aloisio Gomes Dos Santos/Diego
Machado Ramos
08660.007764/2023-69
T592503542
IWS1056
Não
Conhecimento
.
Dienifer Chaves Da Silva
08650.017121/2023-42
T606599312
LO B 0 6 4 5
Não
Conhecimento
.
Guilherme Nunes Theves
08660.005642/2023-38
T587259457
IUO4A88
Não
Conhecimento
.
Rafael Donato Da Fonseca
08660.039028/2022-99
T599606297
JA P 1 D 6 1
Não
Conhecimento
.
Daisielen Da Silva Crescencio
08650.099614/2022-10
T588766417
IMJ0D63
Não
Conhecimento
.
Vilma Guedes Da Silva
08660.028542/2022-07
T575791877
IQL3D36
Não
Conhecimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08012.003241/2016-59. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2024,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e a Agência Nacional de
Aviação Civil.
OBJETO: Adesão
ao Sistema de
Solução Alternativa
de Conflitos
Consumidor.gov.br, mantido pela Senacon, por meio de plataforma tecnológica de
informação, interação e compartilhamento de dados..VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.
DATA: 03/06/2024. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do
Consumidor; Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
902138. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Solicita prorrogação de vigência do presente
convênio por mais 05 (cinco) meses a contar de 23/07/2024. Valor Total: R$ 2.015.098,61,
Valor de Contrapartida: R$ 55.200,53, Vigência: 27/12/2019 a 23/12/2024. Data de
Assinatura: 23/07/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF
nº ***.477.184-**, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº ***.898.787-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 20/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo:
08129.003347/2024-55. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, como Incorporador. Objeto:
Veículo para uso pela Polícia Civil do Estado do Acre, nas atividades inerentes às ações de
repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no
interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos
V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de
dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650,
de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no
11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de
assinatura: 28/05/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e ao Senhor JOSÉ HENRIQUE
MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Acre.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 21/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo:
08129.003344/2024-11. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, como Incorporador. Objeto:
Veículo para uso pela Polícia Civil do Estado do Acre, nas atividades inerentes às ações de
repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no
interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos
V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de
dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650,
de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no
11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de
assinatura: 28/05/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e ao Senhor JOSÉ HENRIQUE
MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Acre.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 23/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo:
08129.003762/2024-17. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Polícia Rodoviária
Federal, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Piauí, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não
autorizada e ao tráfico ilícitos de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na
forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5°, incisos V, da Lei n° 7.560, de 19 de
dezembro de 1986, alterada pelas Leis n° 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e n° 9.804,
de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto n° 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art.
63-C, inciso II da Lei n° 11.343, de 2006; no Decreto n° 11.348, de 1º de janeiro de 2023
e Portaria n° 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 28/05/2024.
Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, e BRUNO RIBEIRO DIAS, Superintendente da Polícia Rodoviária
Federal no Piauí.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 24/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo:
08129.004684/2024-60. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Polícia Rodoviária
Federal, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Rondônia, nas atividades inerentes às ações de repressão a
produção não autorizada e ao tráfico ilícitos de drogas, exclusivamente no interesse dessas
atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5°, incisos V, da Lei n°
7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis n° 8.764, de 20 de dezembro de
1993 e n° 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto n° 95.650, de 19 de janeiro
de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n° 11.343, de 2006; no Decreto n° 11.348, de 1º de
janeiro de 2023 e Portaria n° 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura:
28/05/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e LUCIANA DA SILVA ALVES, Superintendente da
Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 28/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo:
08129.005070/2024-03. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de
Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, como Incorporador. Objeto: Veículo
para uso pelo 1º Batalhão da Polícia Militar de Ponta Grossa/PR, nas atividades inerentes
às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas,
exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo
Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis
no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do
Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de
2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de
novembro de 2022. Data de assinatura: 29/05/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE
ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o
Senhor Ten. Cel. ALEXANDRE LOPES DIAS, Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar em
Ponta Grossa/PR.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 22/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo:
08129.003460/2024-31. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de
Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, como Incorporador. Objeto: Veículo
para uso pela Polícia Científica do Estado do Paraná no auxílio a identificação de
substâncias entorpecentes oriundas do tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no
interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos
V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de
dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650,
de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no
11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de
assinatura: 24/05/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor LUIZ RODRIGO
GROCHOCKI, Diretor da Polícia Científica do Estado do Paraná/PR.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD 27888151), Processo n.º 08000.014166/2024-09,
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente:
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD. Data
da assinatura: 24/05/2024. Assinaturas: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública - SENASP/MJSP, e FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Balneário Camboriú-SC.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 381/2024 - Processo nº 08020.003869/2024-65.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 381/2024, em referência.
Data da assinatura: 27/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Valor: R$ 23.505.450,00 (vinte e três milhões, quinhentos e cinco mil quatrocentos e
cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 339/2024 - Processo nº 08020.001810/2024-32.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, CNPJ nº 07.589.369/0001-20.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 339/2024, em referência.
Data da assinatura: 16/05/2024.