DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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125
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 440075
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02209.000464/2020-67.
Pregão. 
Nº 
2/2020. 
Contratante: 
SERVICO 
FLORESTAL 
BRASILEIRO. 
Contratado:
14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 3/2021 por mais 12 (doze) meses, com
termo inicial em 27/06/2024 e termo final em 26/06/2025, ou por período inferior, caso se
conclua nova contratação, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 290.432,16.
Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 7/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa
que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital,
poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativo LT 500 kV Camaçari - Xingó
C1 e C2 (CD) e SEs Associadas, da CELEO REDES BRASIL S.A., CNPJ: 04.718.109/0001-10. A
Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao
Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização
de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama,
as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-
br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no
Sistema 
Eletrônico
de 
Informações
(SEI), 
disponível
no 
link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico
https://licenciamento.ibama.gov.br/LinhadeTransmissao/Linhadetran s m i s s a o % 2 0 ( LT ) %
20500%20kV%20Xingo.Camacari%20II%20C1%20e%20C2/ e nos locais relacionados a
seguir: Prefeitura Municipal de Adustina, Zona Urbana - Av. José Joaquim de Santana, S/N
- Centro, Adustina - BA - 48435-000; Secretaria de Obras, Ordem Pública, Meio Ambiente
e Serviços - SOMAS, R. Antônio Miguel de Menezes, 776-824, Adustina - BA, 48435-000;
Prefeitura Municipal de Alagoinhas, Praça Graciliano de Freitas, nº 1 - Centro Cep: 48.000-
167 - Alagoinhas-BA; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA),
Rua Sóror Joana Angélica, s/n - sobreloja - 1º Andar Centro CEP 48.000-089 - Alagoinhas-
BA; Prefeitura Municipal de Aporá, Praça Coronel Francelino, 9 Cep: 48350-000 - Aporá -
BA; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Praça Coronel Francelino, 9 Cep: 48350-000
- Aporá - BA; Prefeitura Municipal de Araçás, Praça da Matriz Araçás bahia, nº 160 -
Centro; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Praça da Matriz Araçás Bahia, nº 160
- Centro; Prefeitura Municipal de Catú, Praça Duque de Caxias, s/n, Centro Cep: 48110-000;
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - SEIMA, Praça Duque de Caxias,
s/n, Centro Cep: 48110-000; Prefeitura Municipal de Coronel João Sá, Avenida Dr, R.
Carvalho de Sá, Cel. João Sá - BA; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Rua Jeremoabo, S/N, Centro Coronel João Sá - BA; Prefeitura Municipal de
Crisópolis, Rua 12 de Março,84, Cep: 48480-000 - Crisópolis-Ba; Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Rua 03 de Maio, 119,
Crisópolis-Ba; Prefeitura Municipal de Dias D`ávila, Centro Administrativo Municipal Praça
Dos 3 Poderes, S/N Lessa Ribeiro - Cep: 42850-000 Dias D'ávila/BA; Secretaria Municipal de
Desenvolvimento de Meio Ambiente, Centro Administrativo Municipal, 458 - Lessa Ribeiro
- Cep: 42850-000 Dias D'ávila/BA; Prefeitura Municipal de Entre Rios, Rua Nova Olinda -
Cep: 48.180-000 - Entre Rios / BA; Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente -
SECTUR, Avenida Romeu Veloso, S/N, Centro, Cep: 48.180-000, Entre Rios - Bahia;
Prefeitura Municipal de Fátima, Praça José Sarney, nº s/n - Centro; Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente de Fátima - BA, Av. Sete de Setembro, 317, Cep: 48415-000
- Fátima - BA; Prefeitura Municipal de Inhambupe, Praça da Bandeira, 74 - Centro, Cep:
48490-000 - Inhambupe - BA; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente -
SEAGRIMA, Praça da Bandeira, 74 - Centro, Cep: 48490-000 - Inhambupe - BA; Prefeitura
Municipal de Itapicuru, Praça da Bandeira, 58, Centro, Cep: 48475-000 - Itap i c u r u - BA ;
Secretaria de Meio Ambiente, Rua Osvaldo Caldas, s/nº - Cep: 48475-000 - Itapicuru, BA;
Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre, Praça Coronel João Maria de Carvalho, 238;
Prefeitura Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Praça Coronel João Maria de
Carvalho, 238; Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé, Praça Coronel Luiz Ventura,
16 Centro, Cep: 43 850-000.São Sebastião do Passé; Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, Praça Coronel Luiz Ventura, 16 Centro, Cep: 43 850-000.São Sebastião do Passé;
Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto, Av. Antônio Marquês, 490, Cep: 48565-000 - Sítio
do Quinto - BA; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Praça Castro
Alves, S/N, Cep: 48565-000 - Sítio do Quinto/BA Em Frente Ao Ceasa Centro; Prefeitura
Municipal de Canindé do São Francisco, Praça Ananias Fernandes Santos, S/N - CENTRO
CEP 49.820-000 - Canindé de São Francisco/SE; Secretaria Municipal de Agricultura Água e
Meio Ambiente, SEMAM, RODOVIA SE - 230, S/N CEP: 49820-000 Complexo Agropecuário
Orlando Gomes de Andrade; Prefeitura Municipal de Poço Verde, Travessa da Liberdade,
15 - Centro Cep 49.490-000 - Poço Verde/SE; Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural sustentável, meio ambiente e recursos hídricos - SMAG, CECAF - AVENIDA SÃO JOSÉ;
Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, Praça Dom José Thomaz - s/n, Tobias Barreto - SE,
49300-000; Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Fundiário e Meio Ambiente -
SMDAFMA, Rua L S. S/N. Distrito Industrial; Ministério Público Federal, R. Ivone Silveira,
243 - Doron Cep: 41194-015 Salvador-BA; INCRA-Superintendência, Av. Ulysses Guimarães,
640 - Sussuarana, Cep: 41213-000 Salvador - BA; INEMA- Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, Avenida Luís Vianna Filho n°6 Avenida, n°600 CAB, Cep: 41.745-900
Salvador- BA; Superintendência do IBAMA Bahia, 1° Avenida Centro Administrativo da
Bahia, 160, Centro, Cep: 41745 001 Salvador-BA; Ministério Público Estadual, Avenida
Joana Angélica n° 1.312, Nazaré, Cep: 40050 001; Ministério Público Estadual, Centro
Administrativo Gov. Augusto Franco. Avenida Conselheiros Carlos Alberto Barros Sampaio
505, Capucho, Cep: 49081 000, Aracaju-SE; Ministério Público Federal, Rua José Carvalho
Pinto, 280, Jardins, Cep: 49026 150, Aracaju-SE; Superintendência do IBAMA Sergipe, Av.
Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1548 - CEP: 49081-903 Capucho, Aracaju - SE; ADEMA -
Administração Estadual do Meio Ambiente, Rua Vila Cristina, N° 1051, 13 de Julho, Cep:
49020-150, Aracaju-SE; INCRA - Superintendência Sergipe, Av. Coelho e Campos, 1300,
Santo Antônio, Cep: 49060-000, Aracaju-SE; IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, Home - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
LAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
EDITAL Nº 8/2024 - DILIC
Processo nº 02001.014391/2020-17
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) torna público o aceite do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório
de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento denominado "Projeto Santa
Quitéria" de titularidade da Indústrias Nucleares do Brasil - INB, em função da
conformidade dos estudos ambientais ao Termo de Referência emitido no âmbito do
processo de licenciamento ambiental nº 02001.014391/2020-17. O EIA/Rima seguirá
para análise técnica da viabilidade ambiental do empreendimento.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora
CO M U N I C A D O
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, atendendo ao disposto no art. 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4.074/02, aprova a
inclusão dos produtos técnicos: GLIFOSATO TÉCNICO NORTOX BR (Registro MAPA n° 04811)
e GLIFOSATO TÉCNICO NORTOX NTG (Registro MAPA n° 14319) no registro do produto
GLIFOSATO NORTOX WG NA (Reg. 6133/2000) processo nº 02001.006133/2000-13.
ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ
Diretora de Qualidade Ambiental
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 20/2024 SUPES-AL
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o
interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia
conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não
quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de
prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de
maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. JS COMBUSTIVEIS ERELI
32.007.342/0001-20
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
13973182
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
146,54
115,93
842,14
.
13973183
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
128,69
115,93
824,29
.
13973184
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
109,79
115,93
805,39
.
13973185
4/2022
31/12/2022
579,67
0
0
90,89
115,93
786,49
.
11581878
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
198,83
115,93
894,43
.
11581879
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
195,06
115,93
890,66
.
11581880
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
192,39
115,93
887,99
.
11581881
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
189,73
115,93
885,33
.
13073558
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
186,6
115,93
882,2
.
13073559
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
181,15
115,93
876,75
.
13073560
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
173,26
115,93
868,86
.
13073561
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
161,15
115,93
856,75
.
11172869
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
229,61
115,93
925,21
.
11172870
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
221,09
115,93
916,69
.
11172871
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
212,56
115,93
908,16
.
11172872
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
204,74
115,93
900,34
.
15026092
1/2023
31/03/2023
579,67
0
0
73,44
115,93
769,04
.
15026093
2/2023
30/06/2023
579,67
0
0
54,55
115,93
750,15
.
15026094
3/2023
30/09/2023
579,67
0
0
36,52
115,93
732,12
.
15026095
4/2023
31/12/2023
579,67
0
0
20,4
115,93
716
. Data dos Cálculos: 27/05/2024
.
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR

                            

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