DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de
Cascavel/CE.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 338/2024 - Processo nº 08020.001808/2024-63.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR, CNPJ nº 76.208.867/0001-07.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 338/2024, em referência.
Data da assinatura: 27/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP
e LEONARDO PARANHOS, Prefeito
Municipal de
Cascavel/PR.
Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 392/2024 - Processo nº 08020.000302/2024-37.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 392/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 2.193.283,81 (dois milhões, cento e noventa e três mil duzentos e oitenta e três
reais e oitenta e um centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 314/2024 - Processo nº 08300.000164/2022-88.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 314/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Maranhão.
Valor: R$ 71.904,00 (setenta e um mil novecentos e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 206/2024 - Processo nº 08300.000180/2022-71.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 206/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Goiás.
Valor: R$ 80.892,00 (oitenta mil oitocentos e noventa e dois reais).
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 302122
Nº Processo: 00261001311202310. Objeto: Contratação de serviços continuados
de Agenciamento de Viagens, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, para emissões de voos domésticos e internacionais, bem como emissão de seguro de
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.000629/2024-50.
Dispensa
Nº
90004/2024.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 47.129.454/0001-20 - INSECT'S DEDETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de controle sanitário
integrado de pragas e vetores urbanos englobando: desinsetização, desratização,
descupinização, combate a animais peçonhentos e desalojamento de pombos e morcegos,
nas dependências do conselho administrativo de defesa econômica - cade, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/05/2024 a
28/05/2025. Valor Total: R$ 4.951,16. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 286, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003691/2024-01. Requerentes: DaVita Brasil Participações e
Serviços de Nefrologia Ltda e Brasnefro Participações Ltda. Advogados: Daniel Oliveira
Andreoli, Mariana Llamazalez Ou, Karina Rezende, Raphael Póvoas, Priscila Brolio
Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antônio Gonçalves e outros. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: serviços de diálise e
nefrologia (CNAE 8640-2/03).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 287, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003749/2024-17. Requerentes: Orizon Energia e Gás Renovável
Ltda. e Asja Brasil Serviços Para o Meio Ambiente Ltda. Advogados: Ricardo Franco Botelho,
Elisa Hime Funari, Mylena Augusto de Matos e Fabio Vicenzi. Natureza da operação:
aquisição de controle unitário. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica
(CNAE 3511–5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
viagem internacional, destinados ao atendimento de deslocamento de servidores, empregados
públicos, colaboradores eventuais, dentre outros, no desempenho das atividades institucionais
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/06/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scn, Quadra 6, Conjunto "a", Edf Ven.
3000,
Bl."a,
9º
e
10º 
Andar,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/302122-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de
04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARINA SASS PARAGUASSU
Coordenadora de Logística - Substituta
(SIASGnet - 03/06/2024) 302122-30212-2024NE111111
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