DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 12/2024
A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2023
e demais legislações pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital mas sem a identificação do interessado, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que resta
impossibilitada a ciência por via postal, da HOMOLOGAÇÃO/CONFIRMAÇÃO da medida acautelatória de EMBARGO/TERMO DE APREENSÃO. Informa, neste ato, que desta decisão cabe
recurso à autoridade competente de segunda instância no prazo de (20) dias.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº TE/TA
Nº DECISÃO /INTERLOCUTÓRIA
.
D ES CO N H EC I D O
-
02005.001690/2024-85
Z I 7 Z AT 7 N
Decisão nº 19126067/2024-Ditec/Supes-AM
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos no caso dos interessados identificados, na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede na Av. Ministro João
Gonçalves de Sousa, s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- CEP 69075-830, Manaus/AM, telefone 3878-7126, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas e/ou pelo e-
mail: coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO,
Superintendente do Ibama no Amazonas
EDITAL Nº 13/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento
de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
N OT I F I C AÇ ÃO / D EC I S ÃO
N º A I / T E / N OT .
ENQUADRAMENTO
LEGAL
DA
AU T U AÇ ÃO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
. GECI PEREZ
VIEIRA
24*.***.***-34
02001.014832/2023-23
Decisão SEI: 19123403
343C0Q6F
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc.
I, Art 50 Dec.
6514/08.
M A N I CO R É - A M
7° 48' 51.06" S
61° 29' 43.68"
W
destruir 48,97 ha, de
.
Floresta
Amazônica
24/04/2023
. OSVALDO
G O N Z AG A
X AV I E R
02*.***.***-00
02001.043989/2023-66
Decisão SEI-19123675
NR5Q0ZO4
70§1º,Art.72,
Dec.
9605/98; Art. 3 inc.
I,
Art
47
Dec.
6514/08.
I T ACOAT I R A - A M
3° 35' 23,72" S
58°32'17,639"
W
destruir 98,40 ha, de
Floresta
Amazônica
24/10/2023
. JOÃO CALIXTO
M E N EZ ES
50*.***.***-91
02001.025471/2023-41
Decisão SEI: 19123748
977UJ6ZU
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc.
I, Art 50 Dec.
6514/08.
M A N I CO R É / A M
7° 47' 3,4" S
61°33'16,35" W
Destruir 33,15 ha
.
de Floresta Amazônica
22/06/2023
. ALDIMAR
F LO R E N T I N O
RAMOS
02*.***.***-32
02005.002089/2022-48
Notificação nº 185
SEI:17358757
D 0 B JA 8 3 0
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc.
I, Art 47 Dec.
6514/08.
APUÍ/AM
6° 58' 11" S
59°19'21" W
Destruir 12,861 ha
.
de Floresta Amazônica
15/08/2022
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar
os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama
( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO:
02027.006013/2022-33
e 02027.006014/2022-88;
PARTÍCIPES:
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA,
neste ato
representado por
seu Superintendente
BRUNO
MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado Maria de
Fátima Firpo Oliveira, CPF ***.592.745-**, adiante denominado COMPROMISS Á R I O,
representada pelo seu bastante procurador KLEBER MATOS BRITO, OAB/BA 23.897;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado
no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.205,58 (seis mil,
duzentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS
nº 19125780/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 03 de junho de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193112
Nº
Processo:
02014000505202426.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de vigilância armada, de forma contínua, para
atendimento à demanda da Superintendência do IBAMA no Estado de Mato Grosso do
Sul.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2024) 193099-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2024 - SUPES-MG
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura
do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
.
Interessado
C P F/ CG C
Nº Processo
Nº AI
Nº Termos
Enquadramento
Legal
da
Autuação
Localidade
Coordenada
Geográfica
Descrição
da
Infração
. ADRIANO
BA L B I N O
058.xxx.xxx-55
02558.000077/2023-11
9BL0RS8S
TE: JCIPOQ6W
Lei Federal 9605/98, art. 70,
§1º; art. 72;
RUA MELO VIANA
Latitude 18° 51'
10.363" S;
UTILIZAR 6
espécimes de
passeriformes em
.
Decreto Federal 6.514/2008,
art. 3 Inc. II,VII e art. 24, I e
III.
BOM PASTOR
Longitude 41° 56'
48.206" W
desacordo com a
licença ambiental,
.
M A N H U AC U / M G
nos termos da
Informação 95 (SEI
nº 13290562)
.
CEP 36900000
Fechar