DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114631
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 20870.000293/2021-76.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA
LTDA.. Objeto: Prorrogar-se o prazo de vigência deste contrato para o período de
01/06/2024 a 01/12/2026.. Vigência: 01/06/2024 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 165.661,36. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114624
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 20857.000173/2020-28.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA.
Contratado: 03.814.774/0001-44 - CANADENSE - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Termo aditivo de vigência ao contrato nº 03/2021 que entre si celebram a
fundação ibge de santa catarina e a empresa canadense administração e serviços ltda..
Vigência: 31/05/2024 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.424,65. Data
de Assinatura: 26/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114624
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 20857.000078/2018-77.
Inexigibilidade. Nº 2/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA
CATARINA. Contratado: 19.962.391/0001-53 - CONSORCIO FENIX. Objeto: Sexto termo
aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 08/2018, que fazem entre si a fundação
ibge de santa catarina e a empresa consórcio fênix.. Vigência: 18/05/2024 a 17/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.412,60. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114624
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 03642.000235/2023-39.
Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA .
Contratado: 09.072.719/0001-02 - BR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2023
por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 23/05/2024 até 23/05/2029, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 179.620,20. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114622
Número do Contrato: 17/2015.
Nº Processo: 03635.001409/2015-60.
Dispensa. Nº 23/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: LUCIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO. Objeto: Termo aditivo nº 03 ao contrato
de locação do imóvel onde está instalada a agência de pesquisa do ibge no município de
diadema, estado de são paulo, situado na rua dos rubis nº 158 - jardim donini, pelo
período de 12 (doze) meses.. Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 26.811,48. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 - (SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO)
A Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, divulga abaixo o resultado final
adjudicado e homologado da CHAMADA PÚBLICA N° 002/2024, cujo objeto é CHAMADA
PUBLICA
PARA TERMO
DE CREDENCIAMENTO
DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DA
AGRICULTURA FAMILIAR
E DO EMPREENDEDOR
FAMILIAR AO
ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS, sendo declarados vencedores do certame as Cooperativas, Grupo Informal e/ou
Agricultores (as) Individuais registrados abaixo, tendo um valor total estimado de
R$905.596,45:
- COOPERARITA MISTA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CAMPONESA DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CNPJ 16.857.704/0001-15): R$ 381.755,09;
- GRUPO INFORMAL (AKELES HENRIQUE CAROLINO E NATANAGILDO PEREIRA
DOS SANTOS): R$ 79.948,20;
- GRUPO INFORMAL (ADEMILDES FREITAS DE MELO E JOSÉ FRANCISCO DA
SILVA): R$ 47.180,00;
- GRUPO INFORMAL (ROSILDA DA CRUZ PRATES DE OLIVEIRA, MARLUZA
FERREIRA DO NASCIMENTO E GEORGE RODRIGUES DOS SANTOS): R$ 86.140,30;
- GRUPO INFORMAL (SÉLIA NUNES SEGANTINE, TEREZA COELHO DIAS SEDANO,
JUAREZ MARTINS, JAIR MENINES PIÃO, SHIRLENE DE OLIVIERA PORTILHO SEGANTINI): R$
199.735,06;
- GRUPO INFORMAL (LUCIMAR SANTOS DE SOUZA MOURA, LETICIA SANTOS
MOURA DA SILVA): R$ 79.396,40;
- AGRICULTOR INDIVIDUAL (CARLOS MARES ALVES FERNANDES): R$ 31.441,40.
ID CidadES Contratações: 2024.067E0600007.18.0001
São Mateus-ES, 3 de junho de 2024.
SIMONE ALVEZ CASINI
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES/ SECRETARIA MUN. DE DEFESA
SOCIAL torna público que fará realizar licitação na modalidade de "Pregão Eletrônico", tipo
"menor preço", através da plataforma Compras Públicas
Órgão/Entidade: PREFEITURA MUN. DE SÃO MATEUS-ES / SECRETARIA MUN. DE
DEFESA SOCIAL. Processo Nº: 4911/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O
VIDEOMONITORAMENTO. Acolhimento de propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h30.
Abertura da sessão pública: 14/06/2024 às 08h31. O certame será realizado por meio da
plataforma 
Compras 
Públicas, 
link 
de 
acesso
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, estando o edital disponível na plataforma,
no Portal da Transparência, no PNCP e no sítio oficial da PMSM. Contato:
licitacao@saomateus.es.gov.br . ID CidadES Contratações: 2024.067E0600015.01.0001.
São Mateus-ES, 3 de junho de 2024.
RENATA ZANETE
Agente de Contratação/Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
MATEUS/ES/ SECRETARIA MUN. DE
AGRICULTURA torna público que fará realizar licitação na modalidade de "Pregão
Eletrônico", tipo "menor preço", através da plataforma Compras Públicas
Órgão/Entidade: PREFEITURA MUN. DE SÃO MATEUS-ES / SECRETARIA MUN. DE
AGRICULTURA. Processo:
27044/2023. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA ESTRUTURA DE PADARIA. Acolhimento de
propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h30. Abertura da sessão pública: 14/06/2024 às
14h31. O certame será realizado por meio da plataforma Compras Públicas, link de acesso
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, estando o edital disponível na plataforma,
no Portal da Transparência, no PNCP e no sítio oficial da PMSM. Contato:
licitacao@saomateus.es.gov.br . ID CidadES Contratações: 2024.067E0600010.09.0013.
São Mateus-ES, 3 de junho de 2024.
RENATA ZANETE
Agente de Contratação/Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
A Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, por meio da Secretaria Mun. de
Agricultura e Abastecimento, divulga abaixo o resultado final homologado do Pregão
Eletrônico nº 003/2024, destinado AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, do tipo, MENOR
PREÇO POR ITEM licitado em favor da empresa BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO
(CNPJ nº 52.226.073/0001-08), no valor total de R$ 1.180.000,00. Processo: 5998/2024.
Cód. CidadES Contratações: 2024.067E0600010.01.0002
São Mateus-ES, 3 de junho de 2024.
MARIANNA PATROCÍNIO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de
6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ
FIGUEIREDO FILHO , CPF nº ***.117.528-**, comunicado da decisão proferida em
primeira instância administrativa, prolatada pela CJDE-SPL que decidiu: a)Declarar a
prescrição da pretensão punitiva relacionada aos Autos de Infração presentes nos
processos administrativos sancionadores 00065.009146/2024-41, 00065.010248/2024-18
e FAP envolvendo voo de proficiência supostamente realizado em 07/01/2016
(00065.009757/2024-90); b)Aplicar sanção administrativa de multa considerando-se o
valor mínimo constante no Anexo I da Resolução. ANAC 25/2008 (também prevista pela
Resolução 472/ANAC), totalizando R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), para
conduta enquadrada no artigo 299, inciso V, da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de
Aeronáutica), tendo em vista a ocorrência, com atenuante, de 04 (quatro) condutas
infracionais relacionadas ao fornecimento de Fichas de Avaliação de Piloto (FAP) com
informações
falsas/adulteradas de
voos
(exames)
de proficiência
envolvendo os
aeronautas Ivan da Conceição Morais,
Heber Ribeiro Galvão, Aristides Costa
Albuquerque e Luis Carlos Ozório
Martins. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00065.010248/2024-18; Auto de Infração nº 427.I/2024; Unidade Emissora CMCP;
Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 V; Unidade de Julgamento
CJDE/SPL; Processo
SIGEC (Multa)
678381243; Valor R$
6.400,00 (seis
mil e
quatrocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área
de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o
número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ",
informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas
em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá
recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que
deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento
da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição
utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a
Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os
documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não
ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do
recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será
promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002,
e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em
Dívida
Ativa.
Para
informações 
sobre
parcelamento,
acesse
www.gov.br/pt-
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-
anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial,
desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página
da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com
a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta
o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica,
as
pessoas físicas
ou jurídicas
que
figurarem como interessados em
processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa
oficial. 
Mais 
informações 
no 
endereço 
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria

                            

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