DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo
Aditivo ao Termo de
Fomento n. 901969/2020,
processo n.°
21000.033147/2020-16, concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Pesca e
Aquicultura - CNPJ/MF n.° 49.381.076/0001-01. Convenente: Associação dos Pescadores
Marisqueiras
e
Maricultores
de
Maricoabo
em
Valença-Bahia,
CNPJ/MF
n.°
08.675.097/0001-44. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
de vigência do Termo de Fomento nº 901969/2020, até 31 de maio de 2025, e
correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº
13.019, de 2014 e o art. 43, inciso I, alínea "c", do decreto nº 8.726, de 2016. Assinaturas:
Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal e Rozilene
Aragão Porto dos Santos - Presidente da Associação dos Pescadores Marisqueiras e
Maricultores de Maricoabo em Valença-Bahia: Data da assinatura: 28/05/2024. CRISTIANO
WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 113602
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 03001.002627/2019-00.
Contratante:
INSTITUTO
DE
PESQUISA
ECONOMICA
APLICADA.
Contratado:
03.575.979/0001-14 - CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: Repactuação de preços no salário, vale refeição/alimentação e no benefício social
familiar conforme reajuste concedido pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria
para o biênio 2024/2025, homologada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na data
de 25/04/2024. Vigência: 01/03/2024 a 02/09/2024. Valor Total do Apostilamento: R$
3.471,65. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL Nº 2, DE 3 DE JUNHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR
O Presidente
da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pelas
Senhoras Ministras de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e do
Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 11, de 12 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, torna
pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo
seletivo simplificado complementar ao processo seletivo simplificado do IBGE regido pelo
edital n.º 03/2023, destinado a selecionar candidatos para atuação nas pesquisas
econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos deste edital
e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
1. DA FUNÇÃO:
1.1. Função: Agente de Pesquisas e Mapeamento
1.2. Total de Vagas: 28
1.3. Remuneração: R$ 1.512,38
1.4. O contratado fará jus ao Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.000,00,
de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o Decreto nº 3.887, de 16 de
agosto de 2001, e a Portaria MGI n.º 2.797, de 29 de abril de 2024, ao Auxílio
Transporte, com base no art. 7º da Medida Provisória nº 2165-36, de 23 de agosto de
2001, e ao Auxílio Pré-escolar, de acordo com a Nota Informativa n.º 546
/2010/CGNOR/ DENOP/SRH/MP, assim como férias e 13º salário proporcionais.
1.5. A previsão de duração do contrato é de até 1 (um) ano, podendo ser
prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 3 (três) anos, conforme inciso II do
parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993.
1.6. As atribuições da função de Agente de Pesquisas e Mapeamento são:
visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais,
industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, em locais selecionados de
acordo com o tema a ser pesquisado, para a coleta de dados visando à realização de
pesquisas de natureza estatística; realizar e(ou) agendar entrevistas presenciais ou por
telefone, registrando os dados em questionários impressos ou em meio eletrônico, de
acordo com as instruções recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido; entregar e(ou)
transmitir ao seu superior os questionários
preenchidos ou enviados por meio
eletrônico, de acordo com as instruções recebidas e segundo normas técnicas; dar
suporte à realização e(ou) à atualização dos levantamentos geográficos que estruturam
a execução das pesquisas de natureza estatística, identificando, quando necessário, as
alterações da divisão político-administrativa; coletar feições cartográficas ou temáticas
do território, próprios dos levantamentos geográficos necessários à realização das
pesquisas de natureza
estatística, utilizando processos analógicos
ou digitais
disponibilizados; coletar nomes geográficos e elementos afins necessários aos
levantamentos cartográficos e à realização das pesquisas de natureza estatística;
preparar em gabinete ou em campo insumos para a realização de coleta de dados e
de imagens de satélites e fotografias aéreas para as atividades de coleta; dar suporte
à coleta de coordenadas geográficas próprias dos levantamentos cartográficos e
geodésicos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística; transferir ou
transcrever os limites definidores dos setores rurais e urbanos para o mapeamento
censitário e de um documento cartográfico
para outro, a partir de suas
coordenadas/posicionamento, quando necessário à realização das pesquisas de natureza
estatística; converter para meio digital as informações de formulários de dados
referentes a cadastros específicos, quando necessário à realização das pesquisas de
natureza
estatística;
operar
equipamentos/aplicativos/sistemas
de
informática
necessários à realização
das pesquisas de natureza estatística,
bem como dos
levantamentos geográficos que as estruturam; participar de treinamentos específicos,
ministrados por técnicos do IBGE e (ou) por Supervisores de Coleta e Qualidade,
objetivando a capacitação para o desenvolvimento de pesquisas de natureza estatística,
bem como dos levantamentos geográficos; elaborar relatórios, quando solicitado,
contendo tabelas e gráficos, de modo a apoiar as pesquisas de natureza estatística, e
levantamentos geográficos
que as
estruturam; assumir
a responsabilidade
pela
segurança e uso de equipamentos eletrônicos (computador de mão, GPS, bateria,
carregador, etc.) de sua área de trabalho, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro de 1993, podendo, em alguns casos, ser responsabilizado civilmente
conforme previsto no Código Civil; realizar levantamento completo dos endereços da
sua área de trabalho indicada por superior hierárquico; coletar informações sobre as
características urbanísticas da área indicada por superior hierárquico; conduzir as
viaturas do IBGE e os veículos locados a serviço do IBGE, nas atividades em campo,
caso
possua
habilitação
e
esteja
em condições
de
dirigir;
seguir
as
medidas
protocolares de prevenção e proteção à saúde determinadas pelo IBGE; e executar
outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. Não será cobrada taxa de inscrição.
2.2. O procedimento de inscrição deverá ser realizado de forma presencial,
no período de 04 a 07/06/2024.
2.2.1. Para realizar a inscrição, o candidato deve comparecer a um dos
postos de inscrição do IBGE relacionados no Anexo I e entregar o formulário de
inscrição, disponível no Anexo II da versão completa deste edital, preenchido e
assinado.
2.2.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação original ou cópia
autenticada no momento da contratação.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. O Edital n.º 02/2024, na íntegra, está disponível no endereço eletrônico
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco.html.
MARCIO POCHMANN
ANEXO I - QUADRO DE VAGAS E POSTOS DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL
. UF
Município
Total
de
vagas
AC
PPP
PcD
Endereço para inscrições
. MS
Nova Andradina
2
0
1
1
Rua da saldades, 1836 -Centro.
. MT
Água Boa
3
1
1
1
Av. Araguaia, 383 - Bairro:
Centro - Água Boa/MT.
. MT
Nortelândia
1
1
0
0
Av. Pref. João Macaúba, 1130 -
Bairro:
Centro
-
Nortelândia/MT.
. MT
Pontes e Lacerda
2
1
1
0
Av. Tancredo Neves,
1000 -
Bairro:
Jardim
Hortensia
-
Pontes e Lacerda/MT.
. PA
Tucumã
2
1
1
0
Avenida Brasil, 4444 - Em frente
a ACIAPT, Anexo da CEPLAC -
Centro - Tucumã/PA.
. RS
Caxias do Sul
7
3
3
1
Avenida Rio Branco, 914, Salas
20 e 41, Bairro Rio Branco,
Caxias do Sul, RS.
. RS
Lajeado
6
3
2
1
Rua Santos Filho, 401, Sala 204,
Bairro Centro, Lajeado, RS.
. SP
Amparo
4
3
0
1
Agência do IBGE em Amparo/SP
- Av. Bernardino de Campos,
705, Centro.
. SP
Mirassol
1
1
0
0
Agência do IBGE em Mirassol/SP
- Av. Prof. Luiz Carlos Donegá,
1652
- Bairro
Nossa
Senhora
Aparecida - próximo ao Recinto
de Exposições.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114601
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 45142.000246/2022-76.
Pregão. Nº
10/2022. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar, nos termos
da cláusula segunda do contrato, o prazo de vigência deste para o período de 20/07/2024
a 19/07/2025; acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de
03/06/2024, equivalente a r$ 81.380,78 (oitenta e um mil trezentos e oitenta reais e
setenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo. Vigência:
19/07/2024 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.155,00. Data de
Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 114629
Nº Processo: 03653.051/2024-21. Objeto: Contratação de empresa para
prestação do serviço de agente de portaria mediante cessão de obra conforme condições
e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sbs Quadra 2, Bloco H,
Lote
8,
5º
Andar,
Asa
Sul,
Asa
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114629-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO FUKUMITSU OSHIRO YAMAGUCHI
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas
(SIASGnet - 31/05/2024) 114629-11301-2024NE000001
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 114627
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 02311.600484/2018-47.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: MIRNA DA SILVA
MORAES. Objeto: Reajuste contratual baseado na variação do inpc, referente ao período de
março/2023 a março/2024. O valor fica reajustado, passando de r$ 2.940,76 para r$
3.060,15 (três mil e sessenta reais e quinze centavos), a partir de 01/05/2024.. Vigência:
23/01/2019 a 22/01/2026. valor total atualizado do contrato: r$ 73.443,60. Data de
assinatura: 30/04/2024.. Vigência: 23/01/2019 a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 72.658,70. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 03622.000176/2024-18. ESPÉCIE: Termo de Doação n° 09/2024, firmado entre
a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, CNPJ n°
33.787.094/0001-40, representado por sua Superintendência Estadual no Piauí, CNPJ nº
33.787.094/0021-93.
Donatário:
MUNICÍPIO
DE
LAGOA
ALEGRE/PI,
CNPJ
n°
41.522.327/0001-00. OBJETO: Doação de 01 (UM) veículo classificado como antieconômico
avaliado em R$ 20.408,28 (vinte mil, quatrocentos e oito reais e vinte e oito centavos).
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBGE
NO PIAUÍ, o Sr. Leonardo Santana Passos, e pelo MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE/PI, o Sr.
Prefeito Municipal Carlos Magno Fortes Machado.
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