DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.179.408/0001-87, , FREVP00294932024, 773-0; 46.143.215/0001-62, ,
FREVP00313952024,
773-0;
***.800.206-**,
,
FREVP00322822024,
773-0;
,
FREVP00310062024,
773-0;
14.526.365/0001-69,
,
FREVP00320732024,
773-0;
95.799.011/0001-90,
,
FREVP00305062024,
773-0;
,
FREVP00304992024,
773-0;
05.770.058/0001-38,
,
FREVP00245442024,
773-0;
27.839.656/0001-59,
,
FREVP00258412024,
773-0;
,
FREVP00264352024,
773-0;
11.275.768/0001-94,
,
FREVP00298592024, 773-0; ***.839.967-**, , FREVP00344882024, 773-0; 45.611.866/0001-
77,
,
FREVP00347262024,
773-0;
***.390.568-**,
,
FREVP00351072024,
773-0;
40.133.438/0001-62,
,
FREVP00351682024,
773-0;
52.745.294/0001-84,
,
FREVP00352292024, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00353582024, 773-0; ***.376.818-
**, , FREVP00356322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.593/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.788.272/0001-82, RJW8B05, EPSMA00239162024, 683-11; 04.250.037/0001-
29,
RGA4H92,
EPSMA00226562024,
683-12;
21.271.984/0001-15,
EVO4257,
EPSMA00241902024, 683-12; 03.625.679/0003-64, SDX8D34, EPSMA00229092024, 683-13;
10.454.877/0001-06,
CYB7J30,
EPSMA00228372024,
683-13;
03.937.452/0004-35,
QNE2G51,
EPSMA00230982024,
683-12;
03.237.583/0064-40,
LRS2G06,
EPSMA00154102024, 683-11; 60.869.336/0277-40, RNG5G31, EPSMA00203242024, 683-13;
13.254.104/0001-74,
RQM2I98,
EPSMA00232852024,
683-12;
29.617.631/0001-36,
FHX9537,
EPSMA00235802024,
683-13;
FSB5078,
EPSMA00238362024,
683-13;
22.447.684/0021-50, IZZ8A05, EPSMA00246992024, 683-12; ***.712.047-**, SGF6J83,
EPSMA00248032024, 683-13; 10.265.949/0008-43, RLF8H64, EPSMA00249612024, 683-12;
33.042.730/0134-35,
RQN8I76,
EPSMA00250882024,
683-12;
RKO7H66,
EPSMA00252642024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.594/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.852.545/0001-75, FON1663, EPSMA00216952024, 683-13; 86.797.115/0001-
74,
GAQ2709,
EPSMA00218512024,
683-12;
05.324.072/0006-12,
IZD7I26,
EPSMA00220792024, 683-12; 06.220.712/0008-79, RHN9A96, EPSMA00237362024, 683-13;
44.583.859/0001-46,
MKF2J84,
EPSMA00217192024,
683-13;
19.350.180/0041-57,
RNA1B61,
EPSMA00241602024,
683-11;
16.041.592/0014-44,
PLT6C81,
EPSMA00213662024, 683-13; 33.920.299/0003-13, RVT1F66, EPSMA00214732024, 683-12;
HJD3A00,
EPSMA00221662024,
683-12;
72.302.409/0001-73,
FWM6J64,
EPSMA00216972024,
683-13;
FWM6J64,
EPSMA00216992024,
683-13;
FWM6J64,
EPSMA00217052024, 683-13; FWM6J64, EPSMA00217002024, 683-13; 19.368.927/0021-50,
EJZ6A23, EPSMA00227922024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H29, EPSMA00248692024,
683-13;
RIP9H35,
EPSMA00250962024,
683-12;
29.690.984/0001-61,
MIV4I70,
EPSMA00250302024, 683-12; 02.602.726/0001-20, ODQ2I12, EPSMA00255932024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.595/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.710.597/0002-40,
RRO2I17,
EPSMA00217752024,
683-11;
RRO4I17,
EPSMA00211862024,
683-11;
RRL0C17,
EPSMA00211872024,
683-11;
RRL0J17,
EPSMA00213782024,
683-11;
RRO2I17,
EPSMA00213792024,
683-11;
RRL0A17,
EPSMA00218202024, 683-11; 09.470.092/0001-48, SFH8G67, EPSMA00220552024, 683-
12;
07.580.512/0023-29,
GBX0B81,
EPSMA00217792024,
683-13;
***.867.178-**,
RNH2J43,
EPSMA00218702024,
683-12;
33.489.352/0001-01,
RJP7I06,
EPSMA00226002024, 683-12; 39.494.215/0004-94, RAQ4H36, EPSMA00202242024, 683-
13; 60.500.246/0016-30, QRH6I78, EPSMA00203252024, 683-12; 12.884.632/0001-44,
RBB4G46,
EPSMA00218792024,
683-12;
08.505.736/0003-95,
PRO4448,
EPSMA00231512024, 683-12; 05.524.572/0010-84, RCV0F14, EPSMA00231812024, 683-
12; 17.624.719/0001-04, ODA8D79, EPSMA00246842024, 683-12; 08.810.422/0001-34,
RXO7F09,
EPSMA00246862024,
683-12;
07.569.161/0002-20,
RRM5C82,
EPSMA00247452024, 683-12; BDV5E73, EPSMA00252352024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.596/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.977.661-**, HIA1G45, EPSMA00237122024, 683-11; 62.258.884/0024-22,
NYK2C46,
EPSMA00226542024,
683-12;
RFD9J30,
EPSMA00223262024,
683-12;
08.199.996/0088-79,
RCU4F11,
EPSMA00227682024,
683-13;
16.849.231/0006-19,
RLC6F56,
EPSMA00239462024,
683-12;
37.249.299/0001-22,
RYA7A30,
EPSMA00208932024, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTA1587, EPSMA00218372024, 683-11;
LTU4B47,
EPSMA00218222024,
683-11;
28.542.149/0001-11,
RYG5B22,
EPSMA00196242024,
683-11;
RYO9B79,
EPSMA00203622024,
683-11;
QTL3F21,
EPSMA00248462024, 683-13; RDS0A38, EPSMA00252722024, 683-13; 02.916.265/0077-68,
FDB0604,
EPSMA00217642024,
683-13;
29.316.596/0001-15,
AYV8D83,
EPSMA00221102024, 683-12; 29.316.596/0004-68, QRA0019, EPSMA00225652024, 683-11;
43.677.178/0010-75,
RLN6F28,
EPSMA00232132024,
683-13;
30.251.841/0001-32,
RHF4E59, EPSMA00247052024, 683-13; QJK9136, EPSMA00253082024, 683-13; R DY 2 D 1 8 ,
EPSMA00256202024, 683-11; 10.837.651/0001-94, KNJ8936, EPSMA00247662024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.597/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.084.476/0001-46,
AHQ1C77,
EPSMA00229192024,
683-11;
21.287.928/0001-79,
RQP8H89,
EPSMA00216072024,
683-13;
RQP5H35,
EPSMA00226782024, 683-11; 11.246.665/0001-04, MBS6161, EPSMA00237992024, 683-
11; 47.067.525/0076-25, EVO8D98, EPSMA00240712024, 683-12; 89.637.490/0137-19,
JAZ2I32,
EPSMA00219852024,
683-12;
MDW2J18,
EPSMA00219962024,
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11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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