DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.598/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RJI5C65,
EPSMA00218112024,
683-13;
RJH5A51,
EPSMA00211952024,
683-13;
RKH5E06,
EPSMA00218072024,
683-13;
RIS5B40,
EPSMA00228292024,
683-13;
RKI5C09,
EPSMA00228552024,
683-11;
RJO5B93,
EPSMA00230282024, 683-13; RKI5C11, EPSMA00231212024, 683-11; 06.980.064/0173-10,
RKI8D86,
EPSMA00236842024,
683-11;
33.931.486/0014-55,
QQH2J71,
EPSMA00237612024, 683-12; 11.208.115/0001-92, JKF3700, EPSMA00225952024, 683-12;
60.628.468/0011-29,
GJO5A58,
EPSMA00166132024,
683-12;
18.037.127/0001-40,
GZG2998,
EPSMA00222872024,
683-12;
11.277.643/0001-01,
LOZ0278,
EPSMA00230222024, 683-11; 08.249.021/0011-29, RMW8H86, EPSMA00239662024, 683-
11;
33.033.028/0020-47,
AVJ9D01,
EPSMA00245852024,
683-12;
ONT8F40,
EPSMA00249452024, 683-12; AVV0C88, EPSMA00253572024, 683-12; 27.093.558/0009-72,
GXH0059,
EPSMA00248452024,
683-13;
67.620.377/0061-55,
EWU1528,
EPSMA00244062024, 683-12; 31.275.084/0016-86, QRJ5D57, EPSMA00251352024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.599/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.076.937/0001-64, RTC1E98, EPSMA00233832024, 683-12; 14.792.934/0001-
18,
MTQ8C99,
EPSMA00214742024,
683-12;
46.295.790/0001-80,
QJR3E89,
EPSMA00211402024, 683-13; 03.854.439/0001-70, GGH1D48, EPSMA00233552024, 683-13;
05.969.945/0006-44, RHL5J31, EPSMA00236402024, 683-12; 35.030.372/0004-98, SEB0D88,
EPSMA00216892024, 683-13; 60.561.800/0041-09, RLB8B35, EPSMA00230872024, 683-12;
GHD5H76, EPSMA00229382024, 683-12; SGG1I62, EPSMA00230852024, 683-12; SGF9B81,
EPSMA00231322024,
683-12;
GAQ7I55,
EPSMA00234282024,
683-12;
QRE4A02,
EPSMA00247872024, 683-12; 60.561.800/0025-80, SGG3A90, EPSMA00193532024, 683-12;
SFX0E35,
EPSMA00187502024,
683-13;
RQR1D04,
EPSMA00193592024,
683-12;
24.765.564/0001-83,
QWC3G22,
EPSMA00220772024,
683-13;
29.067.113/0372-78,
RVF7E03,
EPSMA00235942024,
683-12;
08.142.803/0010-83,
SRP3G70,
EPSMA00248622024, 683-11; ***.529.669-**, BBN1B27, EPSMA00249712024, 683-11;
07.531.631/0001-86, RMY6I13, EPSMA00249892024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.601/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.074.569/0064-85, SGG1J60, EPSMA00209982024, 683-12; 18.279.158/0011-
80,
RMU4E92,
EPSMA00232772024,
683-12;
24.334.553/0001-49,
ETH5C26,
EPSMA00234212024, 683-11; 05.505.330/0003-14, SUK4A30, EPSMA00233692024, 683-12;
CUC1E85,
EPSMA00239272024,
683-12;
49.319.411/0007-29,
EKH9413,
EPSMA00240532024, 683-13; 32.430.993/0001-28, MSE0F70, EPSMA00213322024, 683-11;
***.046.367-**, KUJ7445, EPSMA00235092024, 683-11; 51.610.307/0001-45, JAX0H63,
EPSMA00216352024, 683-12; 29.224.827/0001-60, OBA8380, EPSMA00241952024, 683-12;
45.356.659/0001-13,
ABJ2D47,
EPSMA00239562024,
683-13;
00.074.569/0001-00,
MKG0H23, EPSMA00208782024, 683-12; RJV2H43, EPSMA00194892024, 683-12; SGF7H96,
EPSMA00196702024, 683-13; 00.282.717/0001-73, RYQ9H52, EPSMA00228562024, 683-11;
20.799.599/0001-82, QQC3310, EPSMA00216312024, 683-13; ***.741.377-**, KNJ5468,
EPSMA00216502024, 683-11; 07.100.026/0001-50, PPE0B60, EPSMA00233622024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.602/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.223.433/0001-18, LLZ5950, EPSMA00236042024, 683-11; 00.074.569/0050-
80, RDC4B81, EPSMA00209972024, 683-13; FJI0171, EPSMA00214662024, 683-11;
GHM5I12,
EPSMA00233182024,
683-12;
00.074.569/0024-98,
LSO9E73,
EPSMA00238102024, 683-12; 13.282.242/0003-29, PPA7J99, EPSMA00235482024, 683-12;
00.074.569/0001-00,
LMY5G42,
EPSMA00209952024,
683-12;
RJV2H43,
EPSMA00209602024, 683-12; 00.074.569/0040-08, KQF8685, EPSMA00216412024, 683-13;
36.287.619/0001-76,
QKO5D98,
EPSMA00216982024,
683-13;
QKO5D98,
EPSMA00216932024, 683-13; 00.074.569/0048-65, KPP5218, EPSMA00225802024, 683-11;
RJA9G39, EPSMA00222552024, 683-12; LSO9E60, EPSMA00214472024, 683-12; R JA 9 G 3 9 ,
EPSMA00227902024, 683-12; 21.005.582/0001-79, OPD4912, EPSMA00228732024, 683-13;
00.074.569/0039-74, RQS9A22, EPSMA00238432024, 683-13; ***.439.819-**, RIM8C55,
EPSMA00230512024, 683-12; 17.877.334/0003-02, AKU8J56, EPSMA00214122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.603/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.655.275/0011-06, SEO8B93, EPSMA00229062024, 683-12; 13.191.431/0002-
05,
BBD5D43,
EPSMA00218992024,
683-12;
26.549.889/0001-54,
SFW1J44,
EPSMA00236292024, 683-12; 04.409.153/0007-33, RRJ7A15, EPSMA00221942024, 683-12;
JBW7G17,
EPSMA00223652024,
683-12;
QAX7A37,
EPSMA00220602024,
683-12;
04.232.741/0001-59, BTR3792, EPSMA00224692024, 683-13; ***.433.097-**, LQG9180,
EPSMA00210082024, 683-11; 01.349.764/0004-00, RWC4F54, EPSMA00214952024, 683-11;
35.863.079/0001-69, EVO2F85, EPSMA00226242024, 683-13; ***.004.177-**, BTW9G75,
EPSMA00211192024, 683-12; 45.954.896/0001-86, FIC5G12, EPSMA00243422024, 683-11;
52.434.148/0001-38, FZK0G11, EPSMA00230642024, 683-12; ***.571.190-**, BCH5D67,
EPSMA00238672024, 683-11; 07.793.124/0001-10, RAF4540, EPSMA00213672024, 683-12;
07.393.844/0001-99, ATP5I33, EPSMA00251902024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.604/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
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