DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.644/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.276.720/0001-09, , FREVP00223732024, 773-0; , FREVP00297162024, 773-0;
11.251.692/0001-67,
,
FREVP00241032024,
773-0;
05.102.115/0001-00,
,
FREVP00327732024,
773-0;
,
FREVP00292512024,
773-0;
27.320.787/0001-25,
,
FREVP00329982024, 773-0; ***.375.546-**, , FREVP00331522024, 773-0; 54.131.457/0001-
64,
,
FREVP00334242024,
773-0;
***.251.528-**,
,
FREVP00337952024,
773-0;
48.264.986/0001-33, , FREVP00321572024, 773-0; ***.042.087-**, , FREVP00287492024,
773-0; ***.901.706-**, , FREVP00325252024, 773-0; ***.155.916-**, , FREVP00305882024,
773-0;
31.588.562/0001-21,
,
FREVP00316662024,
773-0;
***.896.087-**,
,
FREVP00292622024,
773-0;
22.600.606/0001-09,
,
FREVP00316442024,
773-0;
49.840.131/0001-76, , FREVP00302192024, 773-0; ***.624.887-**, , FREVP00323152024,
773-0;
43.642.773/0001-84,
,
FREVP00319782024,
773-0;
34.752.370/0001-05,
,
FREVP00298682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.645/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.578.339-**,
,
FREVP00249632024,
773-0;
***.313.937-**,
,
FREVP00333992024, 773-0; ***.521.937-**, , FREVP00285452024, 773-0; ***.747.336-**, ,
FREVP00341822024,
773-0;
***.535.057-**,
,
FREVP00282132024,
773-0;
,
FREVP00344592024, 773-0; ***.642.264-**, , FREVP00291572024, 773-0; 42.952.462/0001-
59, , FREVP00346752024, 773-0; 26.294.883/0001-83, , FREVP00298182024, 773-0; ,
FREVP00297332024,
773-0;
,
FREVP00299742024,
773-0;
***.168.497-**,
,
FREVP00321732024, 773-0; ***.100.098-**, , FREVP00313912024, 773-0; ***.133.436-**, ,
FREVP00324292024, 773-0; 23.985.998/0001-26, , FREVP00303382024, 773-0; ***.313.153-
**, , FREVP00304532024, 773-0; 19.977.183/0001-28, , FREVP00289902024, 773-0; ,
FREVP00289922024, 773-0; ***.054.117-**, , FREVP00295972024, 773-0; ***.837.293-**, ,
FREVP00310742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.646/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEP00132642024, 683-12; 51.210.466/0001-
52,
HTP0307,
FRMEP00137612024,
683-12;
40.777.749/0001-64,
SWS1G37,
FRMEP00134652024, 683-11; 61.084.018/0001-03, DSV9I17, FRMEP00137472024, 683-13;
EQC3E71,
FRMEP00140872024,
683-11;
GIB4A28,
FRMEP00144302024,
683-11;
00.350.232/0001-70, SPF8J38, FRMEP00146222024, 683-12; 17.126.687/0001-09, QIY9B04,
FRMEP00129702024, 683-12; QIY9B04, FRMEP00131172024, 683-12; 33.542.531/0026-13,
LSA5539, FRMEP00141352024, 683-13; SJG7J37, FRMEP00137372024, 683-13; QNK0355,
FRMEP00143162024, 683-11; ***.804.991-**, CSK4A77, FRMEP00130812024, 683-11;
03.647.755/0001-70,
RTI8E15,
FRMEP00149422024,
683-13;
22.575.474/0001-02,
SPH2A93,
FRMEP00134822024,
683-12;
22.397.670/0001-26,
FNH8A24,
FRMEP00129342024, 683-11; ***.136.388-**, NWB6C04, FRMEP00148232024, 683-12;
14.809.173/0003-21, FYG4743, FRMEP00126102024, 683-12; ***.346.409-**, QPA8D19,
FRMEP00136162024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.648/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.852.137/0001-37, GCD9534, FRMEP00132022024, 683-13; 30.232.529/0001-
00,
RAW8F25,
FRMEP00138402024,
683-12;
13.022.373/0001-05,
RAK8E21,
FRMEP00139622024, 683-12; QCG8196, FRMEP00134632024, 683-12; 30.232.529/0002-82,
RUX9G36,
FRMEP00114552024,
683-12;
RUX8F34,
FRMEP00148212024,
683-12;
07.063.949/0001-80, IZO9E47, FRMEP00135392024, 683-11; ***.091.368-**, DJC3185,
FRMEP00149302024, 683-12; 11.223.794/0001-79, RPG8E75, FRMEP00149372024, 683-12;
04.591.720/0001-20, KYL5D05, FRMEP00141522024, 683-13; ***.345.068-**, HBG0D97,
FRMEP00135412024, 683-11; 04.446.782/0002-29, HMK3B26, FRMEP00143062024, 683-13;
03.505.121/0001-83,
OOS0816,
FRMEP00140552024,
683-12;
52.496.443/0001-19,
ATV0H09,
FRMEP00132032024,
683-12;
33.603.457/0001-40,
QTP0916,
FRMEP00136372024, 683-12; 48.430.290/0001-30, SEW3J02, FRMEP00139452024, 683-12;
28.367.072/0001-90, JQI1F19, FRMEP00105282024, 683-13; 26.146.503/0001-63, BEB6H75,
FRMEP00137982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.650/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.170.909/0001-00, , FREVP00310902024, 773-0; , FREVP00306702024, 773-0;
,
FREVP00303722024, 773-0;
,
FREVP00310832024,
773-0; 07.569.161/0001-40, ,
FREVP00320472024,
773-0;
31.437.194/0001-10,
,
FREVP00327702024,
773-0;
01.771.322/0001-05,
,
FREVP00338542024,
773-0;
,
FREVP00236122024,
773-0;
10.613.541/0001-49,
,
FREVP00296282024,
773-0;
05.436.080/0001-46,
,
FREVP00330052024,
773-0;
06.049.532/0001-08,
,
FREVP00290332024,
773-0;
09.001.281/0001-71,
,
FREVP00292162024,
773-0;
35.428.902/0001-08,
,
FREVP00315022024,
773-0;
34.573.133/0001-79,
,
FREVP00222702024,
773-0;
33.694.826/0001-57,
,
FREVP00302242024,
773-0;
15.394.533/0001-72,
,
FREVP00292472024,
773-0;
,
FREVP00292482024,
773-0;
26.294.883/0001-83,
,
FREVP00299642024,
773-0;
27.851.574/0001-20,
,
FREVP00332942024,
773-0;
43.665.629/0001-63, , FREVP00321372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.651/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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