DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.626.626-**, Nfi0741, FRMEP00106052024, 683-13; 00.536.783/0001-22,
RAY3A34,
FRMEP00115502024,
683-12;
08.876.910/0001-44,
NXT5259,
FRMEP00133212024, 683-12; OBB6194, FRMEP00139552024, 683-12; 08.588.911/0007-89,
BZK7H13,
FRMEP00136592024,
683-12;
CQU1A24,
FRMEP00141672024,
683-12;
19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00146082024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00142172024,
683-13;
SPE3F65,
FRMEP00146152024,
683-13;
05.094.194/0001-55,
SCB2C40,
FRMEP00133962024, 683-12; 33.899.204/0017-22, RPO7A72, FRMEP00142672024, 683-12;
42.603.934/0001-68, MES2I78, FRMEP00137972024, 683-12; ***.112.019-**, FBV2I53,
FRMEP00130662024, 683-12; 33.727.526/0001-27, OBH0J16, FRMEP00134502024, 683-12;
23.966.229/0001-80,
PVE0E53,
FRMEP00143832024,
683-12;
21.194.597/0001-22,
ACZ9G33,
FRMEP00140282024,
683-12;
01.273.320/0001-88,
FNA1I29,
FRMEP00137292024, 683-12; 08.877.769/0001-02, MLO4J26, FRMEP00137132024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.977.025/0001-52,
QCS7G51,
FRMEV01312122024,
606-82;
SIL8F56,
FRMEV01319582024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJA1540, FRMEV01318342024, 606-82;
QPS5B28, FRMEV01319322024, 606-82; RXL6D30, FRMEV01321582024, 606-82; R DX 0 5 4 0 ,
FRMEV01283622024,
606-82;
RKZ5A40,
FRMEV01283102024,
606-82;
RYJ5A30,
FRMEV01283742024, 606-82; 44.748.687/0001-13, MME4H37, FRMEV01323062024, 606-
82;
06.967.073/0001-33,
QJZ4C10,
FRMEV01324842024,
606-82;
QJU4210,
FRMEV01326942024, 606-82; 29.980.056/0001-31, CUC0H30, FRMEV01265892024, 606-82;
01.502.510/0023-35, RXV6D43, FRMEV01318182024, 606-82; 10.445.778/0001-68, SAI2E30,
FRMEV01322332024, 606-82; 20.199.103/0001-30, RHL4D84, FRMEV01283312024, 606-82;
60.291.275/0001-53,
FTG0682,
FRMEV01304842024,
606-82;
FTG0682,
FRMEV01304882024, 606-82; 21.066.420/0001-40, HKH0B04, FRMEV01324732024, 606-82;
03.578.258/0001-68, PLZ8F58, FRMEV01288332024, 606-82; ***.038.266-**, GVJ3621,
FRMEV01276272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.573.644-**, LRF9921, FRMEV01255392024, 606-82; 18.886.536/0001-11,
REA6A10,
FRMEV01255552024,
606-82;
RYK7F64,
FRMEV01182592024,
606-82;
37.542.567/0001-08,
QJA9I39,
FRMEV01157352024,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RDW8C49,
FRMEV01190712024,
606-82;
RDU7J20,
FRMEV01216472024,
606-82;
29.533.853/0001-70,
MJX3I38,
FRMEV01172692024,
606-82;
17.719.736/0001-17,
FOP6B31,
FRMEV01241082024,
606-82;
46.250.920/0001-69,
NYO0E38,
FRMEV01255682024, 606-82; 65.744.138/0001-40, CUK9240, FRMEV01156332024, 606-82;
40.060.730/0001-00,
QSD3I12,
FRMEV01139262024,
606-82;
SKU5I53,
FRMEV01139242024, 606-82; 05.115.544/0002-01, QIK4I86, FRMEV01172142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.023.229-**,
LXI8828,
FRMEV01292922024,
606-82;
***.083.066-**,
HOA0968, FRMEV01316482024, 606-82; ***.887.198-**, CPJ0D66, FRMEV01316462024,
606-82; 10.591.684/0001-05, RNA3J36, FRMEV01326172024, 606-82; 68.979.111/0007-
10,
RYC7D25,
FRMEV01162582024,
606-82;
68.979.111/0001-25,
EHE9E26,
FRMEV01163132024, 606-82; 14.456.704/0002-69, SBY6H02, FRMEV01170732024, 606-
82; 46.374.500/0252-60, CUL6D59, FRMEV01306902024, 606-82; 05.112.962/0001-56,
GHD8E37,
FRMEV01317712024,
606-82;
07.869.508/0001-70,
RDT7C55,
FRMEV01326362024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD3F35, FRMEV01133722024, 606-
82;
RSF7D10,
FRMEV01142702024,
606-82;
01.762.473/0001-99,
BCN5632,
FRMEV01184862024, 606-82; 11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEV01129672024, 606-
82; 24.961.269/0001-00, BEJ2C30, FRMEV01159632024, 606-82; 17.180.382/0001-85,
QWC5A45,
FRMEV01163352024,
606-82;
00.868.626/0001-14,
RLO5F90,
FRMEV01175982024, 606-82; 12.059.896/0001-63, PVE4297, FRMEV01170882024, 606-
82; 06.876.765/0001-76, PUX3478, FRMEV01167992024, 606-82; 34.797.624/0001-01,
FCI0F33, FRMEV01170832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
97.476.113/0001-08, BBU4591, FRMEV00017812024, 606-82; 36.979.923/0001-
84,
SDD1H44,
FRMEV00188692024,
606-82;
05.638.569/0001-09,
RYU6B19,
FRMEV00394732024, 606-82; 80.480.221/0001-43, RLP7A42, FRMEV00393422024, 606-82;
28.877.693/0001-14, EKS3A80, FRMEV00410492024, 606-82; ***.154.915-**, EXR8C60,
FRMEV00254232024, 606-82; 11.325.330/0001-73, BCZ7A91, FRMEV00445742024, 606-82;
BBG5C32,
FRMEV00445762024,
606-82;
48.449.347/0001-42,
ODM3J98,
FRMEV00467002024,
606-82; ***.548.309-**,
LZL4746, FRMEV00326942024,
606-82;
29.752.899/0001-80, AYB2J37, FRMEV00312852024, 606-82; ***.916.541-**, RRO1F00,
FRMEV00322162024, 606-82; ***.860.459-**, MLH1H88, FRMEV00337822024, 606-82;
MLH1H88,
FRMEV00338132024,
606-82;
05.324.485/0001-92,
PYL8B70,
FRMEV00328362024, 606-82; ***.804.116-**, EVO2A73, FRMEV00487862024, 606-82;
34.392.192/0001-40, ABV6G55, FRMEV00138042024, 606-82; ***.382.269-**, FJU4E07,
FRMEV00654062024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEV00730402023, 606-82;
02.400.001/0002-30,
PPI2863,
FRMEV01132402023,
606-82;
07.360.253/0001-15,
MLO7984,
FRMEV01146742023,
606-82;
13.540.173/0001-44,
EBB7B02,
FRMEV01324092023, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYC9A58, FRMEV01436672023, 606-82;
33.981.865/0001-35,
RDY9H10,
FRMEV01473602023,
606-82;
41.104.296/0002-59,
QHG5C60, FRMEV00945092023, 606-82; RXW2F30, FRMEV00948462023, 606-82; RXY5F30,
FRMEV00955602023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.461.228-**,
BLB0J91,
FRMEV01250682024,
606-82;
***.736.298-**,
BHM5084,
FRMEV01268952024,
606-82;
04.108.923/0001-12,
SYO2B68,
FRMEV01306052024,
606-82;
RNZ3A67,
FRMEV01281622024,
606-82;
RMH2H93,
FRMEV01272112024, 606-82; 10.586.594/0001-18, KRI4A51, FRMEV01285052024, 606-82;
13.408.437/0001-00, JAQ5B50, FRMEV01286152024, 606-82; ***.232.496-**, QNP1C78,
FRMEV01257812024, 606-82; QNP1C78, FRMEV01273052024, 606-82; ***.360.358-**,
MHW7799, FRMEV01265062024, 606-82; ***.752.646-**, OQU3044, FRMEV01263512024,
606-82;
***.169.528-**,
EOE2351,
FRMEV01282612024,
606-82;
***.820.734-**,
NMK1D66,
FRMEV01259432024,
606-82;
NMK1D66,
FRMEV01259372024,
606-82;
***.590.774-**, QGA7273,
FRMEV01275832024, 606-82;
***.216.398-**, PWN6E89,
FRMEV01267582024, 606-82; ***.812.490-**, NVW1004, FRMEV01281452024, 606-82;
36.033.582/0001-50,
NDH6D68,
FRMEV01260102024,
606-82;
DTC1A50,
FRMEV01255442024, 606-82; ***.820.656-**, GSD9344, FRMEV01230322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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