DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.686.761/0002-22,
DJE0930,
FRMEV01253872024,
606-82;
38.081.176/0001-98,
DFW2I41,
FRMEV01302272024,
606-82;
03.875.931/0002-02,
CUH7J56,
FRMEV01276202024,
606-82;
04.697.277/0001-76,
PLS1E94,
FRMEV01296442024, 606-82; ***.368.858-**, FJX7959, FRMEV01307192024, 606-82;
26.062.769/0001-28, CUD7C26, FRMEV01326552024, 606-82; ***.787.709-**, MIZ7460,
FRMEV01329462024, 606-82; 23.206.128/0001-01, SEV9J40, FRMEV01267852024, 606-
82;
***.280.649-**,
MIC6549,
FRMEV01263502024,
606-82;
08.488.717/0001-36,
POY9F40,
FRMEV01272792024,
606-82;
17.911.916/0001-04,
RYY9F91,
FRMEV01273522024, 606-82; 81.818.502/0001-26, RXR8E11, FRMEV01259092024, 606-
82; 38.261.161/0001-01, RXT4I17, FRMEV01261312024, 606-82; 12.850.380/0001-32,
PLH2J51,
FRMEV01264842024,
606-82;
04.412.314/0001-52,
EJY3731,
FRMEV01263242024, 606-82; 09.097.269/0001-02, PUA0741, FRMEV01233652024, 606-
82; 20.916.436/0001-32, AYS4H09, FRMEV01341842024, 606-82; 08.800.999/0001-65,
CUM1A78,
FRMEV01321322024,
606-82;
02.955.426/0001-24,
SDR9F90,
FRMEV01346212024, 606-82; ***.911.105-**, ECT8I09, FRMEV01348972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV01281962024, 606-82; ***.687.826-**,
HOA6I30, FRMEV01242192024, 606-82; ***.143.308-**, SHI5I31, FRMEV01233622024,
606-82; 37.258.620/0001-35, RTL6F43, FRMEV01253792024, 606-82; 80.096.613/0001-03,
QTL9769,
FRMEV01275972024,
606-82;
27.049.041/0001-29,
DAJ3C64,
FRMEV01282202024, 606-82; 05.291.267/0001-07, SWE6E42, FRMEV01276802024, 606-82;
***.554.146-**, JQF8665, FRMEV01285502024, 606-82; 23.583.959/0001-00, RTQ8J84,
FRMEV01332132024, 606-82; 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV01250532024, 606-
82;
OQG4D67,
FRMEV01272182024,
606-82;
***.865.191-**,
SCX3D74,
FRMEV01280852024, 606-82; 33.972.146/0002-39, QTY0A83, FRMEV01273662024, 606-82;
***.041.085-**, FRX0I21, FRMEV01273402024, 606-82; 37.456.555/0001-52, RAO6A93,
FRMEV01336232024, 606-82; 09.235.089/0001-40, EGK6H33, FRMEV01282752024, 606-82;
10.258.134/0001-60, SIK5D70, FRMEV01247312024, 606-82; 04.918.453/0001-52, SGX1E43,
FRMEV01333322024, 606-82; PBY0A30, FRMEV01335532024, 606-82; 44.388.252/0001-05,
QHM8I71, FRMEV01340152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.397.761/0001-12, IPE7753, FRMEV01284272024, 606-82; 14.716.931/0001-03,
OXD6G44, FRMEV01304612024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJS0920, FRMEV01240252024,
606-82; 09.614.060/0001-79, PEL8J15, FRMEV01295082024, 606-82; ***.621.202-**, IQY0412,
FRMEV01233732024, 606-82; 32.237.057/0001-03, OZP8D30, FRMEV01298872024, 606-82;
58.353.640/0001-65, CUD4A50, FRMEV01325982024, 606-82; 04.903.642/0001-51, FLI6673,
FRMEV01251582024, 606-82; 29.990.164/0001-95, RVT1G21, FRMEV01308412024, 606-82;
37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV01314162024, 606-82; 05.539.641/0001-32, FTQ2961,
FRMEV01328792024, 606-82; 10.841.323/0001-61, BBM1I13, FRMEV01281412024, 606-82;
03.616.013/0001-88, BTR9E92, FRMEV01276842024, 606-82; ***.542.818-**, FWH3450,
FRMEV01280122024, 606-82; 34.146.872/0001-84, HEH4C77, FRMEV01269452024, 606-82;
HEH4C77, FRMEV01286322024, 606-82; 36.519.422/0002-04, SIC7I58, FRMEV01244092024,
606-82;
SIC7I58,
FRMEV01244102024,
606-82;
43.372.687/0001-07,
QHB0I05,
FRMEV01258312024, 606-82; 43.023.448/0001-33, MLR6G65, FRMEV01344512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.803.579-**, MIQ5E63, FRMEV01302992024, 606-82; 12.909.880/0001-00,
ONP0296, FRMEV01282262024, 606-82; ***.690.868-**, ETQ1C72, FRMEV01272722024,
606-82; 07.579.025/0001-30, MJZ6605, FRMEV01320822024, 606-82; 03.745.271/0001-64,
HNX2603, FRMEV01259682024, 606-82; HNX2603, FRMEV01271672024, 606-82; HNX2603,
FRMEV01273412024, 606-82; 07.579.025/0002-11, FWC7F19, FRMEV01251622024, 606-82;
65.435.117/0002-24,
KXP7101,
FRMEV01251562024,
606-82;
KXP7101,
FRMEV01249842024, 606-82; ***.628.030-**, RWJ5G41, FRMEV01230002024, 606-82;
***.832.646-**, JUI5062, FRMEV01252572024, 606-82; 65.435.117/0001-43, FZO8H81,
FRMEV01282412024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QPX1G61, FRMEV01233512024, 606-82;
***.308.716-**, RTP9D63, FRMEV01328702024, 606-82; 03.213.472/0001-10, RMQ7C05,
FRMEV01338922024, 606-82; ***.406.507-**, ODR8614, FRMEV01278982024, 606-82;
***.038.631-**, DQO0B61,
FRMEV01249792024, 606-82;
***.207.879-**, GXH5B57,
FRMEV01335862024, 606-82; ***.351.749-**, MFI2B84, FRMEV01342012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.500.952/0002-34, BDV3A39, FRMEV01162362024, 606-82; 51.842.580/0001-
03,
QRP7E48,
FRMEV01163652024,
606-82;
06.955.557/0002-43,
RQQ4J94,
FRMEV01170252024, 606-82; QRG6C48, FRMEV01176102024, 606-82; ***.822.811-**,
NRZ2I39,
FRMEV01176162024,
606-82;
20.069.321/0001-50,
DAJ9C59,
FRMEV01161102024, 606-82; 33.807.616/0001-28, RYM0I68, FRMEV01165072024, 606-82;
35.182.380/0001-07,
SBU8I08,
FRMEV01166762024,
606-82;
24.182.969/0001-99,
RHR5C12, FRMEV01166992024, 606-82; ***.659.843-**, KIT3J91, FRMEV01167022024,
606-82; 30.531.807/0001-11, RHZ8F44, FRMEV01164012024, 606-82; ***.699.805-**,
DPF1I38, FRMEV01173802024, 606-82; ***.274.759-**, MJV9D39, FRMEV01142202024,
606-82;
12.500.952/0001-53,
QJN1H80,
FRMEV01174912024,
606-82;
RLO5E91,
FRMEV01153052024, 606-82; 27.851.574/0001-20, RTU8A46, FRMEV01158352024, 606-82;
04.985.812/0001-94,
RAC9451,
FRMEV01226392024,
606-82;
06.955.557/0001-62,
PPA0E72, FRMEV01156932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.999/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
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FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.999.066/0001-62,
RHC6A01,
FRMEV01282932024,
606-82;
RHC6A00,
FRMEV01282852024, 606-82; 27.186.822/0002-46, FXM7B64, FRMEV01247052024, 606-
82; 39.744.288/0001-44, APA3H30, FRMEV01301902024, 606-82; 66.026.600/0001-37,
FVZ6870,
FRMEV01322042024,
606-82;
50.763.606/0001-57,
FQQ5289,
FRMEV01322382024, 606-82; 08.802.461/0001-90, STH7C27, FRMEV01330772024, 606-
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