DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.512.816-**,
DVS4I50,
FRMEV01257132024,
606-82;
***.963.538-**,
CDM2B92,
FRMEV01281762024,
606-82;
79.229.258/0001-14,
RDY5B73,
FRMEV01300292024, 606-82; 03.656.434/0001-32, HMW8592, FRMEV01243932024, 606-
82;
QUL3113,
FRMEV01332422024,
606-82;
81.395.873/0001-42,
AIQ9J55,
FRMEV01301322024, 606-82; ***.864.199-**, MFD8I08, FRMEV01302702024, 606-82;
26.401.376/0001-00,
RDV1A51,
FRMEV01305672024,
606-82;
11.070.478/0002-95,
EMA9581, FRMEV01239582024, 606-82; ***.733.357-**, JQW4J81, FRMEV01308712024,
606-82;
31.765.182/0001-15,
RYQ1E00,
FRMEV01329912024,
606-82;
RYH7H70,
FRMEV01275852024, 606-82; OJI4I74,
FRMEV01280452024, 606-82; ***.726.576-**,
JJL1B28, FRMEV01252962024, 606-82; ***.636.225-**, NYR0261, FRMEV01245132024,
606-82;
52.878.313/0001-40,
EJZ1A30, FRMEV01281222024,
606-82;
***.632.895-**,
NZK1C96,
FRMEV01244962024,
606-82;
05.765.739/0001-08,
SCZ8H83,
FRMEV01266922024, 606-82; ***.786.735-**, PEW9C70, FRMEV01277202024, 606-82;
10.687.646/0001-42, RZJ0E61, FRMEV01340222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.280.421/0001-06, RHS5B72, FRMEV01240422024, 606-82; 10.581.424/0001-
40,
REB9C60,
FRMEV01275392024,
606-82;
13.108.737/0001-74,
OVS9B35,
FRMEV01295742024, 606-82; 24.955.959/0001-49, MJA5471, FRMEV01319852024, 606-82;
19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV01310212024, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50,
FRMEV01280672024, 606-82; ***.150.196-**, GLQ6I94, FRMEV01266122024, 606-82;
08.593.676/0001-48, SJU6E30, FRMEV01281362024, 606-82; 08.101.177/0001-96, QJG7D51,
FRMEV01258972024, 606-82; 13.010.849/0001-98, RGF1E32, FRMEV01258682024, 606-82;
30.248.807/0001-09,
FNM2189,
FRMEV01304642024,
606-82;
FNM2189,
FRMEV01258992024, 606-82; FNM2189, FRMEV01282442024, 606-82; 21.036.052/0001-98,
QYT6H52,
FRMEV01269802024,
606-82;
04.752.653/0002-69,
MJC5822,
FRMEV01280462024, 606-82; 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV01276462024, 606-82;
08.106.118/0001-00, SEU4B23, FRMEV01262252024, 606-82; 03.191.383/0001-10, EJV7G09,
FRMEV01267912024, 606-82; 04.139.851/0001-70, RFB9F87, FRMEV01279672024, 606-82;
83.675.413/0001-01, RYQ3H16, FRMEV01259132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.146.503/0001-63,
AZA1D42,
FRMEV01148542024,
606-82;
AZA1D42,
FRMEV01190072024, 606-82; 15.238.762/0001-06, CKS5H61, FRMEV01226912024, 606-82;
22.553.969/0001-22,
MDC1E91,
FRMEV01173782024,
606-82;
OKE5H53,
FRMEV01163982024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYC4C01, FRMEV01158412024, 606-82;
04.863.480/0001-75,
QHD9465,
FRMEV01171252024,
606-82;
07.456.597/0001-22,
DQK0A63, FRMEV01161322024, 606-82; ***.091.706-**, IYD8J47, FRMEV01147602024,
606-82; 05.730.166/0001-87, SCA0H97, FRMEV01165862024, 606-82; ***.747.999-**,
MGB2B88, FRMEV01148252024, 606-82; BAP2F62, FRMEV01147042024, 606-82; BA P 2 F 6 2 ,
FRMEV01146382024, 606-82; ***.009.288-**, KZY3G31, FRMEV01194182024, 606-82;
***.818.341-**,
PRV1G63,
FRMEV01157862024,
606-82;
***.063.639-**,
JUL6A04,
FRMEV01249532024, 606-82; 07.563.355/0001-38, FXF1J01, FRMEV01152102024, 606-82;
49.080.646/0001-15, BCV6H32, FRMEV01243832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.728.301-**, MLV7440, FRMEV01162452024, 606-82; 07.341.479/0001-79,
RXN5I79,
FRMEV01176152024,
606-82;
02.659.207/0001-06,
RXU9I57,
FRMEV01159072024, 606-82; ***.840.741-**, NCV0A75, FRMEV01161882024, 606-82;
12.105.381/0001-52, RXS8A76, FRMEV01170772024, 606-82; ***.841.906-**, GSW0009,
FRMEV01226522024, 606-82; ***.121.969-**, RLG1G50, FRMEV01142432024, 606-82;
08.670.420/0001-97,
RAI4786,
FRMEV01158092024,
606-82;
41.714.725/0001-29,
QHY9A57, FRMEV01158732024, 606-82; ***.654.693-**, OVK7C18, FRMEV01168172024,
606-82; 20.625.959/0001-20, AFF9I50, FRMEV01170692024, 606-82; 81.815.847/0001-26,
QII6617,
FRMEV01174452024,
606-82;
80.432.693/0004-73,
RYD5H08,
FRMEV01156412024, 606-82; ***.921.419-**, NLC4H58, FRMEV01214052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.990.176/0001-37,
BBO9109,
FRMEV01138062024,
606-82;
BEG4B23,
FRMEV01138172024, 606-82; 00.462.245/0001-30, RDX9F06, FRMEV01191032024, 606-82;
08.911.043/0001-30, AOZ0B08, FRMEV01171952024, 606-82; 11.380.735/0001-04, GIC0J19,
FRMEV01232202024, 606-82; 33.013.926/0001-70, RYL0D98, FRMEV01132612024, 606-82;
75.303.222/0001-82, BYI6G43, FRMEV01255372024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FID2B24,
FRMEV01275882024, 606-82; 41.885.998/0001-36, EZU2D41, FRMEV01132902024, 606-82;
08.158.720/0001-91,
RXN2E24,
FRMEV01213342024,
606-82;
52.406.329/0001-50,
SVK1D93,
FRMEV01139892024,
606-82;
78.175.734/0009-56,
LUO6C79,
FRMEV01155182024, 606-82; 08.828.195/0001-74, MKZ3I98, FRMEV01156792024, 606-82;
01.937.440/0014-57, FTP1G71, FRMEV01164462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
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