DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV01295382024, 606-82; 31.685.625/0001-
68, 
IRP7B14, 
FRMEV01312132024,
606-82; 
01.502.456/0001-12, 
GIW9B67,
FRMEV01315292024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV01328902024, 606-82;
RYC5D09,
FRMEV01330672024, 
606-82;
27.562.235/0001-23,
QRG5C75,
FRMEV01300762024, 606-82; 95.800.025/0001-86, RXS6J81, FRMEV01318292024, 606-82;
09.634.873/0001-20, RYB0A40, FRMEV01301382024, 606-82; ***.028.759-**, ISB4C31,
FRMEV01315022024, 606-82; 00.607.161/0001-48, QWT0G98, FRMEV01317562024, 606-
82; 29.244.436/0001-08, RAM7G57, FRMEV01320432024, 606-82; 07.099.466/0001-35,
QXY0J19, FRMEV01321712024, 606-82; 06.895.225/0001-30, ITY9J88, FRMEV01328102024,
606-82; ***.570.998-**, ESU4E28,
FRMEV01329582024, 606-82; 19.995.983/0001-71,
RLA6I52, FRMEV01270142024, 606-82; ***.080.316-**, GYI7F36, FRMEV01284312024, 606-
82; 
21.303.213/0001-62,
GXM5E24, 
FRMEV01284832024,
606-82; 
***.681.646-**,
KOR6C08, 
FRMEV01306502024, 
606-82;
08.282.800/0001-54, 
DJD0G42,
FRMEV01338052024, 606-82; 49.680.971/0001-19, EJZ7D37, FRMEV01341172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.312.078/0001-09, RYM6H35, FRMEV01299232024, 606-82; ***.017.314-**,
BUS5J58, 
FRMEV01255042024, 
606-82; 
42.446.821/0001-04, 
RBV2C42,
FRMEV01259512024, 606-82; 06.257.587/0001-03, FFN4252, FRMEV01281722024, 606-82;
52.993.305/0001-45,
PWP7H71, 
FRMEV01254042024,
606-82;
PWP7H71,
FRMEV01279792024, 606-82; 03.647.406/0001-59, QUM7H36, FRMEV01256772024, 606-
82; ***.869.218-**, DSO2J43, FRMEV01277112024, 606-82; 10.660.541/0001-08, EGX2G41,
FRMEV01275072024, 606-82; 15.185.114/0001-20, QJC8D97, FRMEV01277022024, 606-82;
05.168.626/0001-25, 
GCO6326,
FRMEV01241882024, 
606-82;
23.711.013/0001-74,
SBI3B74, FRMEV01284422024, 606-82; 08.588.911/0007-89, EZY7F77, FRMEV01272742024,
606-82; 
***.061.275-**,
MUZ8E28, 
FRMEV01284262024,
606-82; 
***.142.406-**,
DPC2A82, 
FRMEV01254652024,
606-82; 
13.281.792/0001-61,
RPN7D15,
FRMEV01296222024, 606-82; ***.971.374-**, QGR9F84, FRMEV01276312024, 606-82;
10.641.802/0001-34, EGK0G66, FRMEV01276222024, 606-82; ***.554.621-**, MKP7G48,
FRMEV01263032024, 606-82; 35.976.681/0001-02, JSI3D38, FRMEV01280782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.530.139/0001-59, 
RXY7E29,
FRMEV01274872024, 
606-82;
22.330.968/0001-19, 
BEI4F32, 
FRMEV01268432024,
606-82; 
03.237.583/0006-71,
GHI4H83,
FRMEV01297042024, 
606-82;
16.775.837/0001-42,
QCS6I56,
FRMEV01263432024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RCP4J63, FRMEV01272622024, 606-
82;
SJS3G09,
FRMEV01272552024, 
606-82;
73.811.234/0001-92,
RYM2E74,
FRMEV01254862024, 606-82; 52.023.193/0001-08, GXS1B58, FRMEV01273232024, 606-
82; 15.448.191/0001-26, SDS0D66, FRMEV01244112024, 606-82; 24.490.401/0028-55,
PVU3H38, 
FRMEV01261992024, 
606-82;
21.227.606/0001-34, 
CNI4E11,
FRMEV01271662024, 606-82; 47.960.311/0001-66, SDX0D68, FRMEV01280112024, 606-
82; 17.094.745/0001-60, QKB7G19, FRMEV01255912024, 606-82; 10.215.988/0002-40,
SJI2B42,
FRMEV01267402024, 
606-82;
77.886.398/0001-30,
PJX9G20,
FRMEV01274212024, 606-82; 84.943.430/0001-37, SEC6F75, FRMEV01275892024, 606-
82; 01.597.589/0002-09, FXM8J46, FRMEV01281752024, 606-82; 78.807.427/0001-93,
BCO2F76, 
FRMEV01268682024,
606-82; 
23.505.754/0001-07,
DMJ6H42,
FRMEV01256082024, 606-82; 28.421.637/0001-70, EGK2215, FRMEV01275602024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.366.153/0001-00, SCH9G28, FRMEV01247092024, 606-82; 76.642.743/0001-
27, BDP1B29, FRMEV01257962024, 606-82; BDP1863, FRMEV01276252024, 606-82;
13.252.883/0001-79, 
RFL9C80, 
FRMEV01274292024,
606-82; 
28.841.904/0001-69,
GXA5618, 
FRMEV01261182024,
606-82; 
GXA5618,
FRMEV01261192024, 
606-82;
***.340.518-**, FEJ8F43, FRMEV01271452024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RXM3H20,
FRMEV01254172024, 606-82; 17.988.678/0001-27, MHB2975, FRMEV01255492024, 606-
82;
OUQ6H75,
FRMEV01255462024, 
606-82;
11.758.701/0003-72,
QJZ6225,
FRMEV01264522024, 606-82; RYE5G18, FRMEV01263002024, 606-82; 22.447.684/0029-08,
SRA6D59, 
FRMEV01274902024, 
606-82;
77.886.398/0001-30, 
PJX9G20,
FRMEV01280832024, 606-82; 23.140.115/0001-87, PVD9F51, FRMEV01275722024, 606-82;
***.328.899-**, BDX3E45, FRMEV01277512024, 606-82; 35.296.221/0001-33, MQH0J50,
FRMEV01257672024, 606-82; 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV01274752024, 606-82;
06.342.308/0001-00, 
BDP1I36,
FRMEV01262572024, 
606-82;
08.959.761/0004-20,
BEP9A32, FRMEV01275682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.036.767/0001-05, IRX0H27, FRMEV01268612024, 606-82; 22.447.684/0029-
08,
SRL1D90, FRMEV01264582024,
606-82;
SRN1E19, FRMEV01276282024,
606-82;
04.169.809/0001-00, 
ECM9583, 
FRMEV01281942024,
606-82; 
49.326.307/0001-76,
MEX9E84, 
FRMEV01244172024, 
606-82;
22.447.684/0007-00, 
FON0E64,
FRMEV01271382024, 606-82; GEU2B24, FRMEV01264162024, 606-82; 25.382.030/0001-30,
MDR3B12, 
FRMEV01272312024,
606-82; 
04.161.922/0001-31,
JJH4848,
FRMEV01280622024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RKZ7A22, FRMEV01273612024, 606-82;
QJR8632, 
FRMEV01260902024,
606-82; 
RYE0E28,
FRMEV01300082024, 
606-82;
17.782.465/0001-44,
IRG7243, 
FRMEV01249812024,
606-82;
32.140.101/0001-54,
NGK4D51, 
FRMEV01263202024,
606-82; 
34.384.145/0001-55,
GHT7E92,
FRMEV01276112024, 606-82; 34.837.904/0001-98, NTL6J99, FRMEV01299762024, 606-82;
22.447.684/0008-83, 
RKV9E71, 
FRMEV01274342024, 
606-82; 
01.928.075/0020-62,
RNC5E25, 
FRMEV01274802024, 
606-82;
11.891.790/0001-69, 
QFZ1H35,
FRMEV01235372024, 606-82; 10.605.289/0001-26, DVT0A65, FRMEV01275312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

                            

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