DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400168
168
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.055.719-**, MDD6652, FRMEV01233102024,
606-82; ***.708.339-**,
IOM0B26, 
FRMEV01118102024, 
606-82; 
35.775.539/0001-05, 
MLZ6F54,
FRMEV01124862024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RYD9I52, FRMEV01194802024, 606-
82; 
RYH4A40, 
FRMEV01126082024, 
606-82; 
05.683.026/0001-03, 
RYF8A96,
FRMEV01176672024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01175072024, 606-82; 15.105.853/0001-
65, 
OBN6166, 
FRMEV01178012024, 
606-82; 
10.989.401/0001-70, 
RKY9J53,
FRMEV01179452024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RYT1D76, FRMEV01181432024, 606-
82; 84.943.430/0001-37, SED5J22, FRMEV01191322024, 606-82; 22.447.684/0029-08,
SRU4C39, 
FRMEV01193492024, 
606-82; 
SRO1B15, 
FRMEV01129872024, 
606-82;
04.886.150/0001-03,
JAA9J70, 
FRMEV01250412024,
606-82;
RDU1F92,
FRMEV01169112024, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV01155152024, 606-
82; 
31.626.973/0001-64, 
RLF5E81, 
FRMEV01169742024, 
606-82; 
RYT9E88,
FRMEV01169782024, 606-82; 12.477.256/0001-73, RYX0J88, FRMEV01194572024, 606-
82; 10.922.739/0001-04, RYB5B63, FRMEV01279872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 185/2023.
Nº Processo: 50600.010817/2023-08.
Pregão. Nº 529/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acréscimo de quantitativos e reflexo financeiro ao contrato nº 185/2023. O valor do
contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$ 66.822.392,90, para r$ 72.818.628,48 ,
face ao conjunto de acréscimos de r$ 5.996.235,58 .. Vigência: 03/06/2024 a 14/04/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.818.628,48. Data de Assinatura: 03/06/2024. Não
há alteração do prazo da vigência do contrato, visto que está em plena execução e com
data de encerramento prevista para 14/04/2028
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Liracy Silva
Lobo, CPF nº ***.511.747-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº
5.073.001148/23-46, 
no 
âmbito 
do
processo 
NUP 
00784.010425/2023-51 
(REF.
00411.642419/2023-04).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.048722/2022-78. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária,
JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo
CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho
de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
MOGI GUAÇU/SP, inscrito no CNPJ nº 45.301.264/0001-13, com sede na Rua Henrique
Coppi 200, Centro - Mogi Guaçu/SP, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato
representado pelo seu Prefeito, o Sr. RODRIGO FALSETTI, portador da Cédula de Identidade
nº. 22*****-1 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 267.***.***-00. ESPÉCIE:
Termo de Doação n.º 10/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento,
o outorgante entrega ao donatário o bem móvel denominado: Locomotiva Elétrica Nº 6508
com NBP 936028, localizada no Museu de Jundiaí/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente
Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A :
Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no
Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 29/05/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00287/2024 publicado no D.O de 2024-05-21, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/05/2024 a 21/07/2028. . Leia-se: Vigência: 14/05/2024 a
22/07/2028.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Termo de Reconhecimento de Dívida publicado no DOU de 03/06/2024,
Seção 3, página 203; Onde se lê: Objeto: Reconhecimento de Dívida, referente ao lote 10
- Edital nº 168/2016-00, no valor de R$ 95.671,50 (noventa e cinco mil, seiscentos e
setenta e um reais e cinquenta centavos); Leia-se: Reconhecimento de Dívida, referente ao
pagamento de serviços executados no Contrato n.º 593/2019, cujo objeto é a Execução dos
Serviços e Disponibilização, Instalação, Operação
e Manutenção de Equipamentos
Eletrônicos de Controle de Tráfego nas Rodovias Federais Sob a Circunscrição do DNIT,
referente ao lote 10 - Edital nº 168/2016-00, no valor de R$ 95.671,50 (noventa e cinco
mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 352/2024 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000321/2024-61.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT.
Contratado: 46.941.329/0001-58 - CARINE SILVA DOS SANTOS 82335885553. Objeto:
Contratação de serviços de alimentação para, sob demanda do setor requisitante,
fornecimento de alimentos, incluindo todos os utensílios necessários (pratos, talheres,
copos, guardanapos, rechauds, etc.), além do preparo, do fornecimento e da manipulação
de alimentos conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/06/2024 a
04/12/2025. Valor Total: R$ 50.606,24. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.033/2024-01
Processo n.° 50601.000340/2023-34.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público
para conhecimento dos interessados a Adjudicação/Homologação do Pregão Eletrônico
90033/2024. Vencedor: Empresa MARIE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.646.893/0001-72,
com a proposta no valor final de R$ 698.146,30 (seiscentos e noventa e oito mil, cento e
quarenta e seis e trinta centavos), tendo em vista o valor estimado pela Administração no
montante de R$ 930.861,77 (novecentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e um reais e
setenta e sete centavos). O desconto da contratação foi de R$ 232.715,47 (duzentos e
trinta e dois mil, setecentos e quinze e quarenta e sete centavos), ou seja, um desconto de
25% para a Administração.
ORLANDO FANAIA MACHADO
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 711/2022.
Nº Processo: 50600.043549/2022-11.
Dispensa. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 04.618.096/0001-07 - J NASSER ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo
de Rerratificação e 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras com Reflexo Financeiro
Positivo, Acréscimos/Adequação de Quantitativos e Inclusão de preços novos ao Contrato
SR-01.00711/2022-00, passando o valor do Contrato a PI de R$ 24.855.138,97, para R$
27.740.377,32, em virtude do Acréscimo a PI de R$ 2.885.238,25, visando dar suporte
financeiro para mais uma Etapa no período de 05/01/2023 à 09/10/2024. O valor total do
contrato passa a ser R$ 27.740.377,32, sendo R$ 27.740.377,32 na parcela a preços iniciais
(PI) e não houve parcela de Reajustamento. O prazo de Execução encerra em 09/10/2024
e o prazo de Vigência encerra em 09/10/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.104, INCISO I, §§ 1º E 2ª, ART. 124, INCISO I, ALÍNEA "B", C/C
O ART.125, ART. 126, ART.130 E ART. 132 DA LEI Nº 14.133/2022 E NA CLÁUSULA
SEGUNDA E DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO SR-711/2022.. VIGÊNCIA: 01/06/2024 A
09/10/2024. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 27.740.377,32. DATA DE
ASSINATURA: 01/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 911/2016.
Nº Processo: 50605.002359/2014-94.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 715/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON S A ENGENHEIROS E
ECONOMISTAS CONSULTORES. Objeto: Sétimo termo aditivo de prorrogação dos prazos de
vigência e de execução do contrato. O presente termo prorroga o prazo de vigência e de
execução do contrato sr-05/00911/2016, por mais 122dias consecutivos, a partir de
01/06/2024, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 30/09/2024..
Vigência: 01/06/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.026.870,83.
Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 190/2022.
Nº Processo: 50603.000554/2022-18.
Pregão. Nº 111/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto: Prorrogação
excepcional dos prazos de vigência e de execução do contrato n.º 190/2022, sem
acréscimo de quantitativos e sem reflexo financeiro, por 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos, a partir de 29/05/2024 para a execução - cujo novo término ocorrerá em
24/11/2024, e de 23/07/2024 para vigência - cujo encerramento se dará na data de
18/01/2025, e acréscimo do valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 1.143.070,02
(um milhão, cento e quarenta e três mil setenta reais e dois centavos), reflexo financeiro
positivo de 9,72 %, devido à 2ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o e inclusão
de 1(um) item novo , conforme planilha sei (17006489), por interesse mútuo das partes..
Vigência: 24/05/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.873.606,30.
Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 480/2021.
Nº Processo: 50612.001560/2020-11.
Pregão. Nº 237/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem
reflexo financeiro, conforme apresentado na Despacho (DNIT) UL - Jataí - GO (SEI! n°
17840405) e Despacho (DNIT) SCT - GO/DF (SEI! n° 17843943). Vigência Contratual:
08/09/2021 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato à Preços Iniciais: R$
2.489.999,48. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 10/2024/MA. PROCESSO: 50615.001734/2023-51. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado
do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL
MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com sede à Alameda A quadra SQS, 100,
Loteamemto quitandinha alto do calhau, CEP 65.070-900, São Luís - MA, inscrita no
CNPJ/MF
sob o
nº. 06.272.793/0001-84,
doravante denominado
PERMISSIONÁRIA .
PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso a ser implementada dentro da
Faixa de Domínio, na Via Federal BR-135/MA, trecho: ACESSO AEROPORTO DO TIRIRICAL a
(DIV MA/PI) (GUADALUPE), Subtrecho: ENTR MA-256 (DOM PEDRO) a ENTR BR-226(A) PNV
135BMA0230/135BMA0235, Extensão solicitada: 30,40 km, ocupando uma área de
(27kmX4m), 108.000m², para implantação de rede de distribuição de energia.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10
(dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 28/05/2024.

                            

Fechar