DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-055/2024
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA.
PERMISSIONÁRIA: ENERGISA
PARAÍBA
-
DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA
S.A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-055/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia
Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR
PB-420 (P/CACHOEIRA DOS ÍNDIOS) - ENTR PB-417 (P/BOM JESUS); Código SNV:
230BPB0520, Segmento SNV: km 512 + 600 m ao km 515 + 500 m; Ocupação longitudinal
entre o km 515+187 m e o km 515+372 m, lado direito, numa extensão de 185,0 m, por 1,9
m de largura; totalizando uma área de 351,50 m², para atender a novas cargas no município
de Cajazeiras/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021.
PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de
janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e
suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002245/2023-36. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-056/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PRIMEIRA IGREJA BAT I S T A
DO BESSAMAR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
nº 13-056/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio
da Rodovia Federal BR-101/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV:
DISTRITO INDUSTRIAL (TOALIA) - ENTR PB-018 (P/CONDE); Código SNV: 101BPB0332;
Segmento SNV: km 92,4 ao km 99,4; Ocupação pontual no km 95 + 100 m, lado direito,
para fins de implantação de acesso rodoviário no Município do Conde/PB, numa extensão
de 672,05 m, por 30,0 m de largura, totalizando uma área de 20.161,50 m², para fins de
construção de acesso rodoviário no município de Conde/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103
do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da
Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a
Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU.
PROCESSO Nº 50613.001099/2016-01. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 685/2023.
Nº Processo: 50613.000771/2023-61.
Pregão. Nº 353/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180
(cento e oitenta) dias, passando a ter seu encerramento em 12/03/2025 e a prorrogação
do prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a ter seu
encerramento em 12/12/2024.. Vigência: 04/06/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 7.492.538,62. Data de Assinatura: 30/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 37/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO.
RESUMO DO OBJETO:
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 37/2023, publicado no
D.O.U de 17/04/2023, seção 3, página 135, formalizado com a permissionária Energisa
Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é
permissão especial de uso da faixa de domínio da rodoviaBR-230/PB, Trecho do SNV: Porto
(Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Entr. BR-405 (Marizópolis) - Entr. PB-394
(P/Engenheiro Ávidos); Código SNV: 230BPB0465; Segmento SNV: km 477,2 ao km 493,3;
ocupação longitudinal entre o km 480,800 e o km 480,859, com fundamento no Art. 8º da
Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em ocupar a
faixa de domínio. PROCESSO: 50613.002033/2021-97. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente
AVISO DE REVOGAÇÃO
REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 83/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO.
RESUMO DO OBJETO:
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 083/2022, publicado
no D.O.U de 02/12/2022, seção 3, página 267, formalizado com a permissionária Energisa
Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, incrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é
permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, no Trecho do SNV:
PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-405 (MARIZÓPOLIS) - ENTR PB-
394 (P/ENGENHEIRO ÁVIDOS); Código SNV: 230BPB0470; Segmento SNV: km 477,2 ao km
493,3; ocupação longitudinal entre o km 478 + 947 m e o km 478 + 979 m, lado esquerdo,
numa extensão total de 32,0 metros por 1,50 metros de largura, com fundamento no Art.
8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em
ocupar a faixa de domínio. PROCESSO: 50613.001717/2021-71. DATA DA ASSINATURA:
03/06/2024.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 655/2023.
Nº Processo: 50613.001947/2023-01.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-
51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Inclusão da parcela de reajustamento ao contrato
sr/pb - 0655/2023, que tem como objeto a execução dos serviços de supervisão das obras de
adequação de capacidade e segurança da rodovia br-230/pb, do km 2,00 ao km 28,10, cuja
contratada é a maia melo engenharia ltda. O item (3.1) da cláusula terceira fica acrescido do
seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 12.301.411,88 (doze milhões
e trezentos e um mil e quatrocentos e onze reais e oitenta e oito centavos) (pi + r), em
decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 451.411,88 (quatrocentos
e cinquenta e um mil e quatrocentos e onze reais e oitenta e oito centavos). Sendo que o valor
a preços iniciais vigentes de r$ 11.850.000,00 (onze milhões e oitocentos e cinquenta mil reais)
permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit presente no relatório
previsão de reajustamento (sei nº 17855269).. Vigência: 17/11/2023 a 24/01/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.301.411,88. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica MICHELLE
NEUMANN JOHNSON, Carteira de motorista do Texas: XX2216XX para apresentar, no prazo
de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao
patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.000498/2024-
65, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente
de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.
Recife, 27 de maio de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica EVERALDO
FREIRE DOS PASSOS, CPF/CNPJ: XXX.198.644-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT,
conforme consta do processo administrativo nº 50604.001094/2023-16, após frustradas
tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação
e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.
Recife, 29 de maio de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90122/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50604000545202390. , publicada no D.O.U de 15/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de bens comuns necessários ao regular exercício das atividades do DNIT/PE, nos
termos do Anexo I do Termo de Referência (Planilha de Itens), conforme condições e
exigências estabelecidas no edital e em seus anexos Novo Edital: 04/06/2024 das 08h00 às
12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife RECIFE
-
PEEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
04/06/2024
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/06/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/06/2024) 393029-39252-2024NE800051
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 04-055/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA:
BRK
AMBIENTAL
-
REGIÃO
METROPOLITANA
DO
RECIFE/GOIANA SPE S.A. CNPJ: 17.119.291/0001-34. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO
DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, com obras no km
8,0, e área total de 3.236,0m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo 12 da
Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT DG nº
07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à
Permissionária, conforme artigo 34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de
março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de
Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução
DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados
a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº:
50604.001124/2022-03. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2024
Contratação Direta nº 20/2024 - UASG 393012
Processo nº 50610.002394/2024-14
Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projeto e execução das obras
emergenciais para construção da Ponte sobre o Rio Caí na BR-116/RS entre os municípios
de Caxias do Sul/RS e Nova Petrópolis/RS.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021.
Contratada: Construtora Cidade Ltda.
CNPJ: 92.943.398/0001-18.
Valor: R$ 31.079.182,70 (trinta e um milhões, setenta e nove mil cento e
oitenta e dois reais e setenta centavos).
Prazo: Nos termos do Art. 15 da Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024, a
vigência contratual terá prazo de 480 (quatrocentos e oitenta) dias contados a partir do
primeiro dia útil após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União
( D. O. U . ) .
Em 3 de junho de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024
Contratação Direta nº 19/2024 - UASG 393012
Processo nº 50610.002579/2024-11
Objeto: Contratação emergencial dos serviços de desvios de acesso à Ponte Provisória
sobre o Rio Caí - BR-116/RS - km 174,05, na jurisdição da Unidade Local de Vacaria/RS.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021.
Contratada: Encopav Engenharia Ltda.
CNPJ: 00.061.493/0001-70.
Valor: R$ 7.063.089,20 (sete milhões, sessenta e três mil oitenta e nove reais e
vinte centavos).
Prazo: Nos termos do Art. 15 da Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024, a
vigência contratual terá prazo de 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias contados a
partir do primeiro dia útil após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da
União (D.O.U.).
Em 3 de junho de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente
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