DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.002429/2024. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de insumos e prestação de serviços de engenharia visando a melhoria de
iluminação natural e artificial do Salão Nobre e do Museu do Senado Federal, conforme as
especificações contidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2
Bloco
de
Apoio
16,
Zona
Cívico
Administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90062-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas..
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 03/06/2024) 20001-00001-2024NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 34/2019, celebrado entre o STF e a PEDRO
REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA (Processo Eletrônico n. 000987/2019).
Objeto: acrescer 0,032% ao valor atualizado do Contrato, a partir de 31/05/2024. Valor total
atualizado do Contrato: R$ 173.263,88. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura:
31/05/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo,
Diretor-Geral; e, pela empresa, Cátia Lusia Fernandes Fagundes, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2019 celebrado entre o STF e a empresa
PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA (Processo Eletrônico n.
000987/2019). Objeto: remanejar unidades de itens do contrato. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/93. Assinatura: 31/05/2024. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF,
o Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo; e, pela Contratada, sua Representante Legal, Sra.
Cátia Lusia Fernandes Fagundes.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 95/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 10540/2023.
Acordo de Cooperação Técnica n.095/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Operador Nacional
do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Processo n. 10540/2023. Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica consiste em estruturar um repositório de
informações com os dados (inclusive espaciais) dos registros cartoriais dos imóveis rurais
situados em municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento, controle e
redução de desmatamentos e degradação florestal na Amazônia Legal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data da sua publicação, prorrogado mediante termo aditivo, desde que
mantido o seu objeto e finalidade. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso -
Presidente; pelo MMA, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima - Ministro de Estado
e pelo ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 86/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 02426/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 086/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). Processo n. 02426/2024.
Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 03/06/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJPE,
Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EDITAL Nº 5 - CNJ, DE 31 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO
O Diretor-Geral do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA torna público que os
candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, registraram endereço residencial no
estado do Rio Grande do Sul e que estejam impossibilitados de realizar as provas objetivas
e discursiva, em razão da calamidade ocorrida no estado, poderão solicitar ao CNJ a
devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição, por meio do e-mail
taxaconcurso@cnj.jus.br, no período de 3/6/2024 a 30/6/2024.
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90019/2024
A Pregoeira do TSE comunica que do Pregão Eletrônico nº 90019/2024, cujo
objeto consiste no registro de preços para eventual prestação de serviço de auditoria
externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos
relativos ao Teste de Integridade referente às Eleições Municipais 2024, sagrou-se
vencedora a empresa MACIEL CONSULTORES S/S, CNPJ 10.757.529/0001-08.
GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA
Pregoeira
(SIDEC - 03/06/2024) 070001-00001-2024NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
Ratifica a reabertura de prazo para envio de diploma - indeferidos na análise de diplomas,
publicada em 31/01/2024
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e
a Fundação Getulio Vargas - FGV, ratificam a comunicação às pessoas examinandas a
reabertura do prazo, em caráter excepcional, para envio de diploma, certificado ou
declaração de conclusão do curso de graduação em Direito, realizado em instituição
pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, no período de 0h de
03 de junho de 2024 até as 23h59 do dia 05 de junho de 2024. A reabertura do prazo
destina-se exclusivamente para as pessoas listadas no Anexo Único constante na
publicação na página da FGV em 31/05/2024.
Em 3 de junho de 2024.
Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão de Exame
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo TST nº 6009475/2024-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST,
Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e a Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE , Objeto: promover a cooperação entre os partícipes, para
disponibilização e compartilhamento de dados que representem estatísticas do mercado de
trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, com eficácia a partir de sua publicação. ASSINATURA:
29/5/2024. Pelo TST/CSJT: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do TST e CSJT. Pelo
IBGE: Marcio Pochmann, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo TST nº 6010409/2024-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST,
Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e a Corte Interamericana de Direitos
Humanos - IDH, Objeto: Cooperação técnica para coordenar esforços para fortalecer suas
relações, aprofundar o conhecimento do Direito e difundir os instrumentos internacionais
para a promoção e defesa dos direitos humanos, em prol de melhorar a administração de
justiça. Vigência: 5 (cinco) anos, com eficácia a partir de sua assinatura. A S S I N AT U R A :
24/5/2024. Pelo TST/CSJT: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do TST e CSJT. Pela
corte IDH: Nancy Hernández López, Presidenta.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
nº 6001728/2024-00. Gestor Serviços Empresariais Especializados em mão de obra, gestão
de recursos humanos e limpeza LTDA. CNPJ 02.685.728/0001-20. Espécie: 5º termo aditivo
ao Contrato PE-059/2022. Prorrogação por 12 meses, a contar de 27/8/2024 até
26/8/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE000933,
emitida em 08/05/2024. Assinatura: 03/06/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de
Carvalho, Diretor Geral da Secretaria. Pela Contratado: Osvaldo Cavalcante Rocha,
Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 018467/21-00.191. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2021
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária AUTOPEL
AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual.
VIGÊNCIA: 10/06/2024 a 09/12/2026. VALOR: R$ 711.287,40. PROGRAMA DE TRABALHO:
167544 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE
ASSINATURA: 02/06/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Marcelo de Lorenzi, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 018467/21-00.191. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2021
celebrado
entre
o SUPERIOR
TRIBUNAL
MILITAR
e
a sociedade
empresária
BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 10/06/2024
a 09/12/2026. VALOR: R$ 1.088.988,60. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
02/06/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Cesar
Leandro Folle, Representante Legal, pela Contratada.
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à empresa H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 18.655.861/0001-73,
a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do
SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico
74/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 49 do Decreto 10.024/2019
e nos subitens 19.1., 19.1.2, 19.1.2.1 e 19.1.2.1.1 do referido Edital, tudo conforme
instruído no PAR nº 9/2024.
LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL Nº 45 - TRF 1ª REGIÃO, DE 29 DE MAIO DE 2024
VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS
O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em
cumprimento à
decisão judicial
proferida nos
autos do
Processo nº
1004902-
32.2019.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna pública a
inclusão do candidato sub judice Edsamar Cabral dos Santos, inscrição nº 10287674 e nº
10287836, no resultado final no concurso público, divulgado por meio do item 3 do Edital
nº 13 - TRF 1ª Região, de 6 de abril de 2018, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao
Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Judiciária - Brasília/DF, com classificação final na cidade
de classificação a partir da 224ª posição, com classificação final na Unidade de Federação