DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (SEI) n.º 0002396-38.2021.6.01.8000. Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº
28/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral do Acre e ÉTICA TURISMO VIAGENS
RECEPTIVOS LTDA., CNPJ nº 16.604.411/0001-26. Objeto: 1. Promover, com fundamento no
art. 65, I, b, e § 1.º, da Lei nº 8.666/93, o acréscimo quantitativo de seu objeto, consistente
na adição, ao valor do pacto, da quantia de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais),
correspondente a 25% DO VALOR ORIGINAL DO CONTRATO.
2. Em razão do acréscimo, o valor total do contrato passa a ser de R$ 525.000,00
(quinhentos e vinte e cinco mil reais). Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
contidas no instrumento original não alteradas pelo presente termo. Signatários: Rosana
Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE-AC e Edson Guedes dos Santos, representante
da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 70011
Nº Processo: 0008143-68.2023. Objeto: Aquisição de material de consumo -
Fones de Ouvido de Cabeça (Headphone), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 03/06/2024) 70011-00001-2023NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 12/2022, de prestação indireta de
serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e NUANCE EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 13.054.535/0001-97. Objeto: Rescinde amigavelmente o
Contrato, com base no inciso II, artigo 79, da Lei 8.666/93, c/c com a Cláusula Décima
Sétima do referido Contrato. EFEITOS: A partir de 04/06/2024. DATA DE ASSINATURA: em
03/06/2024. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP, e Ana Célia
Melo Brazão do Nascimento, representante da Contratada.
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2024
O Senhor Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública
a HOMOLOGAÇÃO da dispensa eletrônica nº 90.007/2024 (0001693-48.2024.6.03.8000),
que tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa
de licitação, de empresa para aquisição de material permanente (fogão de piso 5 bocas),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação
Direta e seus anexos.
FRANCISCO VALENTIM MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
Processo 
SEI 
0001571-83.2023.6.04.0000.
Objeto: 
Homologação 
e
Adjudicação
de
Pregão Eletrônico
nº
90006/2024
-
para contratação
de
pessoa
especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo, publicado no
DOU 103, de 29 de maio de 2024, seção 3, página 274. Onde se lê: "data da homologação
no sistema:23/05/2024, pelo Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins". Leia-se: "data da
homologação: 23/05/2024, pelo Presidente, Des. João de Jesus Abdala Simões".
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 0002160-41.2021.6.04.0000.
Pregão. Nº 39/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 46.218.034/0001-58 - KAROLINY FERREIRA OLIVEIRA. Objeto: Alteração da
cláusula segunda - do preço, em razão do acréscimo do objeto contratual no item 01:
1.100 garrafões - r$ 6.562,49 (seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e
nove centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.777,59. Data de Assinatura:
28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 202400000052047. Objeto: Serviço de transporte de
urnas eletrônicas oficialmente preparadas para as Eleições 2024 das dezessete
zonas eleitorais de Fortaleza entre o Centro de Armazenamento e Manutenção
de URNAS (CAMU) de Fortaleza e os locais de votação, nos termos do edital
e de seus anexos e subanexos.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 04/06/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto,
S/nº, 
Eng.
Luciano 
Cavalcante
- 
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90049-2024. Entrega das Propostas:
a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JULIANA DE OLIVEIRA LINHARES MADRUGA
H O L A N DA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 31/05/2024) 70007-00001-2024NE000001
AVISO DE PENALIDADE
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará, FAZ SABER que aplicou às empresas LUIZ MAURO FERREIRA (BRUNO
CONSTRUÇÕES), CNPJ: 01.397.622/0001-68 e REAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
12.874.349/001-31, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o TRE/CE, pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Fundamento: nos termos da Cláusula Nona, item 9.2 do edital nº
42/2023. SEI: 2024.0.000002046-3. Assina: Presidente do TRE/CE. Data: 06/05/2024.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato N.º 69/2022, celebrado entre a União, por
intermédio do
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO CEARÁ
e a
empresa FAZ
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: rescindir
unilateralmente o Contrato nº 69/2022, cujo objeto é a contratação de empresa
prestadora de serviços comuns de apoio administrativo, incluindo atendimento ao eleitor,
copa, recepção, teleatendimento, transporte e manutenção de equipamentos, com
dedicação exclusiva de mão de obra. Assina pelo TRE/CE, Desembargador Raimundo
Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 30/05/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 4.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 320/2018, celebrado com a pessoa
física FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO. Objeto: a fim de reajustar o valor mensal do
Contrato no percentual
de 4,62% (quatro vírgula sessenta e
dois por cento),
correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de dezembro de 2023. Assina
Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 28/05/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa BEATRIZ
BRUST DE SOUZA EPP, CNPJ: 22.327.937/0001-09, por intermédio de decisão proferida pela
Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005665-22.2023.6.08.8000, a
penalidade de multa no valor de R$ 277,29, ficando seu representante legal NOT I F I C A D O
quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000430. Data de emissão: 20/05/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0002440-29.2024.6.27.8000. Objeto: assinatura/licença de uso de softwares, CANVA
PROEQUIPES, (5 usuários). Valor: R$ 1.375,00. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ:
49.645.027/0001-20).
Nº.: 2024NE000431. Data de emissão: 20/05/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0002440-29.2024.6.27.8000. Objeto: assinatura/licença de uso de softwares Flickr PRO,
pelo período de 5 anos. Valor: R$ 2.400,00. Credor: RM SUPPLIES TECNOLOGIA LTDA (CNPJ:
22.310.432/0001-31).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10955.2023-4. Nota de Empenho Nº 2024NE000336. Favorecido: JEISON LILLA ,
PERICIAS E PROJETOS LT - CNPJ: 38.339.341/0001-69. OBJETO: Aquisição de Alicate de
Crimpagem RJ45 CAT 5, CAT 6 Profissional.. Valor: R$ 6.030,00
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 070016
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 0004885-42.2021.6.12.8000.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: A) a
repactuação dos valores do contrato, face ao aumento dos encargos, como reajuste do
piso salarial e auxílio alimentação, motivada pela nova convenção coletiva de trabalho da
categoria profissional, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, com fundamento legal
nos arts. 40, xi, e 55, iii, da lei nº 8.666/93; bem com na lei nº 10.192/01, regulamentada
pelo decreto federal nº 9.507/2018; e, nesta justiça especializada, pela resolução n. 23.702-
2022-tse, de 09.06.2022;
b) o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo, no município de campo grande/ms,
conforme portaria agereg n. 21, de 13 de março de 2024, para o valor de r$ 4,75 (quatro
reais e setenta e cinco centavos), a partir de 14 de março de 2024 e
c) a prorrogação da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no
inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93. Vigência: 27/07/2024 a 26/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 219.678,48. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2024 - UASG 070016
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 0003133-35.2021.6.12.8000.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO
G.DO SUL. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto:
A) a alteração quantitativa com o acréscimo de 23 (vinte e três) linhas, com
franquia de dados de 10 gb, que representam o percentual de 24,47% do valor
inicial atualizado do contrato, referente ao valor global por item, aplicável aos
itens 1 a 12 e 15 a 41, e 12 (doze) linhas, com franquia de dados de 10 gb,
que representam
o percentual
de 21,33% do
valor inicial
atualizado do
contrato, referente ao valor do grupo 1, com fundamento na alínea "b", do
inciso i do art. 65 da lei nº 8.666/93;
b) a prorrogação da vigência contratual por mais 24 (doze) meses - 20/06/2024
a
19/06/2026, com
fulcro
no art.
57,
ii, da
lei
n. 8.666/93..
Vigência:
20/06/2024 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.444,00.
Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).