DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Coren-SP, localizada na Alameda Ribeirão Preto, 82 - Bela Vista - São Paulo/SP, ocasião em
que poderá, caso deseje, estar representada por advogado devidamente constituído. O
julgamento ocorrerá independentemente de seu comparecimento.
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 14-2023 - 1º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº 2264711-2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ Nº
12.156.592/0001-14. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62.
Objeto: O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência do contrato inicial.
Prazo de vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Data da Assinatura: 21 maio de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 472239376 1º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo nº 2257341-2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ Nº
12.156.592/0001-14. Contratada: ALGAR TELECOM S/A LTDA, CNPJ nº 71.208.516/0001-74.
Objeto: O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência do contrato inicial.
Prazo de vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Data da Assinatura: 29 de Março 2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Construções Ponte Ltda, CNPJ nº 63.381.149/0001-88;
OBJETO: Alteração do Contrato n.º 56/2023, a partir de 23/05/2024, mediante acréscimo
de valores, R$ 53.026,06 (cinquenta e três mil e vinte e seis reais e seis centavos),
corresponde a 18,50% (dezoito inteiros e cinquenta por cento) do valor contratual; Proc. nº
02148/2024; Elemento de despesa "Obras e Instalações e Andamento", Valor total de R$
53.026,06; Assinado em 23/05/2024; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von
Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Josemardes Saraiva Ponte -
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Diagonal Gestão De Recursos Humanos Ltda, CNPJ nº
07.187.088/0001-41;
OBJETO:
Repactuação
contratual das
categorias
de
zeladoria,
copeiragem e recepção, referente aos meses de janeiro a maio de 2024, pela contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de recepção, copeiragem e limpeza e
conservação para a Sede e Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do Ceará; Proc. nº 02933/2024; Elemento de despesa "Serviços de Limpeza, Conservação e
Jardinagem", Valor total de R$ 12.427,90; Assinado em 28/05/2024; Assina pelo Crea-CE:
Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr.
Alexis Fernandes- Representante Legal.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 775.545/2024
O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30,
VI da Lei 13.019/14; Favorecido: Associação dos Tecnólogos no Estado do Espírito Santo
(Atecnologos-ES), CNPJ nº 14.867.502/0001-29, referente ao evento "1ª ExpoFeira da
Mulher Rural de Laranja da Terra-ES" que ocorrerá entre os dias 28 e 30 de junho de 2024;
Valor R$ 98.000,00.
Vitória, 3 de junho de 2024.
JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Conselho
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 847.704/2024
O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30,
VI da Lei 13.019/14; Favorecido: Sociedade Espiritossantense de Engenheiros Agrônomos,
CNPJ nº 27.358.381/0001-31 referente à solicitação de patrocínio para realização do "13º
Simpósio do Produtor Conilon", que ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024 em São
Mateus - ES. Valor Global de R$ 30.000,00.
Vitória, 3 de junho de 2024.
JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
Contratação de serviço de perícia contábil para os processos judiciais da Procuradoria do
Crea-MG | Vencedor GRUPO 01: MACIEL ASSESSORES S/S | CNPJ: 11.880.336/0001-02 |
Valor global: R$ 173.157,28. Vencedor GRUPO 02: MACIEL ASSESSORES S/S | CNPJ:
11.880.336/0001-02 | Valor global: R$ 144.385,94.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO PARANÁ
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
PROCESSO Nº: 017.000013/2024-85 referente ao Acordo de Cooperação Campo Fácil,
conveniada: Cooperativa Agroindustrial Copagril, CNPJ: 81.584.278/0001-55. OBJETO: O
presente Acordo de Cooperação, denominado CAMPO FÁCIL, tem por finalidade
estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando o acesso de agricultores
familiares enquadrados na forma da Lei Federal nº 11.326/06 e associados à Copagril, às
condições necessárias para desenvolvimento rural sustentável, criando condições de
melhoria da qualidade de vida da população rural, ampliação da renda de agricultores e
preservação ambiental do espaço rural, mediante a efetiva participação de profissional
habilitado no Sistema Confea/Crea, conforme previsto pelas Leis Federais 5.194/66 e
6.496/77. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação em Diário Oficial da
União. SIGNATÁRIO: Eloi Darci Podkowa.
PROCESSO Nº: 017.000562/2024-50 referente ao 2º Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação N.º 2018/6-000272-8. CONVENIADA: Associação Regional dos Engenheiros e
Arquitetos de Marechal Cândido Rondon, CNPJ: 77.804.979/0001-85. OBJETIVO: Prorrogar
a vigência do Acordo de Cooperação.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIO: Geovani Inácio Bard.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
BRYAN HENRIQUE ANDRADE GIL - proc.2024/7-018076-0.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal.
Curitiba, 31 de maio de 2024.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado
na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do
artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados
da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa
ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:
SOUL BRASIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ- 14422565000171 - 2023/7-039607-1.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR),
localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei
nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOT I F I C A
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Plenário deste
Conselho Regional, tendo em vista Decisão proferida pela Câmara Especializada, relativa(s)
ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:
PABLO PEREIRA EVENTOS E PROJETOS e CNPJ - 14.575.777/0001-99 - 2023/7-015643-9.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
Curitiba, 31 de maio de 2024.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 017.000764/2024-00 referente ao 1º Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação N.º 2019/6-000081-1. CONVENIADA: Associação dos Arquitetos, Agrônomos e
Engenheiros de Foz do Iguaçu, CNPJ: 75.423.806/0001-91. OBJETIVO: Prorrogar a vigência
do Acordo de Cooperação. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 05 de junho de 2024.
SIGNATÁRIA: Thais Ramos Ribeiro Escobar.
AVISOS DE PENALIDADE
Com fulcro nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, o CREA-PR comunica
a aplicação combinada das sanções de multa no valor total de R$ 197,15 (cento e noventa
e sete reais e quinze centavos) e impedimento de licitar e contratar com o CREA-PR, pelo
prazo de 15 (quinze) dias, em razão da prática de atos irregulares da empresa 51.485.752
Jose Ribeiro Amorim, CNPJ n.º 51.485.752/0001-20, conforme decisão exarada na
conclusão do Processo nº 017.002656/2023-82.
Com fulcro no artigo 7º da Lei n.º 10.520/02 e artigo 87, inciso II da Lei n.º
8.666/93, o CREA-PR comunica a aplicação de multa no valor total de R$ 4.294,44 (quatro
mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em razão da prática
de atos irregulares da empresa Palacetur Eventos Comércio e Serviços Ltda., CNPJ n.º
14.022.524/0001-98, conforme
decisão exarada na
conclusão do
Processo n.º
017.002707/2020-23.
Curitiba, 31 de maio de 2024.
CELSO ROBERTO RITTER
Superintendente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD,
designado pela Portaria nº 107, publicada no SITE do CREA-RN em https://crea-
rn.org.br/wp-content/uploads/2023/08/Portaria-no-107.2023_Temporalidade-Documentos-
CPAD-2023-2024.pdf, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos n° 01/2024
e nº 02/2024, das atividades fim, referente a classificação realizada no período de setembro
de 2023 a abril de 2024, autorizado pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Rio Grande do Norte-CREA/RN, faz saber a quem possa interessar que a
partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver
oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, eliminará
aproximadamente 29,96 metros lineares de documentos relativos as atividades deste
Conselho Regional, do período de 1991-2017. Os interessados, no prazo citado, poderão
requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos do CREA/RN, a retirada ou cópias de documentos avulsos ou processos,
bem como desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Natal/RN, 3 de junho de 2024
JOSÉ MARCELINO JUNIOR
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
O Agente de Contratação do CREA/RN, designado pela portaria nº 116/2024,
torna público que o Pregão Eletrônico, que trata da contratação de empresa especializada
para desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistema informatizado que atenda a
todos os requisitos legais e funcionais do Sistema CONFEA/CREA, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, agendado para a data de
03/06/2024 às 10h, fica ADIADO para 18/06/2024 às 10h, devido correção, no
compras.gov, das quantidades dos itens 2 e 3, de 600 para 60. O edital encontra-se à
disposição 
dos
interessados 
nos
endereços 
eletrônicos
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.crea-rn.org.br a partir do dia 03/06/2024.
Informações: e-mail licitacao@crea-rn.org.br.
Natal/RN, 3 de junho de 2024.
SÉRGIO LUÍS PEGADO LEMOS
Pregoeiro

                            

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