DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO CRMV-AL. Processo:
0310021.00000017/2024-90 Contratante: CRMV-AL Contratado: MARIA JOSÉ SILVA DOS
SANTOS Objeto: Contratação dos Serviços de Limpeza e Conservação da Sede do CRMV-AL.
Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n° 14.133/2021. Valor Global do
Contrato: R$ 19.968,00 (dezenove mil novecentos e sessenta e oito reais). DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, iniciando-se em 30.05.2024 e findando em 29.05.2025. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.025 - Serviços de Limpeza e Conservação - PJ,
Orçamento de 2024. Data da Assinatura: 29 de Maio de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 0350015.00000013/2023-82 Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DA PARAÍBA CNPJ 08.680.886/0001-73 e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS-ECT CNPJ 34.028.316/0019-32- Objeto: Contratação da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos- ECT para a prestação de Serviços Postais do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado da Paraíba-CRMV-PB, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico do processo.
Vigência: 12 meses Fundamento Legal: Lei n º 8.666/93. Valor Total: R$ 32.277,98 Fonte:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.010. Data de Vigênica: 13/06/2024 até 13/06/2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE RONDÔNIA
AVISOS DE PENALIDADES
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de
fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão
proferida pelo Plenário na LIX Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, realizada em
14/06/2022, transitada em julgado nos autos do Processo Ético-Profissional nº 103/2021
(Proc. SUAP: 0250027.00000010/2023-32) (Proc. Físico nº 103/2021), vem publicar a
penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias, com
fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao Médico
Veterinário ANDRE GUSTAVO COFACCI TINOCO, inscrito neste Regional sob o nº CRMV-RO
0444-VP, pela violação aos incisos I, II e III, do art. 36, do Código de Ética do Médico
Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa no
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de
fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão
proferida pelo Plenário da LVIII Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, nos autos do
Processo Ético-Profissional 0250027.00000003/2023-95 (Proc. Físico nº 111/2021), vem
publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias,
com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao médico
veterinário REGINALDO MANUEL DOS SANTOS, inscrito neste Regional sob o nº CRMV-RO
0674-VP, pela violação aos artigos 8º, incisos V e XXI, e Art. 9º, inciso V, do Código de Ética
do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de
multa de R$ 3.000,00 (três mil reais).
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de
fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão
proferida pelo Plenário da LV Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, nos autos do
Processo Ético-Profissional 0250027.00000040/2023-53 (Proc. Físico nº 100/2021), vem
publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias,
com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao médico
veterinário LUCIANO RENATO BARZZOTO, inscrito neste Regional sob o nº CRMV-RO 0610-
VP, pela violação aos artigos 8º, incisos V e XXI, e Art. 9º, inciso V, do Código de Ética do
Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa
de R$ 1.000,00 (Um mil reais).
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de
fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão
proferida pelo Plenário da LVIII Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, nos autos do
Processo Ético-Profissional 0250027.00000011/2023-23 (Proc. Físico nº 92/2021), vem
publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias,
com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao médico
veterinário THIAGO MICHEL DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito neste Regional sob o nº
CRMV-RO 1134-VP, pela violação aos artigos 8º, inciso XXI, e Art. 9º, inciso V, do Código
de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o
pagamento de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Porto Velho/RO, 29 de maio de 2024.
ANILTO FUNEZ JUNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024
OBJETO: O objeto desse pregão eletrônico é a escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de empresa na prestação de serviços continuados de gerenciamento e
fornecimento de Vales refeição/alimentação e cartões combustível para funcionários do
CRN-10, na forma de cartões eletrônicos com chip e senha de acesso para atender às
necessidades do Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região (CRN-10), conforme
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.
Data de abertura 17/06/2024 às 10h00m. O edital poderá ser baixado, a partir
de 03/06/2024 nos sites www.gov.br/compras (UASG 928494) e www.crn10.org.br.
Pregoeiro: Yuri Gimenez Gonçalves.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: PAIVA BRANDAO LTDA. CNPJ Nº 49.635.183/0001-00. ESPÉCIE: Contrato
referente à Dispensa de Licitação nº 13/2024 OBJETIVO: Contratação de serviço de
medicina do trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e
suas alterações. Valor contratual R$: 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais). Vigência:
12 meses. Maceió/AL, 31 de maio de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
Processo Administrativo nº 024/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
administração, intermediação e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos com chip,
na forma de vale-refeição e/ou vales-alimentação para compras, em estabelecimentos
comerciais cadastrados, de gêneros alimentícios e/ou refeição para os empregados do
CRO-BA para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia da Bahia,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 13/06/2024, às 10h00min (horário
de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 04/06/2024, às 08h:00min. Limite
Acolhimento De Propostas: 13/06/2024 às 09h:30min. Pregoeira: Irla Nunes Silva Eloy. Site:
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, código licitações-e: 1047117. Dúvidas
e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-
mail compras@croba.org.br.
Em 31 de maio de 2024.
IRLA NUNES SILVA ELOY
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 33/2020. Contratada: DIAS IMÓVEIS LTDA,
CNPJ: 11.911.938/0001-80. Valor Global: R$ 8.123,91. Objeto: Alteração da Cláusula
Segunda (Do Prazo) e Quinta (Da Forma de Pagamento). Vigência: 05 meses. Fundamento
Legal no art. 57 e 65 da Lei 8.666/93. Dispensa de Licitação nº 29/2020.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 319/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação de área total
correspondente a 44,59 metros quadrados, situada à Rua Bernardo Guimarães, nº 105, sala
601, 6º andar, Boulevard Alavanca Business & Care, Jardim Vergueiro, Sorocaba/SP, para
exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador: AM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O
valor do aluguel será de R$ 1.400,00 (um mil quatrocentos reais), o valor de condomínio
será de R$ 554,27 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) e valor
de IPTU será parcelado em 10 (dez) vezes de R$ 84,04 (oitenta e quatro reais e quatro
centavos). Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. Data da assinatura: 31/05/2024.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 - UASG 926729
O Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região MG (CRP-04/MG) torna público
que será realizada no dia 07/06/2024, às 10h, na rua Timbiras, n. 1532, 11º andar, bairro
Lourdes, em Belo Horizonte - MG, a terceira sessão da Concorrência nº 01/2024, destinada
à abertura do invólucro 4 com as propostas de preços dos licitantes classificados na fase
anterior, objetivando a contratação de agência de publicidade e propaganda, nos termos
do Edital. A sessão será transmitida ao vivo pela plataforma ZOOM através do seguinte
link:
https://us02web.zoom.us/j/81375838025?pwd=QB1H9DaycTr2bYthVgY4pOFEFvUWQU.1
Belo Horizonte, 3 de junho de 2024.
SUELLEN ANANDA FRAGA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12 REGIÃO - CRQ-12, CNPJ:
01.759.984/0001-51, por meio de seu Coordenador de Contratações, torna público o
resultado de julgamento do pregão eletrônico em epigrafe. Objeto: Aquisição de
equipamentos de informática e licenças. O item 1 teve como vencedor a empresa M & B
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 47.417.848/0001-84 no valor total de R$ 1.407,59.
O item 2 teve como vencedor a empresa PIRES & SANTOS COMÉRCIO LTDA CNPJ:
52.087.237/0001-55 no valor total de R$ 2.994,00. O item 3 teve como vencedor a
empresa MULTICOMPANY BRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.599.785/0001-72
no valor total de R$ 11.781,00. O item 4 teve como vencedor a empresa 3D PROJETOS E
ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 07.766.048/0002-35 no valor total de R$
44.349,92. O item 5 foi fracassado. O item 6 teve como vencedor a empresa WIN
SOFTWARE WOLD LTDA CNPJ: 53.049.392/0001-40 no valor total de R$ 1.755,00. Os
objetos foram adjudicados às empresas vencedoras e o pregão foi HOMOLOGADO pelo
Presidente do CRQ-12. A ATA com o resultado da licitação e os termos de adjudicação e
homologação 
encontram-se 
disponíveis 
aos 
interessados 
nos 
sites:
www.gov.br/compras/pt-br e crq12.gov.br.
BRUNO CAIXETA GUIMARÃES
Coordenador de Contratações
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2023 Processo de Licitação nº 01/2023 Adesão Ao
Pregão Eletrônico Nº 014/2022 do Confere. Contratante: Conselho Regional dos
Representantes Comerciais no Estado de Alagoas, inscrito CNPJ/MF sob o nº
12.393.179/0001-73, Contratada: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A., Inscrita
no CNPJ sob o nº 69.034.668/0001-56. Objeto: Contratação de prestação do serviço de
fornecimento de vale-alimentação e refeição. Motivo: Alteração da razão social da empresa
passando a ser denominada como Pluxee Benefícios Brasil S.A. Data da Assinatura:
12/04/2024. Signatários: Manoel Baia Siqueira Neto, pelo Contratante (CORE-AL), e
Giovana Vieira Alves, pela Contratada.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Inscrição Em Dívida Ativa.
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão -
Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº
70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas
físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no
prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do
Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar
sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa

                            

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