DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias 
antes da data do término do prazo contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 1.788.046,22 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil e quarenta e seis reais e vinte 
e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.365.432.10131.15.449051.1.572.2200086
.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de Maio de 2024. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação(CONTRATANTE) 
- FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP - INTERVENIENTE- MARCEL OLIVEIRA 
TIMBÓ, Representante Legal da Empresa TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI, (CONTRATADA). e TESTEMUNHAS: 1- Carlos Rodrigo B. de Sousa. 
Rita de Cassia M. Tiodosio. Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001062326/2024 39 IG 1317508
CONTRATANTE: EEM LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA - CREDE 18 - Município de Tarrafas/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0634-70, 
neste ato representada pelo SR. JOSÉ VALDEIR ARRAIS DA SILVA CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA – Município de Paracuru/CE, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 40.910.360/0001-45, representado neste ato pelo SR. JONADABY DE CASTRO ALVES. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/09553, Termo de Participação nº 07/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09553 e Termo de Participação nº 07/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Tarrafas/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 
de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
da publicação no D.O.E ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339039.50000.0 - 20424. DATA DA ASSINATURA: 22 
de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - JOSÉ VALDEIR ARRAIS DA SILVA CONTRATADA - JONADABY DE CASTRO ALVES e 
TESTEMUNHAS: 1 - ANTONIO GILSON PEREIRA DUARTE 2 - ADRIANO DA SILVA CUNHA, Fortaleza 27 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001059238/2024 50 IG 1319351
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ/ EEMTI RAIMUNDO 
NONATO CARLOS DOS SANTOS - CREDE 09 - Município Beberibe - CE, inscrita(o) no CNPJ: 07.954.514/0846-39, neste ato representada(o) pelo (a) 
MARIA EDWIRGES PONTES COSTA CONTRATADA: M. G. L. DA SILVA LTDA - Caucaia - CE - CNPJ:08.091.838/0001-40, representado neste ato 
pelo (a) MARIA GLAUCIMEIRE LOURENÇO DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO – GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 003/2024, Termo de Participação nº 2024/0003, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 003/2024 e Termo de 
Participação nº 2024/0003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Beberibe - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) Publicação, na forma 
do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto 
contratual é de 300(trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
50.395,00 (cinquenta mil trezentos e noventa e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20974.04.339030.50000.0 – 8831 . DATA DA ASSINATURA: 23 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MARIA 
EDWIRGES PONTES COSTA CONTRATADA - MARIA GLAUCIMEIRE LOURENÇO DA SILVA e TESTEMUNHAS: 1 - Maria Gleiciane Ferreira 
Monteiro 2 - Sâmia Lopes Mendes, Fortaleza 28 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001056586/2024 75 IG 1319583
CONTRATANTE: O LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO - CREDE 08 - Município de Baturité/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0061-
66, neste ato representada(o) pelo HÉRYDA PEDROSA SOUZA CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES - ME - Município: 
Canindé – CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.071.489/0001-77, representado neste ato pelo Francisco Antônio da Silva Gomes. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR DO APORTE 
DE 2024, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 12/2024 e Termo de Participação nº 2024/07731, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 12/2024 e Termo de Participação nº 
2024/07731, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Baturité/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (Trezentos e Sessenta) dias, contado a partir da sua publicação do D. O. Diário Oficial, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução 
do objeto contratual é de 340 (Trezentos e Quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.947,70 (Sete Mil Novecentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.07.339030.50000.0 - 11656. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - HÉRYDA PEDROSA SOUZA CONTRATADA - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES e TESTEMUNHAS: 
1 - GEORGIA CARLA AMANCIO LIMA LOPES 2 - MARILIA KESSIA DOS SANTOS SOUZA PINHEIRO, Fortaleza 28 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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