DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06021411/2009 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Consti-
tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 
10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro 
de 2005, a servidora, FRANCISCA DA SILVA, CPF nº 213.440.603-82, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08995311 lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 94,23% a partir de 21/05/2010. Tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a abril/2010, cujo valor é de R$ 505,27 (quinhentos e cinco reais 
e vinte e sete centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 527,68 (quinhentos e vinte sete reais e 
sessenta e oito centavos), equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor sobre o mínimo estadual, com 
fundamento na Lei Estadual nº 14.419/2009. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00350020/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor, FRANCISCO FELIPE FILHO, CPF 208.390.813-91, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matricula nº 054908-1-2, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 77,29%, a partir de 07/05/2008, tendo como 
base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2008, cujo valor é de R$ 253,25 (Duzentos e cinquenta 
e três reais e vinte e cinco centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 415,00 (quatro-
centos e quinze reais) com fundamento na Lei nº 11.709/2008, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor, 
incindindo sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 22/08/2022 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 08/09/2022, que concedeu o benefício de aposentadoria ao servidor Francisco Felipe Filho, matrícula nº 05490812. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04840462/2004 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17 da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, 
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, 
à servidora MARIA GONÇALVES DE SOUSA, CPF nº 062.003.203-06, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe PLENO II, nível referência 5, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 07534418, lotada no(a) Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 93,46%, a partir de 28/02/2013, tendo como base de cálculo as verbas incidentais de contribuição 
previdenciária, no período de julho/1994 a janeiro/2013, cujo valor é de R$ 1.163,58 (hum mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos). 
TORNANDO SEM EFEITO o ato de 16/08/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria compulsória, com 
proventos proporcionais a 77,97%, a servidora MARIA GONÇALVES DE SOUSA, CPF nº 062.003.203-06 e matrícula nº 07534418. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 0862669/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora 
MARIA PESSOA DE ALMEIDA, CPF 19161182320, que exerce a função de AGENTE ADMINISTRATIVO, nível/referência 33, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 000246.1.9, lotada na Fundação Cearense de 
Meteorologia e Recursos Hídricos, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.141/2016.
2.030,81
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Artº 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974.
203,08
Gratificação de Monitoramento Climático (77,17%) - Lei Estadual nº 12.093/1993.
 1.567,18
TOTAL
3.801,07
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04740078/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ELANE MARIA FEIJO BORGES, CPF 113.297.773-87, que exerce a função de PROFESSOR, nível referência O, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 01682016, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/05/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 17.939/2022)
R$ 3.453,10
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% (art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, 
combinado com art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019)
R$ 1.132,27
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual n° 15.243/2012 c/c Lei Estadual n° 17.939/2022)
R$ 82,80
Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015)
R$ 459,14
TOTAL
R$ 5.127,31
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04740701/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ELANE MARIA FEIJO BORGES, CPF 113.297.773-87, que exerce a função de PROFESSOR, nível referência O, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 07626916, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/05/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 20 horas (Lei nº17.939/2022)
R$ 3.453,10
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% (art.62, inciso V, da Lei n°10.884/1984,combinado 
com art.1º da Lei Complementar nº200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei n°16.954/2019)
R$ 1.132,27