DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01503368/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA JULIANA TIMBO BRAGA, CPF nº 213.341.533-53, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência J, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03829715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado 
com art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
1.371,93
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.968,19
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
JULIANA TIMBO BRAGA, matrícula nº 03829715. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de 
maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06661937/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARILENE SOUSA SILVA, CPF nº 208.309.393-34, que ocupa o cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério 
- MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 088682-1-2, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/10/2016, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.647,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual 10.884/1984, c/c 
o art. 3º, inciso II, da Lei Estadual n° 16.104/2016 e com art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019)
729,45
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, inciso V, e art. 6º da Lei n° 15.901/2015)
717,18
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (anexo único da Lei nº 16.104/2016 )
132,00
TOTAL
5.225,90
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2022 e publicado no Diário Oficial do estado em 26/01/2023, que concedeu aposentadoria a MARILENE 
SOUSA SILVA, matrícula nº 088682-1-2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06125150/2008,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NELBIA NOGUEIRA BEZERRA, CPF 
nº 111.162.263-91, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23,Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03711315, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008) com efeitos financeiros da 
referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009)
640,01
Progressão Horizontal de 10% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
64,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% (art. 1º da Lei nº 14.182/2008)
320,00
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
128,00
TOTAL
1.152,01
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/11/2023 e publicado no DOE de 29/11/2023 que concedeu aposentadoria a servidora NELBIA NOGUEIRA 
BEZERRA, matrícula nº 03711315, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 24 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 4028873/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de Julho de 2005, 
a servidora ALEUDA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 259.490.713-87, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº11531415, lotada na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/06/2017, 
tendo como base de cálculos as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40hs (Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo I, Decreto nº 32.202/2017)
2.510,82
Progressão Horizontal de 10% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/74)
251,08
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% (art. 132, inciso VI, 
Lei nº 9.826/74, regulamentado pelo Decreto nº 15.037/82)
1.004,33
TOTAL
3.766,23
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03427356/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOÃO JONATHAN MONTEIRO BRAGA, CPF 210.179.723-20, que exerce a função de POLICIAL PENAL, nível/referência 17, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Adiministrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais. Matrícula nº 00242810, lotado no(a) Secretaria 
da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
23/09/2020, tendo como base de cãlculos as verbas abaixo discriminadas: