DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:EE1C49F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº150/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 05 de 
junho de 2024 para transportar os pacientes, Regina Maria Alves 
Melo e Camila Freire de Albuquerque para o ICC – Instituto do 
Câncer do Ceará e Inara Paiva Oliveira para o Hosp. Regional 
Unimed 
. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 04 de junho de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5AE84153 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE ABERTURA 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Cidadania – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Eletrônica nº 002/2024-SAS – Objeto: 
Aquisição de um climatizador para atender as demandas do Centro do 
Idoso, junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do 
município de Guaraciaba do Norte-CE – Tipo de Dispensa: Com 
Disputa – Data da Sessão: 11/06/2024 – Horário da Sessão: 
08H30MIN – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de 
Acesso 
ao 
Edital: 
www.bnc.og.br, 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/, 
https://pncp.gov.br 
– 
Link 
de 
Realização 
dos 
Lances: 
(www.bnc.og.br) –  
  
(EMANUEL FERNANDO RIBEIRO). 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C895C533 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 7ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 04.11.19-01/05 – Processo 
Originário: Concorrência Pública N.º 15.02.19-01CP – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: MAPA 
CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 07.149.460/0001-25 – Finalidade: 
Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 
do contrato dos SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO 
MERCADO DE CONFECÇÃO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE – Nova Vigência: 18/10/2023 a 15/06/2024 – Data da Assinatura 
do Termo de Alteração Contratual: 17/10/2023 – Fundamentação 
Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio 
Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Gutemberg Linhares Furtado 
de Melo (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5B11D9DA 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE ABERTURA 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de 
Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 003/2024-SESA – Objeto: Aquisição de impressora para o Raio-X 
do Hospital e Maternidade São José, junto a Secretaria de Saúde do 
município de Guaraciaba do Norte-CE – Tipo de Dispensa: Com 
Disputa – Data da Sessão: 11/06/2024 – Horário da Sessão: 
09H30MIN – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de 
Acesso 
ao 
Edital: 
www.bnc.og.br, 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/, 
https://pncp.gov.br 
– 
Link 
de 
Realização 
dos 
Lances: 
(www.bnc.og.br) –  
  
(EMANUEL FERNANDO RIBEIRO) 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:90C6857D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL 
 
INTERESSADO 
Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, 
Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de 
Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso - LAC para atividade VIAS TERRESTRES 
URBANAS E RURAIS__ MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO 
(Pavimentação na Rua Avelino Lima Portela, Rua Vereador José 
Carvalho, Rua Alzira de Oliveira, Rua Pergentino Rabelo, Rua 
Otávio Soares e estrada da Comunidade de Canto Alegre), no 
município de Ibiapina , Zona Rural.