DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Iguatu/CE, 04 de junho de 2024. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA 
Superintendente do SAAE de Iguatu 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:4BFCD509 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 1.992 DE 03 DE JUNHO DE 2024. 
 
AUTORIZA 
O 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL, 
ABERTURA 
DE 
CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara 
Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao 
vigente Orçamento, o Crédito Especial no valor de R$ 955.500,00 
(novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos reais), criando as 
seguintes dotações: 
  
1001.15 782 0010 1 180 – Pavimentação e Aberturas de Ruas – 
Zona Rural 
Realizar obras de pavimentação e abertura de ruas em diversas 
localidades para atender demandas das comunidades. 
  
Elemento de Despesa 
Descrição 
Fonte de Recursos 
Valor – R$ 
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
1700000000 
955.000,00 
1500000000 
500,00 
  
Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o 
artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação 
parcial das seguintes dotações: 
  
1001 26 782 0034 1 066 – Construção e Ampliação de Estradas 
Vicinais 
Construir, ampliar, concluir e recuperar as vias de acesso às 
comunidades residentes na zona rural e distritos. 
  
Elemento de Despesa 
Descrição 
Fonte de Recursos 
Valor – R$ 
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
1700000000 
955.000,00 
1500000000 
5.000,00 
  
Art. 3º. A dotação ora criada poderá ser suplementada em até 50% 
(cinquenta por cento) do seu valor total, utilizando como fonte de 
recursos o previsto no art. 43 da Lei nº 4.320/64.  
  
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 03 de junho de 2024. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A4DF066F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 474, DE 29 DE MAIO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará nos dias 03 e 04 de 
junho de 2024, pelo Servidor Jonary Duarte Gomes, exercente no 
cargo de Diretor de Departamento de Promoção da Cidadania, 
pertencente à Secretaria de Inclusão e Promoção Social – SIPS, para a 
cidade de Fortaleza, irá para Coordenadoria de Identificação Humana 
e Perícias Biométricas – CIHPB, para emissão de 1ª via e 2ª via de 
Carteira de Identidade Nacional – CIN. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder o Servidor Jonary Duarte Gomes, duas diárias 
reduzidas no valor de R$ 102,00 (Cento e Dois Reais) 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F0A54153 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 480, DE 03 DE JUNHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, do 
cargo 
em 
comissão 
de 
SECRETÁRIO 
DE 
RECURSOS 
HÍDRICOS, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei 
Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:591DF908 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 481, DE 03 DE JUNHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES 
JUNIOR, para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE 
RECURSOS HÍDRICOS, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos de nomeação a iniciar no dia 04 de junho de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal