DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Concede, em conformidade, com o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, 
Licença Para Tratar de Interesses Particulares para o 
servidor Chrystian Aurélio da Silva Nobre. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no 
Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO, o requerimento por parte do servidor, 
solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular, 
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama. 
 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER, em conformidade, com o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 102, 
Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, ao 
servidor CHRYSTIAN AURÉLIO DA SILVA NOBRE, exercente 
da função de PROFESSOR, inscrito na Matrícula funcional sob o nº 
141744-4. 
Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 02 (dois) anos, a contar da 
data desta Portaria. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE e 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2024, 158º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:809EB767 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 133/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE 
CARGO COMISSIONADO. 
 
PORTARIA Nº 133/2024 
  
Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, IV da Lei Orgânica do 
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o senhor ALEXANDRE PINHEIRO 
MORAIS, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de 
ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO – DAS-3. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2024, 158º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F7603B0B 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 071-A/2024 
 
PORTARIA Nº 071-A/2024 
  
Concede 
Licença 
Para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares, pelo período de até dois anos 
consecutivos, sem remuneração. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no 
Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO, o requerimento por parte do servidor, 
solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular, 
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama. 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratar de Interesse Particular, 
sem remuneração, ao Servidor RAFAEL PINHEIRO PONTES, 
exercente da função de PROFESSOR. 
Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 02 (dois) anos, a contar da 
data desta Portaria. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE e 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2024, 158º ano 
de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:45B50B66 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 075-A.1/2024 
 
PORTARIA Nº 075-A.1/2024  
  
EXONERAR a senhora FÁTIMA LEMOS BOTÃO 
por motivo de APOSENTADORIA POR IDADE, 
com fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, 
Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município 
de Jaguaretama e dá outras providências. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do 
Município, expede a seguinte Portaria: 
  
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse 
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade 
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37 
da CF/88; 
  
CONSIDERANDO que a servidora FÁTIMA LEMOS BOTÃO, 
prestou relevantes serviços na função de Auxiliar de Serviços Gerais 
do Município de Jaguaretama. 
  
CONSIDERANDO que a servidora FÁTIMA LEMOS BOTÃO, 
encontra-se com Aposentadoria por Idade pelo RGPS - Regime 
Geral da Previdência Social, sob o nº de benefício NB: 222.703.433-
0.  

                            

Fechar