DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Início - 409550.35 m E/ 9599503.29 m S– Final 409566.08 m E/ 
9599580.20 m S;  
XVII – Rua Antônia Ámelia Rosa (Totonha) o logradouro público, 
localizado no Distrito de Missi, que detém as seguintes coordenadas: 
SDO14: Início 408762.07 m E/ 9600329.19 m S – Final 408641.14 
m E/ 9600342.07 m S; 
XVIII – Rua Valdemar Carneiro Dantas o logradouro público, 
localizado no Distrito de Missi, que detém as seguintes coordenadas: 
ALTO DA MANGUEIRA (N.O) - Início 409155.30 m E/ 
9599693.65 m S – Final 409922.00 m E/ 9599579.53 m S; e 
XIX – Rua Raimundo Pereira da Mota o logradouro público, 
localizado no Distrito de Missi, que detém as seguintes coordenadas: 
SDO 13 - Início 409721.59 m E/ 9599482.48 m S – Final 409733.28 
m E/ 9599541.33 m S. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 3º. Fica o Poder Executivo obrigado a fixar nos aludidos 
logradouros as placas indicativas. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
eventuais disposições em contrário. 
  
Palácio Verde, Irauçuba/CE, 04 de junho de 2024. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:EABBFF96 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS 
 
Portaria nº 44, de 29 de maio de 2024. 
  
Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor 
FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula funcional 
nº 1200166, ocupante do cargo Controlador durante o período de 
03/06/2024 a 02/07/2024, relativo ao período aquisitivo de 
03/01/2023 à 02/01/2024. 
  
Art. 2º Converter 1/3 (um terço) das férias concedidas em abono 
pecuniário, na forma da legislação vigente. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes das férias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 
0801.01.031.0001.2.064, 
elemento 
de 
despesa: 
3.1.90.11.00. 
  
Art. 4º Durante o período de férias do Servidor acima citado, as 
atividades pertinentes as funções de Controlador, serão executadas 
pela Servidora Maria Mazarelo Gomes Legal, Matrícula funcional nº 
1200173. 
  
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:917B5B55 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS 
 
PORTARIA Nº 045, de 29 de maio de 2024. 
  
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor 
ocupante de cargo de provimento em comissão. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao 
servidor ESTEVAM GOMES BARBOSA NETO, matrícula funcional 
nº 1200184, ocupante do cargo Assessor de Plenário, durante o 
período de 03/06/2024 a 02/07/2024, relativo ao período aquisitivo de 
03/01/2023 à 02/01/2024. 
  
Art. 2º - Durante o período de férias do Servidor a cima citado, as 
atividades pertinentes serão executadas pelo servidor AMADEU 
BARBOSA COSTA JUNIOR, matrícula nº 1200185. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:AE6A7F11 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 131/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 131/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024 
  
Nomear o senhor Jafé Sales Pimenta, para exercer o 
cargo em comissão de Núcleo de Zeladoria de 
Prédios Públicos e dá outras providências. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o senhor Jafé Sales Pimenta, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Núcleo de Zeladoria de Prédios 
Públicos – DAS-4, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Apoio Comunitário de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2024, 158º ano 
de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:785E9232 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 132/2024 
 
PORTARIA Nº 132/2024