DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474
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na região, sendo a contratada reconhecida como referência na
prestação desses serviços em conformidade com a Política Nacional
de Resíduos Sólidos.Valor Total: R$ 1.139.754,00 (UM MILHÃO
CENTO E TRINTA E
NOVE MIL SETECENTOS E
CINQUENTA E QUATRO REAIS).Portanto, com base nas
disposições legais mencionadas e após análise criteriosa da situação,
ratificamos a decisão de contratação direta da empresa DFL Serviços
de Limpeza Urbana Ambiental EIRELI - ME, como medida que
melhor atende aos interesses da Administração Pública, garantindo a
eficiência e a qualidade na prestação dos serviços de limpeza urbana
ambiental em nosso município.
Mombaça/CE, aos 30 de abril de 2024.
LEANDRO LIMA EVANGELISTA-
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.
TERMO
DE
RATIFICAÇÃO
–
HOMOLOGAÇÃO.Inexigibilidade
de
Licitação
nº
002/2024SISP.O Município de Mombaça, pessoa jurídica de direito
público interno, representado pela Secretaria de Infraestrutura, Obras
e Segurança Pública, através do Secretário Leandro Lima Evangelista,
vem, por meio deste, ratificar e homologar a declaração de
inexigibilidade de licitação e adjudicação realizada em favor da
empresa DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental EIRELI - ME,
representada por Ernani Teles de Castro Junior.Objeto: Contratação
de prestação de serviços para disposição final de resíduos sólidos de
Mombaça em aterro sanitário privado licenciado, visando atender a
Lei Federal Nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos),
de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de
Mombaça.Fundamentação
Legal:
A
presente
ratificação
e
homologação encontram respaldo no artigo 74 da Lei nº 14.133, de
2021, que prevê a possibilidade de contratação direta em casos de
inviabilidade de competição, e na Lei Federal nº 12.305/2010, que
estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Valor Total: R$
1.139.754,00 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E NOVE MIL
SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).Assim,
diante das disposições legais mencionadas e após uma análise
criteriosa da situação, esta ratificação e homologação oficializam a
decisão de contratar diretamente a empresa DFL Serviços de Limpeza
Urbana Ambiental EIRELI - ME. Tal medida visa assegurar a eficácia
e a qualidade na prestação dos serviços de limpeza urbana ambiental
em nosso município.
Mombaça/CE, aos 30 de abril de 2024.
LEANDRO LIMA EVANGELISTA -
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.
EXTRATO CONTRATUAL
Inexigibilidade
de
Licitação
nº
002/2024SISP.Contrato
Administrativo nº: 30042401SISP.Contratante: Município de
Mombaça – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança
Pública.Representante Legal do Contratante: Leandro Lima
Evangelista – Autoridade competente.Contratada: DFL Serviços de
Limpeza Urbana Ambiental EIRELI – ME.Representante Legal da
Contratada: Ernani Teles de Castro Junior.Objeto: Contratação de
prestação de serviços para disposição final de resíduos sólidos de
Mombaça em aterro sanitário privado licenciado, conforme Lei
Federal
Nº
12.305/2010
(Política
Nacional
de
Resíduos
Sólidos).Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação
será pelo período de 12 (doze) meses, com vigência inicial a partir
do dia 01 de maio de 2024, de acordo com a assinatura do contrato,
podendo ser prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e
107 da Lei n° 14.133/2021.Valor Total Estimado: R$ 1.139.754,00
(UM
MILHÃO
CENTO
E
TRINTA
E
NOVE
MIL
SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), conforme
planilha
orçamentária.Local
de
Execução:
Mombaça
–
CE.Fundamento
Legal:
Inexigibilidade
de
Licitação
nº
002/2024SISP, com base no artigo 74 da Lei nº 14.133, de 2021, e na
Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021.Data de Assinatura
do Contrato: 30/04/2024.Este é o extrato do contrato celebrado entre
a Prefeitura Municipal de Mombaça e a empresa DFL Serviços de
Limpeza Urbana Ambiental EIRELI - ME, cujas cláusulas e
condições completas encontram-se no contrato administrativo
mencionado.
Mombaça/CE, aos 30 de abril de 2024.
LEANDRO LIMA EVANGELISTA-
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:73280293
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 001/2024SAP.PREGÃO ELETRÔNICO N°
001/2024SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
Nº
001/2024SAP.PREGÃO
ELETRÔNICO
N°
001/2024SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
001/2024SAP.PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024SAP-PE –
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA.DATA
DA
ASSINATURA
DA
ATA:
07/05/2024.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E
EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, AO FOMENTO DA
ECONOMIA
LOCAL,
CONFORME
ESPECIFICAÇÃO
CONTIDA NOS ANEXOS DESTE EDITAL, PARA SUPRIR ÀS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA DE MOMBAÇA.DOS PREÇOS: Os preços ofertados
pelas empresas signatárias desta Ata de Registro de Preços, estão de
acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico nº
001/2024SAP-PE
–
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA, correspondendo ao(s) seguinte(s) valor(es): 01 –
KRONUS
SERVIÇOS,
LOCAÇÕES
E
CONSTRUÇÕES
EIRELI, inscrita no CNPJ n° 37.239.818/0001-71, inscrição estadual
n° 06.265009-2, com Sede na Rua José Andrade de Sousa, n° 329 –
Letra A BOX L-G, Bairro Centro, Tejuçuoca-CE - CEP: 62.610-000,
com o valor global de R$ 9.950.580,00 (NOVE MILHÕES,
NOVECENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS E
OITENTA REAIS).ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR:
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO – Secretário de
Agricultura e Pecuária.ASSINA(M) PELO(S) DETENTOR(ES):
FRANCISCO
CHARLES
MELO
DO
VALE
(Sócio
Administrador) da empresa KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇOES E
CONSTRUÇÕES EIRELI.
MOMBAÇA - CE, 07 de maio de 2024.
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO-
Secretário de Agricultura e Pecuária.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:B4DA5716
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 007/2024-SEAD – 18ª CONVOCAÇÃO DOS
CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023SEAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE
MOMBAÇA, MARIA AURINETE DE ALMEIDA no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de
Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021.
RESOLVE:
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