DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

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NOVENTA E DOIS_ POR CENTO) AO VALOR GLOBAL
INICIAL DO CONTRATO Nº 20220648 - SEINFRA, decorrente do
acréscimo de quantitativos de itens previstos na planilha de orçamento
original, relativo ao objeto contratado, correspondendo o percentual
de acréscimo ao Valor Total de R$ 634.234,24 (Seiscentos e Trinta
e Quatro Mil Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Quatro
Centavos), perfazendo o Novo Valor Global de R$ 3.179.180,43
(Três Milhões Cento e Setenta e Nove Mil Cento e Oitenta Reais e
Quarenta e Três Centavos), em conformidade com a Cláusula 3ª do
Contrato original.

DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José
Marcondes
Nobre
de
Oliveira
-
Secretário
Municipal
de
Infraestrutura.

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Infraestrutura
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:BD135B05

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
PE-002/2024-SAS.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS,
COM
COMPROVADA
EXPERIÊNCIA
TÉCNICA, EM ASSESSORIA E CONSULTORIA, BEM COMO
OFICINAS
E
CAPACITAÇÕES,
JUNTO
AO
CONSELHO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
DA
CRIANCA
E
DO
ADOLESCENTE - CMDCA, E, AO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI, PARA EXECUÇÃO DAS
AÇÕES PREVISTAS NOS RESPECTIVOS PLANOS DE AÇÃO E
APLICAÇÃO, RESOLUÇÕES E LEIS MUNICIPAIS, ANEXO A
ESTE
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR
PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E
FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS
QUE
A
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 21.06.2024 ÀS 08:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado
no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

WALISSON RABELO CRUZ –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:8331C130

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – O SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS,
TORNA
PÚBLICO
O
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL. CONTRATANTE: INSTITUTO DO AMBIENTE
DE
MORADA
NOVA
–
CNPJ:
11.431.907/0001-21.
CONTRATADA: A R B OLIVEIRA ME, COM SEDE TRAVESSA
FRANCISCO BEZERRA, N° 12, CENTRO, ALTO SANTO,
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 14.939.247/0001-82.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01
DE ABRIL DE 2021. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
PE-001/2024-IMAMN.
TIPO:
MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO CIRURGICA,
CONSULTAS E DE DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS DE
TRATAMENTO, DE CÃES E FELINOS ERRANTES OU DE RUA,
DE
RESPONSABILIDADE
DO
INSTITUTO
DO
MEIO
AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN. DO PREÇO
GLOBAL: R$ 119.995,20 (CENTO E DEZENOVE MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE
CENTAVOS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101 18 542
0391 2.063 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO IMAMN;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 1500000000,
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2024. DA VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.
SIGNATÁRIOS:
ROSINEUDO
GOMES
MARTINS
LIMA/
ANTÔNIO RENATO BEZERRA OLIVEIRA, MORADA NOVA-
CE.

MORADA NOVA - CE, 03 DE JUNHO DE 2024

ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA
Presidente do IMAMN
Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:0A61A157

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0132/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de
Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art.
93, inciso III, alínea “b” da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187,
inciso III e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art.
59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a):

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, brasileira, solteira, portadora do
RG nº: 103460286, inscrita no CPF sob o nº 751.166.183-15, com
matricula: 1314327, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 10
– 20h – Pós-graduada, lotada na Secretaria da Educação Básica -
SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.744,11 (Quatro mil
setecentos quarenta e quatro reais e onze centavos).

O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base,
anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a
seguir.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
3.271,80
ANUÊNIO: 25% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000.
817,95
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009.
654,36
TOTAL
R$ 4.744,11

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova –
IPREMN.