DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
- A Prefeitura Municipal de ORÓS-Ce, através da SECRETARIA
DE FINANÇAS E ORCAMENTO, na forma que indica o art. 75,
inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal
nº 138/2024, de 14/05/2024, torna público a necessidade de
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.04.01, cujo o objeto é a
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM
PRESTADOS
NA
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
NO
ACOMPANHAMENTO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO
MENSAL DOS PROCESSOS RELACIOANADOS AO E-SOCIAL
REINF, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS-CE,
conforme especificações contidas no termo de referência. Os
interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma
regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da
publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS de 05/06/2024 até 10/06/2024. As propostas poderão
ser entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura
Municipal de ORÓS/CE(Centro Administrativo), localizado na Rua
Praça Anastácio Maia, 40 - Centro - Orós - CE - CEP 63.520-000, ou
enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no
formato
PDF,
para
o
seguinte
endereço
eletrônico:
oroslicita@hotmail.com, tudo conforme Termo de Referência
disponível no site: https://www.oros.ce.gov.br/.

ORÓS/CE, 04 DE JUNHO DE 2024.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR -
Agente de Contratação
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:A584FC95

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.06.04-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a senhora IOLANDA MARIA DE
OLIVEIRA, CPF 388.368.823-15 do cargo em comissão de
SECRETÁRIA EXECUTIVA do âmbito da Secretaria de Governo e
Articulação Institucional;

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 31/05/2024;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 04
de Junho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:28C27C90

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.06.04-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora LANNA VÍVIAN GOMES NOBRE,
portadora do CPF n° 055.361.233-60, para exercer o cargo em
comissão de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL do
âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2024;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 04
de Junho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:61C06A01

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.05.27-001 GABPREF

“DISPÕE
SOBRE
NOMEAÇÃO
DE
ENGENHEIRO(A)
PARA
AVALIAÇÃO
DE
TERRENO SITUADO EM PALHANO - CEARÁ,
DE
PROPRIEDADE
DO
SR.
CUSTÓDIO
PEREIRA
DE
ARRUDA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Organica do
Municipio e;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. Teresa Filomena Barreto, Engenheira Civil
vincula a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos
Hídricos conforme contrato por tempo determinado de nº
20240102021, inscrita no RG nº 2007897009-6 e no CPF nº
608.068.923-50, para realizar a avaliação e a elaboração de laudo
técnico de terreno, conforme disciplina o art. 116, inciso III, da Lei
Orgânica do Município de Palhano/CE.
Art. 2º - A Engenheira instituída neste ato, terá o objetivo específico
de avaliar um terreno situado no Distrito De São José - Palhano -
Ceará, de propriedade do Sr. Custodio Pereira de Arruda, inscrito no
CPF nº 057.073.583-15 e sua esposa, Sra. Maria Idelzuite de Arruda,
inscrita no CPF nº 503.704.643-20
Art. 3º - Fica concedido um prazo de 10 (dez) dias a partir da data
desta Portaria, para que a Engenheira, Sra. Teresa Filomena Barreto,
apresente conclua a avaliação e apresente um Laudo.