DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:B98300BF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03.06.001/2024

PORTARIA Nº 03.06.001/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR
(A)
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ADRIANA DE ALBUQUERQUE
PEREIRA, portador (a) do CPF 757.026.223-91, servidor (a)
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 00811068 – admissão 02/02/1998 e
matrícula nº 00447960 – admissão 02/04/2004, no cargo de
PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA, Licença Prêmio, por um
período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei
Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 03/06/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 03 de Junho de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:A86D1732

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15.05.001/2024

PORTARIA Nº 15.05.001/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SENHOR
ANTONIO CLEBIO VIRIATO RIBEIRO PARA
SER
O
RESPONSÁVEL
PELO
FUNDO
MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, CONFORME
ART.54, §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2793/2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ NO ESTADO DO
CEARÁ, SENHOR RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Quixadá, e os artigos 54 e seguintes da Lei Municipal nº 2793/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Secretário Municipal ANTONIO CLEBIO
VIRIATO RIBEIRO, para ser o responsável pelo Fundo Municipal de
Cultura – FMC, vinculado a Fundação Cultural de Quixadá, conforme
ensina art.54 e seguintes da Lei Municipal nº 2793 de 19 de novembro
de 2015.

Art. 2º Compete ao Secretário acima designado a administração do
FMC, observadas as disposições legais contidas na norma de nº
2793/2015, além de outras aplicadas a espécie.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixadá/CE, 15 de maio de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:5E026A9C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 014/2024

JULGAMENTO
Processo Administrativo Disciplinar Nº 014/2024

Acusado(a): Robson De Queiroz Rodrigues
Portaria: 12.04.001/2024
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
014/2024, instaurado pela Portaria nº 12.04.001/2024.
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República
(precedentes do STF e STJ).
Acolho o Parecer nº 29.05.001/2024 e adoto seus fundamentos para
DECRETAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ROBSON DE
QUEIROZ RODRIGUES em relação a acusação de cometimento
das infrações previstas nos incisos III e VII, do artigo 124, da lei
Complementar n° 001/2007, Regime Jurídico Dos Servidores do
Município De Quixadá.

Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas
formalidades legais.

Quixadá, 29 de maio de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX
Secretária de Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:1033133D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que
será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência na
forma Eletrônica nº 2024.06.04.1. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução das obras de construção de bueiros em
diversas localidades do Município de Quixelô/CE. Início de
acolhimento das propostas: 06 de Junho de 2024 a partir das 16:00
horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 20 de
Junho de 2024 às 08: 00 horas- através da Plataforma Digital no Portal
de
Compras
do
Município
de
Quixelô
no
Site:
https://www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter
o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:
(www.comprasquixelo.com.br) no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br), no Flanelógrafo da
Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações
dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n,
Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações
pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 04 de Junho de 2024.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA,
Agente de Contratação.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:79B0DB3D