DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), correspondendo 
ao valor de R$ 17,06 (dezessete reais e seis centavos), perfazendo o 
NOVO VALOR em R$ 479,61 (quatrocentos e setenta e nove reais e 
sessenta e um centavos) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o 
reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e 
art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.  
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 02 de maio de 2024, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
  
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE 
MATOS REBOUÇAS 
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA LÚCIA ROCHA DA 
COSTA 
  
Russas/CE, 02 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:83617D1C 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE 
Nº20210237-SEINFRA 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do TERMO 
ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20210237-
SEINFRA, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D-
05.01.03.2021-SEINFRA, a saber: 
OBJETO 
DO 
CONTRATO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
COMERCIAL SITUADO NA RUA TEREZA LOUREIRO DE 
JESUS, 286, BAIRRO LAGOA DO TOCO, RUSSAS/CE, PARA 
PONTO 
DE 
CONCENTRAÇÃO 
DOS 
GARIS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
URBANOS DO MUNICIPIO DE RUSSAS-CE. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), de acordo com o 
percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA. 
VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), correspondendo 
ao valor de R$ 64,02 (sessenta e quatro reais e dois centavos), 
perfazendo o NOVO VALOR em R$ 1.799,22 (Mil, setecentos e 
noventa e nove reais e vinte e dois centavos) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o 
reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e 
art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.  
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 02 de maio de 2024, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
  
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE 
MATOS REBOUÇAS 
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA LÚCIA ROCHA DA 
COSTA 
  
Russas/CE, 02 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:0E4FAA74 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO20240528.001-SEAGRI 
 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
  
CONTRATO Nº. 20240528.001-SEAGRI 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.30.10.2023-DIV. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
RECARGA 
DE 
GÁS 
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, DE ÁGUA MINERAL E 
DE VASILHAMES, PARA ATENDER À DEMANDA DIÁRIA 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE 
RUSSAS/CE, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA . 
CONTRATADA: J. MAIA COMERCIO DE GLP LTDA - CNPJ: 
10.575.426/0001-27. 
DATA DO CONTRATO: 28 DE MAIO DE 2024. 
  
VALOR 
DO 
CONTRATO: 
R$ 
7.850,00 
(SETE 
MIL 
OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
ECSON 
TORRES 
DE 
MEDEIROS - CPF : 019.051.313-64. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
DANIEL 
LINCOLN 
CALHEIROS CAMPELO MAIA – CPF: 787.439.823-87. 
  
RUSSAS-CE, 28 DE MAIO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:3293A738 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 074/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO, que a Administração pública pode rever seus 
atos, diante da conveniência e oportunidade, ressalvados os direitos 
adquiridos; 
CONSIDERANDO, uma melhor organização para com a fiscalização 
de Contratos no âmbito da Secretaria de Educação deste Município; 
CONSIDERANDO, a súmula 473 do STF que reza que os atos 
administrativos podem ser anulados e/ou revogados; 
CONSIDERANDO, a tempestividade desta anulação, porquanto 
disposto no Art. 54, da Lei Federal n° 9.784/99; 
RESOLVE 
Art. 1° REVOGAR, os efeitos das portarias: 
I - Portaria nº 073/2024 de 13 de maio de 2024, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios edição nº 3462 de 20 de maio de 2024, 
tornando-a sem efeito. 
II - Portaria nº 035/2024 de 26 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial dos Municípios edição nº 3426 de 27 de março de 
2024, tornando-a sem efeito. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 27 de maio de 2024, bicentenário de Saboeiro - 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro