DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:21C7B426 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA N.° 013/2024 
 
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de 
Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, 
Desfazimento e Supervisão do Patrimônio Público da 
Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do 
Ceará no uso de suas atribuições Legais; 
 
RESOLVE: 
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário 
patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens 
Patrimoniais Permanentes Móveis e Imóveis, de sua localização, 
utilização e estado de conservação dos bens tombados ou não; 
CONSIDERANDO, que se faz necessário a baixa de materiais 
permanentes da Câmara Municipal de Santana do Cariri-CE que se 
encontram 
obsoletos, 
antieconômicos 
ou 
inservíveis 
em 
disponibilidades, sempre que necessário, com apresentação de 
relatório de reavaliação assinado pelos membros da Comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no § 3°, do art. N° 106, da Lei 
Federal n° 4.320/64, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor 
Público - MCASP vigente no exercício e na NBCT 16.10, que 
normatiza a avaliação e mensuração de Ativos e Passivos em 
entidades do Setor Público: 
Art. 1.° - Nomear a Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, 
Registro, Controle, Desfazimento e Supervisão do Patrimônio Público 
da Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE, constituída pelos 
seguintes membros: 
I – Membro: Ana Alves Vidal. CPF N.°: 857.218.243-87 
II – Membro: Antonio Jonas de Oliveira Lima. CPF N.°: 012.201.733-
12 
III – Membro: Djaciele Custódio Ventura. CPF N.°: 022.427.233-08 
Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 29 
de maio de 2024.  
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES  
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:D7998B3B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0406001/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor MIGUEL LUNA NETO, 
matrícula 553 a Gratificação GTR – COM 3 pela Execução de 
Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de 
fevereiro de 2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 04 dias do 
mês de junho de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:791B371F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
TERMO DE ANULAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
CONTRATUAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° SI-
CP002/2022. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU.A Secretaria de Infraestrutura torna público o 
termo de anulação do segundo termo aditivo referente ao contrato 
n°SI-CP002/2022-01 INFRA,decorrente daConcorrência Públicanº 
SI-CP002/2022.Fica ANULADO o Segundo Termo de Aditivo 
Contratual celebrado em 22 de Dezembro de 2023 entre a 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Senador 
Pompeu-CE e a empresa ARN CONSTRUÇÕES LTDA, referente à 
Concorrência 
Pública 
nº 
SI-CP002/2022, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSS DA ESTRADA QUE 
LIGA A RODOVIA FEDERAL BR-226 AO DISTRITO DE SÃO 
JOAQUIM, 
ATRAVES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO, em conformidade com 
as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da 
Anulação:28.05.2024. 
Assinapela 
Contratante:Sr.Francisco 
Valberlânio Martins – Secretário de Infraestrutura;Assina pela 
Contratada:Sr. 
Pedro 
Henrique 
Nobrega 
Silva 
– 
ARN 
CONSTRUÇÕES LTDA. 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:46E75A82 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20240408/0003-62 - 
CONTRATO 
Nº 
202405290001 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
02.05.01/2024- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA - 
CONTRATADA(O).....: J DO CARMO DE OLIVEIRA OBJETO: 
CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
ARTÍSTISCOS, ASSIM COMO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO 
DE E EVENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
CULTURA DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: 
R$ 725.069,90 (setecentos e vinte e cinco mil e sessenta e nove reais e 
noventa 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1301.13.392.0007.2.087 - Realização de Festividades e Eventos de 
Fomento a Cultura, R$ 725.069,90 no elemento de despesa 33903900: 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de 
Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 29 de maio de 202 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:2F343622 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20240408/0003-62 - 
CONTRATO 
Nº 
202405290002 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
02.05.01/2024- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA - 
CONTRATADA(O).....: TL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS