DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
A Agente de Contrato do Município de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, torna público para conhecimento dos interessados que fica 
Retificado o Aviso de Dispensa Eletrônica Nº 2024.06.03.1, 
publicado nas edições do dia 04 de Junho de 2024, no Diário Oficial 
da União - DOU, Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE, e no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, na 
seguinte forma - ONDE SE LÊ: Data da Sessão: 06/06/2024. 
PASSARÁ A SER LIDO: Data da Sessão 07/06/2024. Maiores 
informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio 
Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo email: 
licitacao@varzeaalegre.ce.gov.br. 
  
Várzea Alegre/CE, 04 de Junho de 2024. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Agente de Contratação 
Prefeitura de Várzea Alegre – CE 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:ACB0C0E7 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.05.29.1 
 
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando 
tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 2024.05.29.1 - CULTURA, vem emitir a presente declaração de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, 
inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação 
de atração de renome, Contratação de atração de renome, Show 
Artístico/Cultural da Banda Forró Real, para apresentação nas 
Festividades Juninas, em Praça Pública (Praça Sanfoneiro Chico de 
Amadeu), na Cidade de Várzea Alegre – CE , em favor da empresa 
REAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 14.433.879/0001-70, 
com sede à Rua Curitiba, nº 12 – Bairro Mestre Antonio, Caucaia - 
CE, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Despesa a ser 
custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 
2024, sob as DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIAS: 09.01 – 
13.392.0306.2.043-0000; 09.01 – 13.122.0037.2.045.0000; 09.01 – 
23.695.0537.2.044.0000. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.39.00, devidamente ratificada/homologada pela Secretária 
Municipal de Cultura e Turismo. 
  
Várzea Alegre/CE, 04 de Junho de 2024. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Agente de Contratação  
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:7F4982E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 31.05.001/2024, DE 31 DE MAIO DE 2024 
  
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS 
PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.1. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, 
  
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 31/05/2024; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP – Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 03 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA 
POSTO BOM JESUS 
CNPJ: 06.053.117/0001-10 
CNPJ: 07.053.903/0005-03 
Av. Costa Cavalcante, 1075 
Av. Paulo Mauricio, 136 
Centro – Barbalha/CE 
Vila Santo Antônio – Barbalha/CE 
POSTO 02 
PREÇO ANP – ESTADO DO CEARÁ 
POSTO SANTA EDWIGES 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
CNPJ: 07.053.903/0001-80 
Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 
Centro– Barbalha/CE 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor Unitário 
Preço 
de 
Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelo 
licitante 
vencedor (%) 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 (Posto 
01) 2IR 
Valor 02 (Posto 
02) EDW 
Valor 03 (Posto 
03) BOM J 
Valor 
04 
(ANP/CE)