DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h (dezenove horas), na Escola Municipal Doutor Dário Batista 
Moreno, neste município, reuniram-se membros do CMPC e pessoas da Sociedade Civil para a primeira escuta pública sobre a aplicação dos 
recursos da Política Nacional Aldir Blanc. 
Processo presencial, com a presença de trinta e cinco pessoas, sendo esses membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e representantes 
da Sociedade Civil, trabalhadores da Cultura. Dentre eles estavam representados os segmentos da música, cultura popular, artes visuais (artesanato, 
artes plásticas, moda, fotografia, desenho), dança, teatro, literatura, associações culturais, produtores culturais, pontos de cultura, audiovisual, entre 
outros. 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na 
internet: 
https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=764&i=publicado_102368_2024-05- 
28_7226d0d497eacbb25ca30e13e3451eb0.pdf 
https://www.varzeaalegre.ce.gov.br/conselhoarquivo/6/12/atadareuniaoda1escutapublica.pdf 
Metas 
META - Ações Gerais 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entr ega 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou 
de povos tradicionais? 
Fomento Cultural 
EDITAL DE PREMIAÇÃ O 
PARA 
MESTRES 
E 
GRUPOS 
DA 
CULTURA 
POPULAR 
(Penitentes, 
Banda Cabaçal) 
20.000,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Premiação Cultural (Decreto 
11.453/202 3) 
Prêmio Cultural concedido 
02 
Não 
Fomento Cultural 
EDITAL DE FOMENTO A 
AÇÕES 
CULTURAIS: 
Produção e circulação de 
obras 
e 
espetáculos 
; 
Formação 
e 
capacitação 
artística continuada; Proteção 
patrimonial 
e 
memória 
(pesquisa, registro, resgate e 
proteção). 
104.000,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 3) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto cultural fomentado 
12 
Sim 
Obras; Reformas e Aquisição 
de bens culturais 
Modernizaç ão do Instituto 
Cultural Padre Antonio Vieira 40.000,00 
Licitações e contratos (Lei 
14.133/202 1) 
Equipament o/Espaço Cultural 
reformado/ modernizad o 
01 
Não 
Subsídio e manutençã o de 
espaços 
e 
organizaçõe 
s 
culturais 
SUBSÍDIO E MANUTENÇ 
ÃO 
DE 
ESPAÇOS 
E 
ORGANIZAÇ 
ÕES 
CULTURAIS 
27.000,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 3) 
Espaço Cultural mantido 
03 
Sim 
  
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): 
  
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
Contratação de empresa para ministrar 
curso de capacitação em elaboração de 
projetos culturais e prestação de contas 
10.000,00 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Serviço ou profissional contratado 
01 
Contratação de membros da comissão de 
seleção de editais 
5.400,00 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Serviço ou profissional contratado 
01 
  
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 
Realizar etapas do FESTIVAL DE ARTE E CULTURA em áreas periféricas; Realizar atividades de capacitação artística em comunidades da ZONA 
RURAL; Circulação de projetos de arte e cultura pelas áreas Periféricas e Rurais; 
Destinar vagas específicas para projetos a serem realizados na zona rural e zona periférica; Destinação de vagas de Subsídio mensal para espaços que 
estejam localizados em áreas periféricas. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
Bonificação de pontuação para grupos formados majoritariamente por mulheres; Bonificação de pontuação para Agentes culturais residentes na 
Zona Rural; 
Bonificação de pontuação especial para projetos que tenham como público alvo pessoas idosas, vulnerabilidade social e comunidade LGBTQIAPN+ 
Garantia de Cotas para NEGROS, INDIGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.  
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?  
Possui Fundo de Cultura?  
Termos e Condições 
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral 
de Proteção de Dados - LGPD). 
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de 
Aplicação de Recursos - PAAR. 
  
Aceito 
  
Aceito 
  
PAAR 4XZ923YT 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:7B334FDF