DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.098, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: O EP de Laura (Brasil - 2024)
Título Original: O EP de Laura
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Wiltonauar Moura
Produtor(es)/Criador(es): Wiltonauar Moura
Distribuidor(es): Larty Mark Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência e Drogas
Processo: 08017.001653/2024-14
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.099, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Os Observadores (Estados Unidos - 2024)
Título Original: The Watchers
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Ishana Shyamalan
Produtor(es)/Criador(es): M. Night Shyamalan, Ashwin Rajan, Nimitt Mankad
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência, Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.001654/2024-69
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.100, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Salamandra (Brasil - 2023)
Título Original: Salamandra
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Alexandre Oliveira de Carvalho
Produtor(es)/Criador(es): Cinenovo Sarl e High Sea Production, N Filmes Produtora,
Canal Brazil
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.001561/2024-34
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.101, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: A Música Natureza de Léa Freire (Brasil - 2022)
Título Original: A Música Natureza de Léa Freire
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Lucas Weglinski
Produtor(es)/Criador(es): Agalma Filmes e Loma Filmes
Distribuidor(es): Descoloniza Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.001595/2024-29
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.102, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Bola pro alto! (Brasil - 2023)
Título Original: Bola pro alto!
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Cecilia Langenbach de Mello Lima
Produtor(es)/Criador(es): Viralata Produções Ltda
Distribuidor(es): Treze de Maio Distribuidora e Produtora Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem Imprópria e Violência
Processo: 08017.001644/2024-23
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA 309ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2024
Dia: 04/06/2024
Hora: 16h45
Presidente do Cade: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 307 ª SOD a 308 e na 91ª
SED foram sorteados os Conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior duas vezes, o
Conselheiro Victor Oliveira Fernandes e a Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes ocupados
e observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque
mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de
processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de Concentração 08700.007656/2023-72
Requerentes: Unimed Conselheiro Lafaiete Cooperativa de Trabalho Médico
Ltda., Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Unimed São João Del
Rei Cooperativa de Trabalho Médico ("Unimed SJDR"), Fundação Ouro Branco e Gerdau
Açominas S.A.
Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Mayara Lins
Ogea, Felipe Carvalho Eleutério de Lima e outros.
Terceiro interessado: Hapvida Participações e Investimentos S.A. ("Hapvida").
Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Alessandro Pezzolo Giacaglia.
Relator: Diogo Thomson de Andrade
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
Substituto
KEILA DE SOUSA FERREIRA
Secretária
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DA ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2024
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado
da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente,
realizada no dia 4 de junho de 2024.
Deliberações:
Aprovação da ata da 38ª Reunião Extraordinária;
Aprovação do Edital FNMA 1/2024 - Apoio às cooperativas e associações de
catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
Aprovação da destinação da emenda parlamentar indicada ao FNMA pelo
Senador Esperidião Amin;
Aprovação da revisão do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do FNMA.
RODRIGO MARTINS VIEIRA
Diretor
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.693, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN 
Sonho 
Camponês 
(processo 
n°
02070.007942/2022-34).
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sonho
Camponês, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado
PA Itapui/Meridional - Lote 46, com área de 14,6839 hectares, localizado no município
de Nova Santa Rita - RS, matriculado no registro de imóveis da comarca de Canoas,
estado do Rio Grande do Sul, sob a matrícula n° 170.710.
Art. 2º A RPPN Sonho Camponês tem área total de 6,9528 hectares definida
no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sonho
Camponês corresponde a duas áreas, a saber:
I - a área 1, de 1,887ha, tem seu perímetro iniciado no vértice EYZ-M-11143,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de
coordenadas N 6.701.783,464m e E 476.809,834m; deste segue, com azimute 45°55'36'' por
uma distância de 54,91m, confrontando com a área remanescente Lote 46, até o vértice B7P-
M-11501, de coordenadas N 6.701,728,833m e E 476.815,408m; deste segue, com azimute
de 229°27'01'' por uma distância de 54,11m até o vértice B7P-M-11502, de coordenadas N
6.701.693,654m e E 476,774,291m; deste segue, com azimute de 173°57'10" por uma
distância de 133,55m até o vértice B7P-M-11503, de coordenadas N 6.701.560,852m e E
476.788,360m; deste segue, com azimute de 246°10'30" por uma distância de 51,69m até o
vértice B7P-M-11504, de coordenadas N 6.701.539,974m e E 476.741,079m; deste segue,
com azimute de 338°07'23" por uma distância de 121,67m até o vértice B7P-M-11505, de
coordenadas N 6.701.652,885m e E 476.695,742m; deste segue, com azimute de 354°48'09"
por uma distância de 98,93m até o vértice B7P-M-11506, de coordenadas N 6.701.751,412m
e E 476.686,780m; deste segue confrontando o LOTE 47, com azimute de 75°24'02" por uma
distância de 127,16m até o vértice EYZ-M-11143, de coordenadas N 6.701.783,464m e E
476.809,834m; ponto inicial da descrição deste perímetro;
II - a área 2 de 5,0654 ha, tem seu perímetro iniciado no vértice B7P-M-11507,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de
coordenadas N 6.701.734,504m e E 476.621,868m; deste segue confrontando com a ÁREA
REMANESCENTE LOTE 46, com azimute de 172°42'30" por uma distância de 46,42m até o
vértice B7P-M-11508, de coordenadas N 6.701.688,461m e E 476.627,759m; deste segue,
com azimute de 232°45'00" por uma distância de 22,37m até o vértice B7P-M-11509, de
coordenadas N 6.701.674,918m e E 476.609,949m; deste segue, com azimute de 162°49'27''
por uma distância de 54,85m até o vértice B7P-M-11510, de coordenadas N 6.701.622,516m
e E 476.626,146m; deste segue, com azimute de 93°27'58" por uma distância de 34,54m até
o vértice B7P-M-11511, de coordenadas N 6.701.620,428m e E 476.660,618m; deste segue,
com azimute de 135°47'20" por uma distância de 67,02m até o vértice B7P-M-1512, de
coordenadas N 6.701.572390m e E 476.707351m; deste segue, com azimute de 150°26'29"
por
uma distância
de
175,59m até
o vértice
B7P-M-11513,
de coordenadas
N