DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo
IC-004022.2023.03.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000291.2023.03.003/3
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados:
INQUIRIDO(A): COMERCIAL
JOSE
O.
MARCELLINI LTDA,
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MINAS GERAIS - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE
APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-004335.2023.04.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO
ALEGRE, NOTICIANTE: TAGIANE DA CONCEIÇÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.2.1 -
Violência ou assédio Psicológico e não homologar em relação ao tema 6.4.1 -
Monitoramento da imagem, da voz de
transmissão eletrônica de dados e de
correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-004503.2023.04.000/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): JENIFER DA SILVA 03608647082, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-003362.2023.07.000/2
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SMURFIT KAPPA DO BRASIL IND.
DE EMBALAGENS FORTALEZA LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
IC-000867.2023.09.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITANTE:
GUILHERME KIRTSCHIG,
SUSCITADO(A): RAFAEL
GARCIA
RODRIGUES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento e, por maioria, manter o prosseguimento da investigação no 25º
Ofício da Regional, sob pena de descumprimento de decisão anterior da CCR/MPT, em
sede de conflito de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido parcialmente
o Dr. Genderson Silveira Lisboa.
Processo
IC-000495.2023.09.004/7
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ATACADÃO S.A., NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM
SAÚDE DO TRABALHADOR MACRORREGIONAL OESTE PR - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
IC-000732.2023.11.000/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ELSON BONFIM E KÁSSIA CRISTINA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-000198.2023.12.001/3
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INVESTIGADO(A): ANGELA MUHL, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - JOINVILLE, INVESTIGADO(A): VALDECIR MUHL - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-005627.2023.15.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: INVESTIGADO(A): CASSANDRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-006371.2023.15.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): GR
SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGI LO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000453.2023.15.007/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, INQUIRIDO(A): NATACHA ELAIS
COLOMBO PERES CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-001171.2023.16.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
ESTADO
DO
MARANHÃO,
INVESTIGADO(A): R.M.G. DE MEDEIROS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001934.2023.17.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO, NOTICIADO(A):
SERRATRANS
CENTRO
DE
FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000566.2023.18.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): VALDEMIR (A APURAR)
- Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento quanto aos temas
06.02.01. Violência ou assédio psicológico e 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E
EMPREGADAS, e não homologar no tocante ao tema 07. PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. 07.01. TRABALHO PROIBIDO, determinando o retorno do feito à origem
para o prosseguimento das investigações e adoção das providências cabíveis, bem como
para o cadastro na autuação do subtema 07.01.02. Trabalho noturno, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
IC-000082.2023.18.002/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ANTÔNIO VINÍCIUS NASCIMENTO DE MATOS, INQUIRIDO(A):
LATIN AMERICA INVENTORY SERVICE LTDA. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-002383.2023.20.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LOKMIX - LOCAÇÃO E
SERVIÇOS DO NORDESTE LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000797.2023.23.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A):
PATRÍCIA MEDEIROS MONTEFUSCO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000380.2023.24.001/5
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): JMB SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos
Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante aos temas
violência ou assédio psicológico e monitoramento da imagem, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001631.2024.01.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): RECICLAGEM CAMARAO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001717.2024.01.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TATIANA CRISTINA DA
COSTA 09205575704 - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o indeferimento quanto
ao desvio/acúmulo de funções, exercício do poder diretivo do empregador de trancar a
cozinha e definir os horários de intervalos e violência ou assédio psicológico e não
homologar o indeferimento no que respeita à instalação/existência de câmeras de
monitoramento em área que não se destina à execução de atividades laborais, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-001800.2024.02.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INVESTIGADO(A): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA LÚCIA FILIPPINI,
NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001876.2024.02.000/8
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE,
NOTICIADO(A): BRAGA E BRAGA NERI PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA ME (PIZZARIA &
CHURRASCARIA NOVA RAINHA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003710.2024.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000091.2024.02.002/7
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A):
MERITOR DO
BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o indeferimento da
instauração de Inquérito Civil, com a remessa do procedimento à origem para o
prosseguimento da aferição da cota aprendizagem quanto ao CNPJ 56.669.187/0020-38 e
determinar a instauração de procedimento no âmbito da PRT 1ª Região, caso ainda não
exista, no que respeita à cota aprendizagem relativamente ao estabelecimento de CNPJ
56.669.187/0017-32, situado em Resende/RJ, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000420.2024.02.002/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOLVA IDEAL LTDA - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000094.2024.02.004/2
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM , INQUIRIDO(A):
ERALDO GABRIEL DA SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000161.2024.02.004/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
1ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
ITAQUAQUECETUBA,
NOTICIADO(A): AUNDE BRASIL S.A. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001604.2024.03.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): PLENA CONSTRUÇÕES E
REFORMAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000138.2024.03.010/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO BORGES
E MIRANDA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto à existência de câmera de
monitoramento em refeitório e perda do ?vale compra? pelos empregados que
apresentam atestado médico e determinar a instauração de nova Notícia de Fato para
apurar o suposto trabalho irregular de adolescentes referido no item 5 da denúncia
(Informações sensíveis), com os temas 07.01.01 Trabalho com idade inferior a 16 anos e
07.01.03.06. Outras piores formas de trabalho infantil, com a menção ao item 79 da Lista
TIP (trabalho em câmaras frigoríficas) , nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001166.2024.04.000/2
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): CONTAINER FILMES LTDA, NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001218.2024.04.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): IGOR CORREIA - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo
NF-000282.2024.05.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA PENHA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A): SUZIEL RICARDO DA SILVA (CEI: 51.240.01571/05) - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000648.2024.05.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOLSING CUIDADOS EM S AU D E
LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000058.2024.05.003/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MERCADINHO MATOS - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001000.2024.06.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA (VER DENÚNCIA), NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000253.2024.07.000/4
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A):
NATALIA CECILIA RAMIREZ MARIN 07262209140 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Secretaria da CCR
encaminhar cópia desta decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000015.2024.08.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INQUIRIDO(A):
OTC. DOC
ORGANIZACAO
TECNOLOGIA E CUSTODIA DE DOCUMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos
Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar o arquivamento do feito no tocante ao tema relativo ao monitoramento do
local de trabalho por câmeras, nos termos do voto do(a) relator(a).
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