DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
INEP
NOME DA ESCOLA
QUANTIDADE DE 
TUTORES DE 
PORTUGUÊS
QUANTIDADE DE 
TUTORES DE 
MATEMÁTICA
QUANTIDADE 
DE MESES
VALOR 
UNITÁRIO 
DA BOLSA
VALOR 
TOTAL DA 
BOLSA
23
Fortaleza
23072750
EEEP JUAREZ TÁVORA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
23
Fortaleza
23073713
EEMTI PROFESSORA 
MARIA MARGARIDA 
DE CASTRO ALMEIDA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
23
Fortaleza
23075864
EEEP PAULO VI
1
2
3
R$ 350,00
R$ 3.150,00
23
Fortaleza
23078170
EEM DR. UBIRAJARA 
ÍNDIO DO CEARÁ
2
3
3
R$ 350,00
R$ 5.250,00
23
Fortaleza
23078340
EEFM PARQUE 
PRESIDENTE VARGAS
3
3
3
R$ 350,00
R$ 6.300,00
23
Fortaleza
23078669
EEMTI MARIA 
THOMÁSIA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
23
Fortaleza
23186364
EEMTI PROFESSORA 
ADÉLIA BRASIL FEIJÓ
2
2
3
R$ 350,00
R$ 4.200,00
23
Fortaleza
23186518
EEMTI IRMÃO URBANO 
GONZALEZ RODRIGUEZ
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
23
Fortaleza
23188154
EEMTI CAIC MARIA 
ALVES CARIOCA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
23
Fortaleza
23225360
EEFM SANTO AMARO
2
3
3
R$ 350,00
R$ 5.250,00
23
Fortaleza
23225386
EEFM PROFESSOR 
MÁRIO SCHENBERG
1
2
3
R$ 350,00
R$ 3.150,00
23
Fortaleza
23225416
EEM LICEU DO 
CONJUNTO CEARÁ
3
3
3
R$ 350,00
R$ 6.300,00
23
Fortaleza
23233168
EEFM SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS 
- CANINDEZINHO
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
23
Fortaleza
23233885
EEMTI POETA 
PATATIVA DO ASSARÉ
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
23
Fortaleza
23233893
EEFM MICHELSON 
NOBRE DA SILVA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
23
Fortaleza
23234296
EEFM PAULO ELPÍDIO
1
2
3
R$ 350,00
R$ 3.150,00
23
Fortaleza
23246812
EEEP DARCY RIBEIRO
1
2
3
R$ 350,00
R$ 3.150,00
23
Fortaleza
23252588
EEEP LEONEL DE 
MOURA BRIZOLA
1
2
3
R$ 350,00
R$ 3.150,00
23
Fortaleza
23259639
EEMTI SÃO JOÃO 
PIAMARTA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
23
Fortaleza
23264985
EEM SÃO JOSÉ
1
2
3
R$ 350,00
R$ 3.150,00
23
Fortaleza
23272058
EEMTI LICEU 
PROFESSOR DOMINGOS 
BRASILEIRO
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
23
Fortaleza
23323426
EEEP ÍCARO DE 
SOUSA MOREIRA
1
2
3
R$ 350,00
R$ 3.150,00
TOTAIS
884
1116
R$ 2.100.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0697/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.064043/2024-21, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora 
HELLEN ARAUJO CAVALCANTE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula nº 97940339, lotada 
na CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO, no Município de FORTALEZA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei 
nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2021/NUP 22001.055266/2024-06 IG: 1320408; SACC: 1168798
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-
87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR 
– ME, estabelecida na Maria Monte, nº 437, Domingos Olímpio, Sobral/CE, CEP: 62.022-445, inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). SAMIR CAVALCANTE AUR, brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade nº 
2000030022267 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 006.261.023-67, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2021, publicado no 
D.O.E de 06.07.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência e execução ao contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais 
da Educação Profissional: Balbina Viana Arraes (Brejo Santo), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO 
O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais 
da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 751.680,00 (setecentos e 
cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 16.05.2024, às fls. 51/53 
e IG nº 1320408, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, 
ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de junho de 2024 até 01 de junho de 2025, podendo este ser rescindido a qualquer 
tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada 
com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 16.05.2024, às fls. 51/53; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 27 de maio de 2024;; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- Contratante, SAMIR CAVALCANTE AUR- Empresa Samir Cavalcante Aur – ME Contratada. TESTEMU-
NHAS: 1. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA, 2. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. Fortaleza 29 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº Nº118/2021/NUP 22001.055379/2024-01 -IG: 1320539 -SACC: 1166131
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e 
domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA WLADYA ARAÚJO GOURMET LTDA, estabele-