DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitin-
do-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a 
negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado 
a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 11.503,78 (Onze mil e quinhentos e três 
reais e setenta e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.
20970.06.339039.50000.0 – 12668. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Elis Regina Eufrásio Barbosa 
Marques CONTRATADA - Gustavo Henrique de Matos Carvalho e TESTEMUNHAS: 1 - Francisco Rodrigues da Silva Neto 2 - Ohana Pires de Brito, 
Fortaleza 28 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001062539/2024 61 IG 1318670
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO - CREDE 02 - Município 
de Paraipaba/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/016048, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Hildeberto Xavier de Lima Neto 
CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, FORTALEZA/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18, representado neste ato 
pelo ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 23/2024, Termo de Participação nº 20240023, Termo de Referência e 
na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 23/2024 e Termo de 
Participação nº 20240023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Paraipaba/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação em D.O, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução 
do objeto contratual é de 365 Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equiva-
lente. VALOR GLOBAL: R$ 900,00 (Novecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Hildeberto 
Xavier de Lima Neto CONTRATADA - André Luis Melo do Nascimento e TESTEMUNHAS: 1 - Gustavo Gudson da Guia Batista 2 - José Victor de Freitas 
Araújo, Fortaleza 28 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001038039/2024 16 IG 1319101
CONTRATANTE: EEEP MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO PINTO - Sobral - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0786-63, neste ato representado por 
seu Diretor Geral FRANCISCO ANTÔNIO FREIRE DE SALES CONTRATADA: OLINDINA MARIA DE SOUSA NETA - Município de Granja - CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.278.775/0001-40, representado neste ato pela Sra OLINDINA MARIA DE SOUSA NETA. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROSDE ALIMENTAÇÃO EM FAVOR DA EEEP MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO PINTO, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03631, Termo de Participação nº 20240004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03631 eTermo de Participação nº 20240004, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, noart. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288,de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Sobral - CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, DOE, 
na forma do art. 105c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução 
do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: 
R$ 30.667,80 (trinta mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20979.11.339030.50000.0 - 12614. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTE - FRANCISCO ANTÔNIO FREIRE DE SALES CONTRATADA - OLINDINA MARIA DE SOUSA NETA e TESTEMUNHAS: 1 - SAMMILY 
SILVA MELO 2 - CARLA ALESSANDRA SALES ABREU, Fortaleza 28 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001076427/2024 97 IG 1317230
CONTRATANTE: EEMTI ALDA FERRER AUGUSTO DUTRA - CREDE 17 - Município de LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, inscrita no CNPJ sob nº 
07.954.514/0648-75, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) TEREZA IVONE LOBO PINHEIRO GURGEL CONTRATADA: M.G.C. 
DE ALMEIDA GOMES, inscrita no CNPJ sob nº 53.066.849/0001-24, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo MARFISA 
GABRIELLA CORREIA DE ALMEIDA GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Gêneros Alimentícios, Lote 
03 (frutas, verduras e legumes; ovos, leites e laticínios; bebidas não alcoólicas; açúcar e artigos para confeitaria e óleo e gorduras vegetais, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/08019, Termo de Participação nº 09/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/08019 e Termo de Participação nº 09/2024, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: LAVRAS DA MANGA-
BEIRA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 360 
(trezentos e sessenta), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.494,00 (mil 
quatrocentos e noventa quatro reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.144.20974.01.339030.50000.0 - 8835. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - TEREZA IVONE LOBO 
PINHEIRO GURGEL CONTRATADA - MARFISA GABRIELLA CORREIA DE ALMEIDA GOMES e TESTEMUNHAS: 1 - JAKELINE GONCALVES 
DE OLIVEIRA 2 - MARFISA GABRIELLA CORREIA DE ALMEIDA GOMES, Fortaleza 29 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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